Portaria do Ministério da Saúde publicada ontem (16) no Diário Oficial da Uniãoincorpora o medicamento Sofosbuvir em associação ao Velpatasvir para o tratamento da hepatite Crônica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o texto, o prazo máximo para efetivar a oferta na rede pública é de 180 dias. O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) sobre o medicamento está disponível no site.
A Conitec informou, por meio de nota, que a associação entre o Sofosbuvir (400 mg) e o Velpatasvir (100 mg) será utilizada de acordo com o protocolo clínico para o tratamento da doença e apresenta uma posologia bastante favorável e cômoda ao paciente (um comprimido ao dia).
“Além disso, a medicação trata todos os genótipos do vírus da hepatite C e, dependendo da condição clínica dos pacientes, o tratamento pode durar 12 semanas com alta eficácia e segurança”, destacou a comissão.
A doença
Dados do Ministério da Saúde mostram que cerca de 80% das pessoas que contraem o vírus da hepatite C vão desenvolver a forma crônica da doença.
A infecção é, geralmente, acompanhada por sintomas inespecíficos – as primeiras manifestações clínicas características aparecem já nas fases mais adiantadas da doença.
Fonte: Agência Brasil
O eleitor que estava fora do seu domicílio eleitoral e não justificou o voto no primeiro turno das Eleições 2018, têm até o dia 6 de dezembro para justificar, de acordo com a legislação eleitoral.
O dispositivo legal garante ainda que o cidadão que não votou no primeiro turno, poderá votar no segundo turno normalmente. Dados do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) informam que no Estado 72.637 eleitores justificaram o voto.
Locais para justificar permanecem os mesmos
Em relação ao segundo turno, que acontecerá dia 28/10, o eleitor que justificará o voto poderá utilizar qualquer seção eleitoral no mesmo dia e horário de funcionamento das eleições, bem como, os sete locais, exclusivos, para justificar o voto, que foram disponibilizados pelo TRE-PB, no primeiro turno, em João Pessoa, e serão mantidos: na sede da PBTur; nos Shoppings Sul e Mag, no Colégio Meta, próximo ao Banco do Brasil; no Cidade Viva, no Colégio Pio XII Bessa e na Fundação Casa José Américo de Almeida.
Fonte: Portal Correio
Após 13 meses de investigação, a Polícia Federal ( PF ) finalizou o inquérito que apurava se o presidente Michel Temer e seu grupo político receberam propina em troca de beneficiar indevidamente empresas do setor portuário. No relatório final, a PF indiciou o atual presidente e sua filha Maristela por corrupção passiva , lavagem de dinheiro e organização criminosa , além de outros acusados.
O relatório final afirma que Temer usou empresas do coronel reformado da PM João Baptista Lima, amigo do presidente de longa data, para receber propina da empresa Rodrimar por meio de uma complexa engenharia financeira envolvendo repasses a empresa de fachada ligada ao coronel. A PF aponta ainda crimes em pagamentos feitos pelo grupo Libra. Ambas as empresas são concessionárias de áreas do porto de Santos, reduto de influência política do emedebista.
O relatório final, assinado pelo delegado Cleyber Malta Lopes, foi enviado nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal — prazo máximo estabelecido pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Agora, o material será encaminhado à procuradora-geral da República Raquel Dodge, que deverá decidir se oferece denúncia contra o presidente com base nesses fatos.
Temer já havia sido denunciado duas vezes pelo antecessor de Dodge, Rodrigo Janot, em casos envolvendo a delação do grupo J&F (dono da JBS), mas o Congresso Nacional barrou a abertura de ação penal contra o presidente. Caso Dodge ofereça nova denúncia, será a terceira contra o emedebista no exercício do cargo de presidente.
Além de Temer e Maristela, a PF apontou indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro contra o coronel João Baptista Lima e sua mulher Maria Rita Fratezi, além do seu sócio Carlos Alberto Costa e o filho dele, Carlos Alberto Costa Filho. A PF também aponta corrupção ativa do empresário Antônio Celso Grecco e seu subordinado Ricardo Mesquita, da Rodrimar, e de Gonçalo Torrealba, do grupo Libra, citados como responsáveis por pagamentos de propina em troca de benefícios na administração pública. A PF pediu o bloqueio de bens de todos eles, inclusive Temer e sua filha.
A PF ainda solicitou a prisão preventiva do coronel Lima, seu sócio Carlos Alberto Costa, sua mulher Maria Rita e o contador Almir Martins Ferreira, que também foi indiciado — Almir é suspeito de operar a empresa de fachada que receberia propina para Temer. No despacho, Barroso proíbe os quatro de saírem do país e pede a manifestação da PGR sobre o pedido de prisão.
A investigação tem como base um decreto assinado por Temer no ano passado que prorrogou e estendeu os prazos de concessão de áreas públicas às empresas portuárias. A PF suspeita que Temer tenha recebido propina para favorecer as empresas nesse decreto.
Aberta em setembro de 2017, a investigação envolveu medidas incisivas, como a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente da República. Segundo o relatório, as empresas do coronel Lima teriam servido de captadoras da propina junto às empresas. Parte dessa propina teria sido repassada a Temer por meio do pagamento de reformas imobiliárias — o coronel Lima atuou na reforma de uma casa de 350 m² de Maristela Temer em 2014.
Em depoimento prestado por escrito à PF, Temer afirmou que o decreto portuário não favoreceu indevidamente empresas do setor, disse que jamais recebeu pagamentos indevidos e que o coronel não recebia dinheiro em seu nome. O GLOBO procurou a assessoria do presidente para comentar o teor do relatório final, mas ainda não obteve resposta.
Procurado, o advogado de Temer, Brian Alves Prado, afirmou que não vai se manifestar porque ainda não teve acesso ao relatório final.
Fonte: O Globo
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, remarcou para hoje (17) reunião com os coordenadores das campanhas dos candidatos Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT).
No encontro, previsto para às 19h30, em Brasília, estarão na pauta notícias falsas veiculadas especialmente nas mídias sociais. As notícias falsas (fake news, em inglês) entraram na agenda do TSE desde o início da preparação do processo eleitoral.
O tribunal chamou os partidos a assinarem um acordo contra as notícias falsas, reforçou a equipe que monitora essa prática e agora tenta um pacto entre os dois candidatos para evitar a disseminação de fake news. Para os ministros do TSE, as notícias falsas podem afetar a credibilidade do pleito.
Haddad chegou a propor um acordo com o adversário para evitar as fake news, mas Bolsonaro recusou, via mídias sociais. Decisões do TSE têm tirado notícias falsas da internet.
Fonte: EBC