A terceira fase da Operação Xeque-Mate foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (22), na Paraíba. Um mandado de prisão preventiva está sendo cumprido contra o empresário Roberto Santiago, no bairro do Bessa, em João Pessoa, acusado de participar do esquema de corrupção e fraudes licitatórias no município de Cabedelo, Região Metropolitana de João Pessoa.
Roberto Santiago foi apontado em depoimentos, durante as investigações, como o responsável pelos pagamentos que resultaram na compra do mandato do ex-prefeito Luceninha, em Cabedelo. O gestor renunciou ao cargo, em 2013, abrindo caminho para o agora também ex-prefeito Leto Viana (PRP) assumir o cargo de prefeito, que era o vice de Luceninha.
O advogado de Roberto Santiago, Marcos Pires, disse no início da manhã desta sexta que ainda não sabe o que está acontecendo e vai se inteirar do que esclarece o mandado.
Outros 11 mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados também estão sendo cumpridos pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) em residências dos investigados, na Paraíba e no Rio Grande do Norte. Os mandados foram expedidas pela 1ª Vara Criminal da Justiça Estadual de Cabedelo. Também foram sequestrados 20 imóveis dos investigados, avaliados em mais de R$ 6 milhões.
O objetivo da terceira fase da operação é desarticular o esquema de corrupção e fraudes licitatórias referentes aos contratos de manejo de coleta de lixo da Prefeitura de Cabedelo. Os contratos investigados superam a quantia de R$ 42 milhões. A operação contou com a participação de 65 policiais federais.
Os investigados devem responder pelos crimes de formação de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e fraude licitatória.
A operação Xeque-Mate tem o objetivo de desarticular um esquema de corrupção na administração pública de Cabedelo, na Grande João Pessoa, mais precisamente na Câmara Municipal e na Prefeitura. A ação foi coordenada pela Polícia Federal, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba. A operação foi desencadeada a partir de uma colaboração premiada do ex-presidente da Câmara de Cabedelo, Lucas Santino. A operação também investiga a compra do mandato de Luceninha (PMPB), permitindo que o então vice-prefeito, Leto Viana (PRB), assumisse o cargo.
Primeira fase
Durante a primeira fase da operação “Xeque-Mate”, a Polícia Federal cumpriu 11 mandados de prisão preventiva, 15 sequestros de imóveis e 36 de mandados busca e apreensão expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, no dia 3 de abril.
Além dos mandados, a Justiça decretou o afastamento cautelar do cargo de 85 servidores públicos, incluindo o prefeito e o vice-prefeito de Cabedelo, e o presidente da Câmara Municipal. Todos os 11 alvos de mandados de prisão foram detidos.
Segunda fase
Na segunda fase, quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos em João Pessoa e Cabedelo, no dia 19 de julho. De acordo com a Polícia Federal, também foram realizados o sequestro de aplicações e ativos financeiros no valor de mais de R$ 3 milhões. Nesta etapa da operação, sete pessoas foram denunciadas.
Segundo a Polícia Federal, há indícios de que houve a compra de vereadores de Cabedelo para impedir a construção do shopping Pátio Intermares. Na primeira fase, a PF informou que existe um forte indício de que Leto Viana tenha comprado seu mandato em 2013 com a ajuda do empresário Roberto Santiago.
Segundo o delegado Fabiano Emídio Lucena, o então prefeito eleito, Luceninha (PMDB) havia recebido uma quantia que pode ter variado entre R$ 2 milhões a R$ 5 milhões para renunciar do seu mandato e permitir que seu então vice-prefeito, Leto Viana, assumisse o poder.
Fonte: G1
As unidades de saúde que disponibilizam atendimento pré-hospitalar móvel de urgência a enfermos por meio de ambulâncias, que tiveram as Autorizações de Funcionamento iniciais ou de renovação expedidas no exercício 2018, têm até o dia 31 de março para apresentar os pedidos de regularização dos veículos para o exercício de 2019 junto à Agência Estadual de Vigilância Sanitária. O alerta foi emitido pela Diretoria Técnica de Estabelecimento e Prática de Saúde e de Saúde do Trabalhador da Agevisa/PB.
As solicitações de Renovação de Funcionamento dos serviços de ambulância (civis ou militares, públicos, privados ou filantrópicos), assim como os requerimentos iniciais para Autorização de Funcionamento de novos veículos, devem ser feitas por meio do portalagevisa.pb.gov.br, no link do Sistema Agiliza.
Na Paraíba, a regulamentação do transporte e do atendimento pré-hospitalar de urgência a enfermos por meio de ambulâncias é disciplinada pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03/2007/Agevisa. Segundo a diretora-geral Jória Guerreiro, a atuação da Agevisa nesta área tem por base o fato de que a normatização e regulamentação das condições necessárias para o pleno e adequado funcionamento dos serviços pré-hospitalares móveis no atendimento prestado à população também é de responsabilidade direta dos órgãos de Vigilância Sanitária, em observância ao disposto em Portaria do Ministério da Saúde.
Por força da legislação vigente, o diretor-técnico de Estabelecimento e Prática de Saúde e de Saúde do Trabalhador da Agevisa, Geraldo Moreira de Menezes, explica que os veículos utilizados no atendimento pré-hospitalar à população devem oferecer serviços que não acarretem danos ao enfermo ou piora em seu estado de saúde atual, no momento do atendimento. “Não se pode nem se deve realizar procedimentos assistenciais de saúde se os critérios mínimos de qualidade não puderem ser garantidos. Além disso, todo procedimento de saúde deve ser realizado por profissional habilitado, capacitado e registrado em seu respectivo Conselho Regional de Classe para tal fim”, enfatiza.
Geraldo Moreira acrescenta que os serviços móveis tipo ambulância são regularizados por meio de Autorizações de Funcionamento, comumente chamadas de “Alvarás Sanitários”. E adverte: “Aqueles veículos que estiverem circulando sem a devida regularidade serão notificados, e os responsáveis pela irregularidade serão punidos na forma da lei”.
Para identificar os infratores, fiscalizações são realizadas nas rodovias paraibanas, e nessa atividade a Agevisa conta com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, que também desempenha um papel fiscalizador e orientador.
Conforme ressalta a gerente técnica de Inspeção em Saúde do Trabalhador da Agevisa/PB, Eleyde Borba, que também responde pelo gerenciamento das ambulâncias, a inobservância das normas previstas na Resolução de Diretoria Colegiada da Agevisa configura infração de natureza sanitária e sujeita os responsáveis às penalidades estabelecidas na Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas, e na Lei Estadual nº 4.427, de 14 de setembro de 1982, que dispõe sobre o Sistema de Saúde do Estado da Paraíba e aprova a Legislação Básica sobre Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde.
Documentação – Para solicitar o cadastramento inicial das ambulâncias junto à Agevisa/PB, os responsáveis pelos serviços devem apresentar requerimento devidamente preenchido e assinado; comprovante de pagamento de taxa (original), exceto para veículos de órgãos públicos; Termo de Responsabilidade Técnica (preenchido e assinado) e cópia da Cédula de Identidade Profissional do Conselho de Classe do responsável técnico.
Deve ainda discriminar a escala de plantão dos profissionais de saúde e condutores dos veículos; apresentar cópia de documentos de habilitação e de comprovação de capacitação em emergência dos condutores, compatíveis com a função; contrato social da empresa (quando se tratar de empresa privada e filantrópica); contrato de prestação de serviço (quando houver serviço terceirizado); comprovante do CNPJ do Estabelecimento Assistencial de Saúde ao qual o Serviço Móvel (ambulância) está vinculado; cópia do documento da ambulância (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo/CRLV ou Boleto de pagamento do licenciamento, devidamente pago), e o Manual do Procedimento Operacional Padrão para o gerenciamento de resíduos e ainda para a higienização da ambulância, aplicável ao tipo de assistência que o serviço móvel se disponha a fazer.
Para facilitar a regularização das unidades de saúde que prestam atendimento pré-hospitalar móvel de urgência a enfermos por meio de ambulâncias, a Agevisa disponibiliza no portal agevisa.pb.gov.bra legislação pertinente, onde consta, dentre outras questões, a classificação das ambulâncias para os quatro tipos de veículos utilizados no transporte de pacientes (Tipo “A” – Remoção, Tipo “B” – Resgate terrestre, Tipo “C” – Resgate terrestre, aéreo e aquático, e Tipo “D” – UTI Móvel).
Informações complementares também podem ser adquiridas por meio do telefone (83) 3218-5927.
*imagem ilustrativa
Fonte: Assessoria
Cerca de 6,5 milhões de mulheres sofrem com endometriose, no Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde. A doença é tema de campanha nacional, neste mês de março. E a Geap, que está desenvolvendo ações voltadas à saúde da mulher, traz mais informações.
A endometriose é uma doença inflamatória que atinge o útero, os ovários, a bexiga e o intestino. Os sintomas mais comuns são: fortes cólicas no período menstrual e dor durante a relação sexual. A dificuldade para engravidar é uma consequência. O tratamento mais adequado é orientado pelo médico e pode ser feito com cirurgias ou medicamentos para controlar a dor e minimizar a progressão da doença.
As beneficiárias da Autogestão têm, dentro da Política Mais Saúde, o programa Saúde da Mulher, que contempla atividades preventivas e consultas com equipe multiprofissional. Para saber como participar, vá à sede da Geap, no seu Estado. Na Paraíba: Rua Deputado Odon Bezerra, 184, Piso E2, salas 216/225 – Tambiá Shopping – Centro – João Pessoa.
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A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal (MPF), pediu explicações ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) sobre a criação de grupo que decidirá quais questões entrarão ou não no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. A autarquia terá o prazo de cinco dias para prestar as informações solicitadas pela procuradoria.
A procuradora federal dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat encaminhou o ofício ao presidente do Inep, Marcus Vinícius Rodrigues, solicitando explicações sobre quais foram as avaliações realizadas em relação ao Enem 2018 que levaram à conclusão da necessidade de adoção da etapa técnica de revisão do Banco Nacional de Itens, assim como quais profissionais especialistas em avaliação educacional e quais instituições de educação superior participaram dessa avaliação.
A procuradora pede, ainda, que a autarquia esclareça quais os critérios sugeridos nessa avaliação para análise da pertinência das questões e a qualificação técnica e profissional dos membros da comissão instituída pelo órgão.
No documento enviado à autarquia, a procuradoria destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) conta com jurisprudência sobre o chamado “abuso de poder” normativo, que busca conter eventuais excessos decorrentes do exercício imoderado e arbitrário da competência institucional outorgada ao poder público.
“O entendimento é de que o Estado não pode, no desempenho de suas atribuições, dar causa à instauração de situações normativas que comprometam e afetem os fins que regem a prática da função de legislar”, diz em nota o MPF.
O Inep disse, em nota, que recebeu o ofício da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e o responderá “tempestivamente, dentro do prazo estipulado de cinco dias”. A autarquia disse ainda que os critérios da análise a ser realizada pelo grupo especial misto para leitura transversal dos itens que irão compor o Enem 2019 estão estipulados em portaria publicada nesta quarta-feira (20) e detalhados em nota técnica.
Comissão
O grupo que decidirá quais questões entrarão ou não no Enem 2019 foi criado ontem (20) e, segundo o Inep, deu início hoje (21) à análise das questões. A comissão é composta pelo secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Marco Antônio Barroso, pelo diretor de Estudos Educacionais do Inep, Antonio Maurício das Neves, e por Gilberto Callado de Oliveira, representante da sociedade civil.
Os integrantes do grupo serão responsável pela chamada leitura transversal dos itens que poderão compor o Enem e deverão recomendar a não utilização de itens na montagem das provas, mediante justificativa. A análise passará depois pelo diretor de Avaliação da Educação Básica, Paulo Cesar Teixeira, que deverá emitir um contra parecer para cada um desses itens. A decisão final da utilização ou não caberá ao presidente do Inep, Marcus Vinícius Rodrigues.
A portaria estipula o prazo de dez dias para que isso seja feito. A comissão terá acesso ao ambiente de segurança onde é elaborado o exame.
Elaboração dos itens
Todos os anos, as provas do Enem são montadas a partir do Banco Nacional de Itens, que reúne questões elaboradas por especialistas selecionados por meio de chamada pública. Na elaboração, os especialistas devem seguir as matrizes de referência, guia de elaboração e revisão de itens estabelecidos pelo Inep. Após elaborados, os itens passam, então, por revisores e depois por especialistas do Inep.
Finalmente, as questões são pré-testadas em aplicações feitas em escolas. O processo é sigiloso e os estudantes não sabem que estão respondendo a possíveis questões do Enem. Com a aplicação, avalia-se a dificuldade, o grau de discriminação e a probabilidade de acerto ao acaso da questão. Os itens aprovados passam a compor o banco e ficam disponíveis para aplicações futuras do Enem.
De acordo com a nota técnica do Inep, a comissão realizará a leitura transversal dos itens que compõem o Banco Nacional de Itens. Isso pode acontecer previamente à montagem do exame, “com vistas a diminuir os riscos de se promover alterações na prova após o término de sua montagem”.
Segundo a autarquia, como a elaboração de um item é um processo longo e oneroso, nenhum item será descartado. Eles poderão ser posteriormente adequados. Pelo caráter sigiloso do Banco Nacional de Itens, não será publicado relatório de trabalho sobre o processo. Tampouco os membros da comissão estão autorizados a se pronunciar sobre o trabalho.
Enem 2019
Este ano, o Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. As inscrições estarão abertas de 6 a 17 de maio. Entre 1º e 10 de abril, os estudantes poderão pedir isenção da taxa de inscrição. Nesse mesmo período, o Inep vai receber as justificativas dos que faltaram às provas em 2018.
Fonte: Agência Brasil
O governo vai leiloar quatro áreas portuárias hoje (22), a partir das 10h, na Bolsa de Valores de São Paulo: três em Cabedelo (PB) e uma em Vitória (ES). Os investimentos previstos nos quatro terminais são de R$ 199 milhões. O leilão faz parte dos planos do governo federal de promover 23 concessões, incluindo portos, aeroportos e ferrovia, dentro dos primeiros 100 dias da gestão.
O valor mínimo de outorga começará em R$ 1. Valor que, segundo o Ministério de Infraestrutura, justifica-se no interesse do governo federal de promover investimentos, melhorar prestação dos serviços dos portos e reduzir custos logísticos.
O secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura, Diogo Piloni, disse que o critério para julgamento dos arrendamentos portuários será o de maior valor de outorga, ou seja, maior lance pelas áreas, em reais.
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, estará presente. Anteriormente, ao anunciar o leilão, o ministério informou que as quatro áreas são destinadas à movimentação e armazenagem de granéis líquidos (combustíveis).
Avaliações
Para Tarcísio Gomes de Freitas, o modelo levará à dinamização do setor portuário. “O setor privado quer investir no Brasil, quer investir no setor e terá no ministério um parceiro do empreendedorismo. Nosso foco principal de atuação é a transferência de ativos para a iniciativa privada”, disse.
De acordo com o ministério, as três áreas que serão concedidas são classificadas como brownfield – regiões já existentes que vão receber melhorias operacionais com contratos mais modernos e eficientes.
O prazo de arrendamento é de 25 anos. A AI-01 tem 18.275 metros quadrados de extensão, e serão exigidas pelo menos 19 mil toneladas de capacidade estática de armazenagem.
A área AE-10 tem 18.344 metros quadrados, e a previsão de investimento é de R$ 36,5 milhões. Para o atendimento da capacidade estática de armazenagem, estão previstos investimentos em tanques de aço-carbono de telhado fixo (sem fundação) e de uma estação de descarga e de carregamento.
A área AE-11 tem 20.465 metros quadrados e apresenta capacidade estática de 12.962 metros quadrados, com previsão de aumento para 31.288. Estão previstos investimentos de tanques de aço-carbono de telhado fixo (sem fundação), de uma estação de descarga e de uma estação de carregamento. A previsão de investimentos é da ordem de R$ 35 milhões.
O terminal VIX30, localizado no Porto de Vitória (ES), é um projeto greenfield, uma área nova, sem estrutura física, com prazo de arrendamento de 25 anos. A previsão de investimento é de R$ 128 milhões. A área a ser arrendada tem aproximadamente 74 mil metros quadrados e serve para movimentação de granéis líquidos (combustíveis).
Fonte: Agência Brasil
A Polícia Civil da Paraíba, por intermédio do Núcleo de Homicídios e Repressão Qualificada de Cabedelo, com o apoio da Força Tática da 6ª CIPM e Canil da PM, cumpriu na tarde desta quarta-feira (20), mandado de prisão contra Thiago Mateus da Silva 32 anos. De acordo com a polícia , ele é considerado um dos maiores traficantes de droga da cidade de Cabedelo.
Com o acusado, foi apreendida certa quantidade de droga, além de apetrechos destinados ao tráfico. No começo desse ano, em uma das residências de Thiago, a Polícia Militar já havia apreendido cerca de 37 quilos de maconha, contudo, o mesmo conseguiu se evadir do local antes a ação policial.
Fonte: Blog Do Felipe Silva
O Blog trouxe, em sua edição de ontem (dia 18), um vale a pena ver de novo, postando declarações da ex-primeira-dama Pâmela Bório concedidas ao programa Intrometidos, em 24 de outubro de 2016, em que ela revela ter encontrado várias caixas de dinheiro ao tempo em que ainda morava na Granja Santana. Dinheiro que, segundo ela, pertencia ao ex Ricardo Coutinho. (mais em https://goo.gl/W6Tpbf)
Bem, o Blog recebeu informação, nas últimas horas, que o Ministério Público está de posse também de alguns vídeos da ex-babá da Granja, Janaína Alexandre Alves, em que ela confirma a informação de Pâmela. O caso está sob investigação da força tarefa da Operação Calvário e, aparentemente, tornou-se peça importante, diante das atuais circunstâncias do escândalo da Cruz Vermelha.
Também consta que Janaína teria migrado para a Espanha, já de algum tempo, temendo por sua vida. É o que, inclusive, ela revela num dos vídeos. Sabe-se, por fim, que esses vídeos teriam sido produzidos em meados de 2014, pouco tempo depois de Janaína ter deixado a Granja Santana. Na verdade, ela fugiu do emprego, com receio de que algo poderia lhe acontecer, diante do que testemunhou, enquanto lá trabalhou.
Em dois vídeos, Janaína trata, não apenas das caixas de dinheiro, como também das “farras”, com “champanhe de R$ 500”, e até uso de drogas.
Fonte: Blog do Helder Moura
O empréstimo bilionário feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)em 2015 para evitar um reajuste elevado nas contas de luz terá sua quitação antecipada para o mês de setembro. Originalmente, a amortização do financiamento, que ocorre por recolhimento de taxas nas contas de luz, ocorreria apenas em abril de 2020. Com isso, os consumidores deixarão de pagar R$6,4 bilhões em suas contas de luz neste ano, o que deve reduzir as tarifas em 3,7%, em média.
O empréstimo contou com três operações, com recursos repassados em abril e agosto de 2014 e março de 2015, e totalizou R$ 21,2 bilhões. Ele foi firmado no auge de uma crise hídrica que levou ao acionamento de praticamente todas as termelétricas do País, que geram energia mais cara. Realizado no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, o financiamento serviu para evitar um reajuste muito elevado nas tarifas em meio a um ano eleitoral. Esses recursos foram repassados para dar fôlego às distribuidoras para pagar por essa energia de forma imediata. O custo foi repassado de forma embutida na conta de luz de todos os consumidores do País (exceto Roraima, que está fora do Sistema Interligado Nacional), de forma parcelada e mensal, em cinco anos, de novembro de 2015 a abril de 2020.
A renegociação foi conduzida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Ministério de Minas e Energia (MME) e Ministério da Economia, e foi concluída no dia 18 de março. Quando o empréstimo foi negociado, em 2014, participaram da operação 13 bancos, entre privados e estatais – Banco do Brasil, Caixa, BNDES, Banrisul, BRB, Itaú, Bradesco, Santander, BTG Pactual, Citibank, Bank of America e JP Morgan. Na renegociação, concretizada no último dia 15 de março, oito bancos ainda faziam parte da operação – saíram BRB, BTG Pactual, Bank of America, Credit Suisse e JP Morgan, que venderam suas cotas e direitos para os outros participantes.
Para quitar o empréstimo em setembro, os bancos cobraram uma taxa equivalente a 2% do saldo remanescente do empréstimo às distribuidoras, o equivalente a R$ 140 milhões. Segundo o diretor-geral da Aneel, André Pepitone, esse custo é inferior ao valor que as instituições financeiras cobrariam, caso o empréstimo fosse levado até o fim, em abril.
Com a amortização antecipada do empréstimo, será possível diminuir o impacto dos reajustes das tarifas de energia elétrica. A Aneel vai realizar, na próxima terça-feira, 26, revisões tarifárias extraordinárias para reduzir os reajustes tarifários já aprovados neste ano, disse o diretor da Aneel Sandoval de Araújo Feitosa. São elas Cepisa, Ceron, Eletroacre, Energisa Borborema, Enel Rio e Light. Para as demais distribuidoras do País, o processo tarifário já vai retirar esse custo adicional das tarifas ao longo dos próximos meses, na data de aniversário de cada uma delas.
Segundo a Aneel, a redução média nas tarifas será de 3,7%, e a queda máxima será de 4,1%. Pepitone disse ainda que a quitação antecipada do empréstimo deve retirar R$ 2 bilhões das tarifas em 2020, o que deve gerar uma redução média de 1,2% nas tarifas. “Um exemplo: se o reajuste para uma distribuidora em 2017 for de 10%, vamos tirar 3,7% das tarifas, e o aumento será de 6,3%. Para 2020, se o reajuste for de 10%, com a redução, ele será de 8,8%”, disse o diretor-geral. “Estamos atenuando os efeitos tarifários em um momento de alta nas tarifas”, acrescentou.
Segundo o presidente da CCEE, Rui Altieri, o saldo da dívida com bancos é de R$ 8,8 bilhões, e o fundo de reserva, criado para cobrir casos de inadimplência das distribuidoras, tem hoje R$ 5,4 bilhões. “Mensalmente, o montante da dívida vai se reduzir e o saldo do fundo vai crescer. Os dois se encontram em setembro de 2019, quando será possível quitar o empréstimo”, disse ele, destacando que não houve nenhum caso de inadimplência de distribuidoras desde 2014.
Mensalmente, as tarifas de energia arrecadavam R$ 703 milhões para quitar o empréstimo. Desse total, R$ 536 milhões iam para os bancos e o restante ia para o fundo de reserva. Em novembro, essa parcela iria aumentar R$ 950 milhões e permanecer nesse valor até abril, pois, na operação, os bancos exigiam que o fundo de reserva acumulasse mais recursos ao final do prazo.
Fonte: Estadão