A missão da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária é coordenar a política estadual de assuntos penitenciários, guardar e promover a ressocialização dos reeducandos. A visão da Seap é ser uma Secretaria estruturada institucionalmente para a contenção qualificada, como também voltada para a reintegração do reeducando por meio do Programa de Ressocialização Cidadania é Liberdade. Diversas ações que promovem a reintegração de apenados são realizadas nas penitenciárias de forma permanente, muitas delas em parceria com instituições e entidades.
Nesta semana, foi inaugurada uma fábrica de gesso na Penitenciária de Segurança Máxima Geraldo Beltrão, em João Pessoa. Um investimento do Juizado Especial de Mangabeira repassado à Fundação Cidade Viva, que administrou a obra construída por apenados da unidade.
De acordo com o secretário de Estado da Administração Penitenciária, tenente-coronel Sérgio Fonseca, “a missão prioritária da Seap é de fato ressocializar os reeducandos de forma humanizada, tentar transmitir valores, ensinamentos e a prática em alguma profissão, o que contribui com a reconquista do exercício da cidadania, para quando ganharem a liberdade surgir a oportunidade de voltar ao mercado de trabalho. Esta fábrica de gesso aqui na Penitenciária Máxima Geraldo Beltrão, por meio do Juizado Especial de Mangabeira e da Fundação Cidade Viva, é uma das várias ações, em parceria, que temos no Sistema Penitenciário da Paraíba”, pontuou.
De acordo com o diretor da penitenciária, João Sintonio, a fábrica de gesso foi construída este ano com recursos do juizado especial de Mangabeira utilizando a mão de obra dos próprios apenados da unidade. “Todos os 20 reeducandos participantes receberão em conta bancária, além de fazerem jus à remição de pena, ou seja, a cada 3 dias trabalhados será reduzido um dia da pena. A produção será por demanda contratada, porém temos capacidade de produzir mais de 200 m² por dia. Será destinada à própria administração pública e ao público em geral. Teremos um Instagram para divulgação do trabalho executado e todos os produtos produzidos, especialmente o gesso 3D”, explicou o diretor.
Ainda participaram da solenidade da fábrica, o juiz titular da Vara de Execuções Penais da Capital, Carlos Neves da Franca Neto, a juíza Andréia Arcoverde, gestores da Fundação Cidade Viva, entre outras autoridades. O diretor da penitenciária, João Sintonio, destacou a importância da restauração da fábrica de gesso e apresentou aos convidados o talento musical dos apenados que apresentaram algumas músicas.
Fonte: Assessoria
O presidente Michel Temer reforçou nesta sexta-feira (16) a informação de que o o governo brasileiro está tomando providências necessárias para preencher as vagas abertas com a saída dos profissionais cubanos do programa Mais Médicos.
Em entrevista coletiva após participar de uma sessão de debates da 26ª Cúpula Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, na Guatemala, Temer disse que o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, está tomando providências para abrir vagas para médicos brasileiros.
“Estamos preparados para, imediatamente, colocar [substitutos] e não só fazer concursos. Já falei com o ministro Gilberto Occhi com vistas à contratação de médicos para suprir a eventual falta dos médicos, falta dos médicos cubanos”, afirmou.
Nesta sexta-feira (16), o Ministério da Saúde informou que publicará, ainda neste mês, um edital para contratar profissionais brasileiros para preencher 8.332 vagas deixadas pelos cubanos. A expectativa do ministério é que os médicos brasileiros selecionados na nova etapa comecem a trabalhar nos municípios imediatamente após a seleção, o que deve ocorrer ainda neste ano.
O governo de Cuba anunciou, na última quarta-feira (14), a retirada de seus profissionais do programa, por não aceitar as novas exigências impostas aos médicos do país. Criado em 2013, no governo Dilma Rousseff, o programa tem o objetivo de levar assistência médica às periferias e às mais distantes regiões brasileiras.
Aumento para o STF
Temer falou também sobre o aumento para os ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovado pelo Congresso Nacional e que aguarda sanção presidencial. Perguntado se já teria tomado posição sobre o aumento, o presidente disse que está analisando a questão e que mandou fazer um estudo econômico sobre o impacto do reajuste nos cofres públicos.
“Estou examinando, é claro, e sempre vem uma coisa, que não pode haver, digamos, um agravo econômico, ou seja, uma perda econômica, não só para a União Federal, como para os estados federados. Portanto, estou mandando primeiro fazer uma avaliação de natureza econômica – tenho mais tempo para sancionar ou vetar, para decidir mais para adiante”, acrescentou.
Ao ser perguntado sobre a indicação do diplomata Ernesto Araújo para o cargo de ministro das Relações Exteriores, no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro, Temer respondeu que não tinha muitas informações a respeito, mas elogiou a escolha, dizendo que tinha ouvido falar muito bem do escolhido.
“O presidente eleito está se esmerando em receber, em escolher nomes da melhor qualidade, da melhor suposição. Essa questão – se vai haver mudança ou não – eu confesso que não estou acompanhando. E, mais uma vez, digo: ‘é uma decisão do presidente eleito’”, ressaltou.
Um pouco antes, Temer participou da primeira sessão de chefes de Estado e de Governo da 26ª Cúpula Ibero-Americana. Em seu discurso, o presidente disse que está trabalhando para que o processo de transição com a equipe de Jair Bolsonaro, para que o novo governo “siga trabalhando de maneira responsável”.
“O Brasil teve [recentemente] suas eleições superiores, onde vimos a eleição de um novo governo e sobretudo do novo presidente da República”, lembrou Temer. “Estamos passando agora por uma transição para que o novo governo possa conhecer de maneira muito branda e tranquila o que temos realizado, para que siga assim trabalhando de maneira responsável.”
Fonte: Agência Brasil
O submarino argentino San Juan, que desapareceu no dia 15 de novembro de 2017 com 44 tripulantes, foi descoberto nessa sexta-feira (16), no Oceano Atlântico, informou a Marinha da Argentina, em comunicado. “O Ministério da Defesa e a Marinha da Argentina informam que a investigação do ponto número 24 pelo [navio responsável pelas buscas] Ocean Infinity, a 800 metros de profundidade, permitiu a localização positiva da ARA San Juan”, conforme publicação na rede social Twitter.
Desde setembro, a pesquisa foi conduzida pela Ocean Infinity, uma empresa norte-americana privada, que deveria detê-los até fevereiro.
“O barco da Ocean Infinity decidiu fazer uma nova busca e, graças a Deus, ele conseguiu encontrar a área”, onde o submersível se afundou, disse ao canal argentino Todo Noticias o porta-voz da Marinha, Rodolfo Ramallo.
No fim de 2017 e no início de 2018, navios de uma dúzia de países haviam tentado localizar o submarino, sem sucesso, e a Marinha prosseguiu a busca com poucos recursos.
“Agora é outro capítulo que se abre. Depois de analisar o estado do submarino, vamos ver como vamos proceder”, acrescentou o porta-voz.
Em 15 de novembro de 2017, o submarino, de fabricação alemã, comunicou pela última vez a sua posição, quando regressava desde o porto austral de Ushuaia à sua base no mar da Prata. Com informações da Lusa.
Fonte: Notícias ao Minuto
O deputado federal Luiz Couto (PT) vai contestar o resultado das eleições deste ano para o Senado Federal. Segundo o parlamentar, o alvo será a investigação de possíveis irregularidades na campanha da senadora eleita Daniella Ribeiro (PP).
Couto afirmou que as pesquisas eleitorais divulgadas na véspera mostravam um resultado totalmente diferente do obtido nas urnas. “Nós queremos uma investigação profunda com os mecanismos da Polícia Federal e do Ministério Público. Se não tiver problema nenhum, ótimo, mas a imprensa colocou várias informações diferentes durante a apuração dos votos”, argumentou.
O petista, que segue na Câmara até o final deste ano, disse que irá propor a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para discutir a seriedade das coletas de informações, já que no Congresso uma CPI pode ser instaurada para analisar as pesquisas eleitorais que não têm consistência.
“As eleições precisam ser limpas, sem que o poder econômico interfira; está mais que comprovado, as pesquisas revelavam que um candidato seria o mais votado e outro candidato foi eleito”, concluiu.
Fonte: Blog do Gordinho
O presidente do DEM, ACM Neto, declarou que vai ouvir as propostas de Bolsonaro para o país antes de submeter a tese de apoio formal ao novo governo à executiva nacional da sigla, segundo a coluna Painel, do jornal “Folha de S. Paulo”.
ACM Neto se encontrará na quarta-feira (21) com Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que comandará a Casa Civil.
Uma ala do partido resiste a apoiar Bolsonaro e tem procurado desestimular a ideia, mas um grupo expressivo está pronto para aderir ao novo governo.
Fonte: Notícias ao Minuto
Uma adolescente de 15 anos foi apreendida de posse de uma arma de fogo na manhã desta sexta-feira (16), no Bairro Santo Amaro, em Araçagi, Agreste paraibano. A menor e a arma foram levadas para a Central de Polícia em Guarabira.
Segundo o Boletim Policial, uma denúncia anônima levou a guarnição da Polícia Militar a realizar rondas pelo bairro, o denunciante informou que havia uma menor armada em via pública. O COPOM repassou as características da adolescente, com ela, os policiais apreenderam uma arma de fabricação artesanal.
A mãe da menor foi localizada e acompanhou a adolescente até a Delegacia Plantonista de Guarabira.
Fonte: Blog do Galdino
A cada dez feminicídios cometidos em 23 países da América Latina e Caribe em 2017, quatro ocorreram no Brasil. Segundo informações da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), ao menos 2.795 mulheres foram assassinadas na região, no ano passado, em razão de sua identidade de gênero. Desse total, 1.133 foram registrados no Brasil.
O levantamento também ranqueia os países a partir de um cálculo de proporção. Nessa perspectiva, quem lidera a lista é El Salvador, que apresenta uma taxa de 10,2 ocorrências a cada 100 mil mulheres, destacada pela Cepal como “sem paralelo” na comparação com o índice dos demais países da região.
Em seguida aparecem Honduras (5,8), Guatemala (2,6) e República Dominicana (2,2) e, nas últimas posições, exibindo as melhores taxas, Panamá (0,9), Venezuela (0,8) – também com uma base de 2016, e Peru (0,7). Colômbia (0,6) e Chile (0,5) também apresentam índices baixos, mas têm uma peculiaridade, que é o fato de contabilizarem somente os casos de feminicídio perpetrado por parceiros ou ex-parceiros das vítimas, chamado de feminicídio íntimo.
Totalizando um índice de 1,1 feminicídios a cada 100 mil mulheres, o Brasil encontra-se empatado com a Argentina e a Costa Rica.
Gráfico feminicídios ONU – Cepal/ONU
Adequação das leis
Ao divulgar relatório ontem (15), a Cepal ressaltou que a gravidade do feminicídio já fez com que 18 países latino-americanos tenham modificado suas leis para que o crime seja assim tipificado, o que implica no agravamento da pena.
Os países que já promoveram essa alteração em sua legislação foram os seguintes: Costa Rica (2007), Guatemala (2008), Chile (2010), El Salvador (2010), Argentina, México (2012), Nicarágua (2012), Bolívia (2013), Honduras (2013), Panamá (2013), Peru (2013), Equador (2014), República Dominicana (2014), Venezuela (2014), Paraguay (2016) e Uruguai (2017). No Brasil, a caracterização desse tipo de crime foi detalhada em 2015, com a lei 13.104, que classificou o feminicídio como crime hediondo.
Veiculado a poucos dias do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, o comunicado da Cepal também assinala como um dos principais desafios para se abordar corretamente o tema a compreensão de que todas as formas de violência que afetam as mulheres estão determinadas, para além de sua condição sexual e de gênero, por diferenças econômicas, etárias, raciais, culturais, de religião e de outros tipos.
Na avaliação da comissão, esse discernimento permitiria que as políticas públicas considerassem a diversidade das mulheres e as diversas formas de violência direcionada a essa parcela da população.
Segundo o Instituto Patrícia Galvão, as diretrizes que norteiam as classificações aplicadas na América Latina para se tratar de feminicídio abarcam a diversidade de contextos dessas mortes. Embora distintas, as 13 linhas revelam que o desprezo ou a discriminação da vítima devido à sua “condição de mulher” são componentes constantes em todas ocorrências.
São relacionados, por exemplo, além do feminicídio íntimo, o feminicídio sexual sistêmico, em que a vítima também é sequestrada e estuprada, e o feminicídio lesbofóbico ou bifóbico, configurado quando a vítima é bissexual ou lésbica e é assassinada porque o agressor entende que deve puni-la por sua orientação sexual.
Fonte: Agência Brasil
Um adolescente infrator de 16 anos de idade foi apreendido por policiais da 3ª Companhia do 4º BPM (Batalhão de Polícia Militar) na noite dessa quinta-feira (15), no centro da cidade de Belém. Ele é suspeito de ato infracional semelhante à violência doméstica e foi apreendido depois de denúncias feitas pelos próprios familiares.
Segundo a irmã do adolescente, de 19 anos, sem qualquer motivo aparente, ele a agrediu fisicamente e também quebrou vários objetos do interior da residência. Ao chegarem ao local, os policiais militares perceberam que o adolescente estava com sinais visíveis de embriaguez e ainda chegaram a presenciar as ameaças de morte que ele fez a seus familiares.
O adolescente foi contido pelos militares e encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil onde, juntamente com o Conselho Tutelar e familiares, ficou à disposição do delegado para serem tomadas as providências legais.
Fonte: Assessoria 4º BPM