Em um desdobramento da Operação República, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (Deccor), o prefeito de Tavares, Aílton Suassuna (MDB), foi preso preventivamente na manhã desta sexta-feira (30), acusado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) de cobrar propina a um empresário de uma concessionária de veículos.
O prefeito cobrava a propina como condição para o pagamento pela aquisição de dois veículos efetuados pela administração municipal.
Aílton Suassuna já havia sido indiciado, além do próprio irmão, que é secretário de Finanças de Tavares, Michael Suassuna. Michel, inclusive, chegou a ser preso preventivamente, mas foi solto no último dia 22.
Aílton Suassuna foi preso na sua casa, em Tavares. O gestor será trazido para João Pessoa, onde vai ficar à disposição da Justiça.
Ele será afastado do cargo e o vice-prefeito, Luiz Poeta, deve assumir a Prefeitura de Tavares ainda hoje.
A Operação República foi autorizada pelo desembargador Arnóbio Alves Teodósio, relator do caso no Tribunal de Justiça. Testemunhas ouvidas pela polícia incriminaram o prefeito e o desembargador entendeu que a prisão preventiva também deveria ser decretada contra o gestor.
Fonte: Parlamento PB
Influenciado pelo aumento dos royaltiesde petróleo e pelo pagamento do leilão da 4ª rodada de partilha do pré-sal, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – registrou o melhor superávit primário para meses de outubro em três anos. Segundo números divulgados há pouco pelo Tesouro, o resultado positivo chegou a R$ 9,451 bilhões no mês passado.
O montante é quase o dobro do superávit registrado em outubro do ano passado (R$ 5,073 bilhões) e o melhor resultado para meses de outubro em dois anos. Em outubro de 2016, o superávit primário chegou a R$ 40,872 bilhões, mas o resultado foi influenciado pelo programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação, que rendeu R$ 46,8 bilhões na época para o Tesouro.
De acordo com o Tesouro, o superávit superou a previsão dos analistas de mercado. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, realizada pelo Ministério da Fazenda, as instituições financeiras projetavam superávit primário em torno de R$ 1 bilhão para outubro. Essa previsão leva em conta o critério da mediana, valor central em torno do qual uma medida oscila.
Com o resultado de outubro, o déficit primário caiu para R$ 72,323 bilhões no acumulado de 2018, contra déficit de R$ 104,493 bilhões no mesmo período do ano passado. O resultado primário representa o superávit ou déficit nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
Receitas extras
Em outubro, as receitas com concessões somaram R$ 1,7 bilhão, quase tudo composto pelo pagamento do leilão da 4ª rodada de partilha do pré-sal. O pagamento da cota parte de compensações financeiras somou R$ 11,732 bilhões no mês passado, quase o dobro dos R$ 6,172 bilhões registrados em outubro de 2017 em valores corrigidos pela inflação. A alta foi influenciada pela elevação do dólar e da cotação internacional do petróleo, que impulsionou o pagamento de royalties à União.
Folga na meta
Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Governo Central precisa fechar 2018 com déficit primário de R$ 159 bilhões. O Tesouro Nacional projeta que o déficit primário chegará a R$ 66,9 bilhões em novembro e dezembro, o que totalizaria R$ 139,223 bilhões de resultado negativo para este ano. Uma das explicações, de acordo com a Secretaria do Tesouro, é o empoçamento de recursos para os ministérios, que acumulou R$ 13 bilhões de janeiro a outubro e pode crescer nos dois últimos meses do ano.
O empoçamento representa as verbas empenhadas (autorizadas) para serem gastas, mas que não chegam a ser executadas por causa da rigidez do orçamento. A vinculação de despesas a determinadas receitas, explicou o Tesouro, prejudica o remanejamento de verbas entre os ministérios. Além disso, vários ministérios subvinculam recursos internamente. Ao seguirem fórmulas fixas para distribuírem as verbas, as unidades de cada ministério não conseguem remanejar dinheiro entre si.
O crescimento das emendas parlamentares impositivas também leva ao empoçamento de recursos. Isso porque o governo é obrigado a empenhar (autorizar) as verbas, mas não gasta o dinheiro por causa de obras inacabadas e serviços não executados dentro do prazo. Mesmo com o atraso, os recursos não podem ser usados para outras finalidades.
Fonte: Agência Brasil
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei que aumenta em um terço a pena para o crime de feminicídio, nos casos em que o autor descumprir medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A matéria, que já havia passado pelo Senado, segue para sanção presidencial.
Atualmente, o Código Penal estabelece que, quando um agressor comete feminicídio após violar uma medida protetiva, o crime de descumprimento da medida judicial é desconsiderado em função do mais grave, sem o aumento de pena. O trecho da lei foi retirado pelos senadores e, dessa forma, a matéria retornou para apreciação dos deputados.
Para relator da proposta, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a alteração do Senado foi “inoportuna e inconveniente”. “Precisamos aumentar a pena de quem mata após descumprir a medida de proteção. A emenda do Senado cancela essa possibilidade e, por isso, temos que rejeitá-la”, ressaltou.
A pena também será agravada se o agressor descumprir medida que suspenda a posse ou restrinja o porte de armas. O texto também prevê aumento da pena nos casos em que o crime for cometido na presença física ou virtual de filhos ou pais da vítima.
Ao defender a necessidade aprovação da medida, a deputada Érika Kokay (PT-DF) ressaltou que o Brasil é quinto país em casos feminicídio em todo o mundo.
“Muitas vezes, antes da Lei Maria da Penha, as mulheres tinham que ser retiradas do seu próprio local de moradia, do seu dia a dia, para que pudessem ir para casas-abrigo a fim de proteger a própria integridade. Agora, quando um agressor está submetido a uma medida protetiva e a descumpre, não tem por que encarar o fato de ele descumprir determinação não tenha que ter um recrudescimento das consequências da pena aplicada”, afirmou.
Vingança pornográfica
A Câmara também aprovou projeto de lei que prevê punição para quem divulgar foto ou vídeo que exponha intimidade da mulher. O texto também já havia sido aprovado por Senadores, mas retornou à Câmara após modificações. A matéria segue para sanção do presidente da República.
Dessa forma, o crime chamado de “vingança pornográfica”, o de registro não autorizado da intimidade sexual, terá pena de detenção de 6 meses a 1 ano e multa. Terá punição semelhante quem realizar montagem em fotografia, vídeo, áudio que incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo.
Prisão domiciliar de mães
Também foi aprovado nesta tarde o projeto de lei do Senado que prevê a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da gestante ou da mulher que for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência.
Estarão aptas ao regime domiciliar as mulheres que não tenham cometido crime de violência, ou grave ameaça, e que não tenham praticado o delito contra filho ou dependente. O texto estabelece que o juiz poderá determinar a prisão domiciliar nos casos que a mãe for imprescindível para os cuidados de crianças menores de 12 anos ou pessoas com deficiência.
Pauta feminina
As medidas fazem parte da pauta que a bancada feminina pretende aprovar para marcar a campanha “16 Dias de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”. Neste ano, Câmara e Senado participam da campanha mundial “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, que busca conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra as meninas e mulheres em todo o mundo.
Fonte: Agência Brasil
Uma mulher de 31 anos foi presa nesta quarta-feira (28), quando tentava entrar no presídio de segurança máxima PB1, em João Pessoa, com um frango recheado de uma substância semelhante à maconha. A marmita com a droga seria entregue a um preso que cumpre pena na unidade.
Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP), a droga foi descoberta no momento da revista. A mulher foi encaminhada à Central de Polícia Civil, onde permanecerá detida até a audiência de custódia.
O preso a que se destinava a droga foi um dos recapturados da fuga do PB1, que aconteceu no mês de setembro.
Fonte: G1
Um homem de 34 anos foi preso acusado de tentar assaltar policial militar na tarde desta quarta-feira (28) em Mari, há 30,4 km de Guarabira, Agreste paraibano. O assaltante estava escondido no interior de uma residência na Rua João Fernandes Bastos.
A prisão foi realizada pelos policiais da 3º Companhia do 7º Batalhão da Polícia Militar. A guarnição responsável pela prisão era comandada pelo Tenente Rafael. O acusado não reagiu a abordagem policial.
Após a prisão o homem foi conduzido até a Delegacia da Polícia Civil em Sapé, Zona da Mata paraibano. A PM não revelou se o policial estava sem uniforme durante a tentativa de assalto.
Fonte: Blog do Galdino
O governador Ricardo Coutinho (PSB) disse que a decisão de anular a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acabava com a reeleição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), tomada pelo presidente da Casa, deputado Gervásio Maia (PSB), baseada em um parecer da Procuradoria da ALPB, está bem fundamentada do ponto de vista jurídico. O socialista também rechaçou que exista qualquer divisão na bancada de governo. Declarações foram dadas durante entrevista ao programa Rádio Verdade, da Rádio Arapuan, nesta quarta-feira (28).
A PEC é de autoria do deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB) e foi contestada através de um requerimento pelos deputados Hervázio Bezerra (PSB), Jeová Campos (PSB) e Estela Bezerra (PSB).
“Isso é uma decisão interna. Eu não sou deputado, mas pelo que eu soube ela está bem fundamentada juridicamente. E não há nenhum problema dentro da bancada não, a bancada está unida em relação a isso, talvez não tenha se cumprido os regimentos, mas isso não altera nada porque a eleição vai se dar, a maioria vai se estabelecer dentro de um projeto e eu acho que será democrático”, disse o governador.
O gestor pontuou também que o governador eleito João Azevêdo terá a governabilidade necessária para conduzir os projetos de interesse do governo.
“Nós não temos problemas em relação ao legislativo e a bancada do governo. Está tudo dentro dos conformes e o governador João e os deputados haverão de corrigir no sentido de dar a governabilidade necessária que a Paraíba precisa”, finalizou.
Fonte: Blog do Gordinho
O ParlamentoPB entrou em contato na manhã desta quinta-feira, 29, com o deputado federal eleito Julian Lemos (PSL) para saber a reação dele à nota publicada pela coluna Radar, da Revista Veja. A publicação menciona que militares da equipe de transição do presidente eleito Jair Bolsonaro “não engolem” o paraibano.
Julian desqualificou a informação de “Veja” e disse que a nota é “sem pé e nem cabeça” e não passa de “fake news”. Confira o comentário do deputado eleito, na íntegra:
“Trata-se de uma nota sem pé nem cabeça, não faz sentido algum, não passa de uma nota fake maliciosa da Veja, já que ela não tem o que notíciar me parece. Ao contrário do que ela diz, sou mais do que bem-vindo, sou querido de todos. Alguém querido dos ministros e sobretudo do Presidente. Talvez seja isso que o colunista desconheça, pois essa fonte dele, se é que é fonte mesmo ou delírio de um Jornalista desconectado com a realidade, essas “fontes” dele devem ser revistas, ou ele deveria fazer um tour por minhas redes sociais, isso demonstra o nível de informações que vemos nos dias de hoje”.
Confira a nota publicada na coluna Radar:
Fonte: Parlamento PB
Em entrevista a imprensa o deputado estadual reeleito Raniery Paulino, fazendo avaliação do MDB na Paraíba e em nível nacional: “O MDB está mal. A pior coisa que ocorreu ao MDB foi o governo Temer, que é um governo sem credibilidade alguma”, disse.
“Quem pegou o bônus [do governo] foi o centrão. O MDB ficou com a parte ruim. O que aconteceu com o MDB da Paraíba foi um reflexo do MDB nacional”. Para o parlamentar, o partido terá que mudar sua metodologia, “se encontrar com as ruas”.
E defendeu uma espécie de limpeza ética dentro da legenda, afastando políticos acusados de ilicitudes, citando Romero Jucá. O deputado acredita que, enquanto prevaleceu a lógica das coligações, o sistema eleitoral esteve infectado por ideais incompatíveis com o objetivo da política. “É um sistema que contribui para o ‘toma lá dá cá’, é fisiologismo puro. O centrão tem vivido disso. Meu partido, o MDB, nacionalmente tem se caracterizado por um viés fisiologista. Torço muito para que o MDB fique na oposição. Dos 12 anos que sou deputado, passei 1 ano e 10 meses na situação, os demais fui oposição. E estou vivo e reeleito. É digno ser oposição e é digno ser governo, faz parte do processo. Agora o ‘toma lá dá cá é ruim’”
Fonte: PB Agora