Foi deflagrada na manhã desta segunda-feira, 17 , a Operação Pote de Ouro: O Mapa da Mina, pela Polícia Civil, através da 9° Delegacia Seccional de Itabaiana. Vinte cinco policiais civis estão cumprindo mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, expedidos pela 2° Vara Mista da Comarca de Itabaiana, nas cidades de Itabaiana e de João Pessoa. Os alvos são:
Antonio Carlos Rodrigues de Melo Júnior – ex prefeito de Itabaiana;
Adjailson Paiva de Andrade, ex-secretário de transportes;
Luiz Moreira Barros Filho – ex tesoureiro
Foram quatro inquéritos presididos pelo delegado de Polícia Civil, Eduardo Portela. As investigações são da Delegacia de Polícia Civil de Itabaiana, em parceria com a Promotoria de Justiça de Itabaiana e versam sobre o desvio de recursos públicos da Prefeitura de Itabaiana no período de 2013-2016, através da contratação de prestadores de serviço “fantasmas” e de falsificação de cheques.
Em João Pessoa, um dos mandados está sendo cumprido em um prédio no Retão de Manaíra onde o ex-prefeito do município, Antônio Carlos Rodrigues de Melo Júnior (MDB) tem um apartamento.
Em 2017, o ex-prefeito e o ex-tesoureiro do município, Luiz Moreira de Barros Filho foram alvos de investigação do Ministério Público da Paraíba (MPPB). A Polícia Civil, na época, cumpriu mandados de busca de apreensão em residências dos ex-gestores de Itabaiana. Entre os motivos para a investigação estavam atraso no pagamento de servidores da prefeitura e suspeita de desvio de verbas públicas.
Fonte: Parlamento PB
A Receita Federal paga hoje (17) as restituições referentes ao sétimo e último lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) de 2018. Este lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2017. As consultas foram liberadas no último dia 10. Quem não estiver neste lote é porque está na malha fina.
O crédito bancário é destinado a 151.248 contribuintes e soma mais de R$ 319 milhões. Desse total, R$ 127.393.752,50 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade no recebimento: idosos acima de 80 anos, 19.081 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.157 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.297 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Malha fina
A Receita informa ainda que concluído o processamento dos formulários de 2018, 628 mil declarações ainda estavam retidas na malha fina até o último dia 10, devido a inconsistências nas informações prestadas.
A quantidade de documentos retidos até aquela data correspondia a 2% do total de 31.435.539 declarações do IRPF 2018 apresentadas este ano. “Desse conjunto de declarações retidas, 70,35% registra imposto a restituir, 25,88% tem imposto a pagar e 3,77% não apresenta imposto a restituir ou a pagar”.
Para saber se estão na malha fina, os contribuintes podem acessar o Extrato de Processamento da DIRPF na página da Receita na internet. Para acessar o extrato da declaração, é necessário usar o código de acesso gerado na própria página do Fisco ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.
“Ao acessar o extrato, é importante prestar atenção na seção ‘Pendências de malha’. É nessa seção que o contribuinte pode identificar se a declaração está retida em malha fiscal, ou se há alguma outra pendência que possa ser regularizada por ele mesmo”.
Segundo a Receita, se a declaração estiver na malha fiscal, nessa seção, “o contribuinte encontrará links para verificar com detalhes o motivo da retenção e consultar orientações de procedimentos. Constatando erro na declaração apresentada, o contribuinte pode regularizar sua situação apresentando declaração retificadora”.
“Inexistindo erro na declaração apresentada e estando de posse de todos os documentos comprobatórios, o contribuinte pode optar por aguardar intimação ou agendar pela internet uma data e local para apresentar os documentos e antecipar a análise de sua declaração pela Receita Federal. O agendamento para declarações do exercício 2018 começa a partir de janeiro de 2019”, informa ainda a Receita Federal.
Fonte: Agência Brasil
No final da tarde desta sexta-feira (14), a sociedade de prestigiou a solenidade de inauguração da nova fachada da Câmara de Vereadores, que conta ainda com um parlatório, em homenagem ao ex-vereador João Fidelis. A entrega da obra marcou a conclusão do mandato de Neide de Teotônio na presidência da Câmara.
O prestigiado evento contou com representante do 4º Batalhão de Polícia Militar, do 3º Batalhão de Bombeiros Militar, do Ministério Público Estadual, da OAB, de representantes de sindicatos de categorias, diversos empresários, de políticos como o prefeito da cidade, Zenóbio Toscano, do ex-prefeito Josa da Padaria, os deputados estaduais Raniery Paulino e Camila Toscano, vereadores atuais e ex-vereadores, políticos da região a exemplo do prefeito de Cuitegi, Guilherme Madruga, vice-prefeito Chico Mala (Cuitegi) e vice-prefeito de Pirpirituba, Ronaldinho.
O filho do homenageado, o jovem Jean Fidelis da Cruz, fez uso da palavra em nome da família, agradeceu ao gesto da Câmara e disse que seu pai honrou a política, tinha o dom da oratória e durante sua vida fez muitos amigos e gostava de fazê-los e de ajudar aos mais necessitados.
Deputado estadual de três mandatos consecutivos e reeleito para mais um mandato, Raniery Paulino (MDB) destacou o nível da política que é praticada pela classe na cidade e considerou que o melhor da cidade é o seu povo.
“Eu quero dizer do nível, da forma civilizada que os políticos de Guarabira têm feito política aqui. Aqui temos diversas tendências políticas, mas o nível, principalmente na última eleição, foi de muita respeitabilidade. É esse nível de discussão, de debate que a Câmara tem travado, inclusive inspirando a Assembleia Legislativa. Eu quero trazer o meu respeito aos vereadores, mas sobretudo aos representados por vossas excelências e o que há de melhor em Guarabira é o guarabirense”, disse Paulino.
Prefeito de Guarabira, Zenóbio prestigiou a solenidade acompanhado da ex-primeira-dama e ex-prefeita Léa Toscano. O gestor lembrou que, na condição de engenheiro, construiu o prédio da Câmara há décadas e parabenizou a presidente por deixar uma casa à altura do parlamento local.
“Quero dizer da minha alegria em participar dessa inauguração. Porque como fez referência aqui o vereador Jáder Filho, há mais de 40 anos eu construí, como engenheiro, a sede da Câmara de Guarabira, e depois de tantos anos estou aqui presente como prefeito do município para participar dessa prestigiada inauguração. A vereadora Neide está de parabéns, ela realmente demonstrou capacidade e ao concluir o seu mandato deixar uma nova casa, à altura de Guarabira. Há muito tempo Guarabira merecia ter o seu parlamento com a qualidade que nós temos hoje”, destacou Toscano.
Futuro presidente da Câmara, Marcelo Bandeira disse estar honrado em integrar a Câmara em momento histórico, destacou que Neide faz um trabalho diferente e pediu a colaboração de seus pares quando de seu comando na presidência da Casa Osório de Aquino.
“É uma honra fazer parte do poder legislativo nesse momento histórico. Guarabira está presenciando algo diferente. Vivenciei vários momentos, a exemplo da presidência do meu amigo Francisco Ednaldo, soube também da forma como meu amigo Josa da Padaria presidiu essa casa e todos contribuíram para a sua evolução. Mas o que Neide está fazendo é diferente. Realmente a partir de janeiro eu serei o presidente que estará recebendo a Câmara mais bonita, tendo Neide à frente e com a colaboração de todos os vereadores. Parabenizo a você e espero que os companheiros também contribuam para que eu possa fazer desenvolver um bom trabalho”, falou Bandeira.
Depois de um show pirotécnico, que iluminou os céus da cidade, a presidente da Câmara, Neide de Teotônio, subiu ao parlatório para fazer o seu discurso. Embora tenha levado o discurso escrito, em diversos momentos Neide improvisou e foi tomada pela emoção.
Como primeira mulher na história a presidir a Câmara, vereadora de primeiro mandato, Neide disse ter encontrado muitas dificuldades para tocar a Câmara. Agradeceu aos colegas, agradeceu à família e pediu que os vereadores possam também colaborar com o próximo presidente.
“Tudo que aconteceu na minha vida foi preparado por Deus. Não é fácil chegar aqui, principalmente para uma pessoa que nunca ocupou cargo público e quando você menos espera, Deus e o povo, lhe dá o privilégio, a graça de dirigir os destinos administrativos do poder legislativo. A primeira mulher, que vem das bases, filha de marchante e você ter a honra de presidir por dois anos a Câmara. Eu peço aos meus colegas, com muita humildade, que ajudem também Marcelo Bandeira na presidência e quem ganhará com isso será Guarabira”, disse Neide.
Em alguns momentos, a presidente foi às lágrimas ao falar da família, agradecer o apoio incondicional do seu esposo, das filhas e ao lembrar do filho falecido, o jovem Ramalho Neto, que empresta seu nome ao Centro Administrativo, também construído e entregue em sua gestão.
Fonte: Portal 25 Horas
Em premiação da Revista Tribuna, de cobertura política, o deputado estadual Raniery Paulino (MDB) foi escolhido e premiado mais uma vez como um dos parlamentares mais atuantes da Assembleia Legislativa da Paraíba. Os critérios de avaliação levam em conta uma enquete entre os jornalistas que cobrem as atividades da AL-PB. Em seu perfil noInstagram, Paulino disse se sentir honrado e agradecido.
“Honrado em ser escolhido novamente pela imprensa dentre os deputados mais atuantes da @assembleiapb. Compartilho com todos aqueles que pesquisaram, avaliaram e compararam. Obrigado #revistatribuna”, escreveu.
A premiação, que ocorreu na Associação Paraibana de Imprensa, é realizada pelo conselho editorial da Revista Tribuna, pelos 20 anos de fundação e circulação na Paraíba.
Fonte: Caderno de Matérias
As cerca de 80 famílias da comunidade tradicional de pescadores da praia da Penha, localizada em João Pessoa, capital da Paraíba, conquistaram nesta semana o direito de permanecer no local em que habitam há, pelo menos, 40 anos. A regularização da área foi sacramentada por meio da Lei nº 11.231 publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da Paraíba na quarta-feira (12). A conquista das famílias teve o empenho do Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), e da Superintendência do Patrimônio Público da União (SPU).
A lei autoriza o Poder Executivo estadual a outorgar concessão de direito real de uso aos atuais moradores da Comunidade Tradicional da Penha, que será efetivada mediante a celebração de contrato administrativo, limitada a concessão a um imóvel residencial para cada núcleo familiar. Segundo a lei, a concessão é por prazo indeterminado e será gratuita para os moradores da comunidade.
Ainda conforme a lei, os moradores beneficiados não poderão vender, alugar ou desmembrar os imóveis, e a transmissão do imóvel só será admitida para os herdeiros. Os beneficiários também terão que manter e conservar a comunidade tradicional, seus meios de subsistência e preservar o meio ambiente.
As famílias sobrevivem da pesca e de pequenos bares e restaurantes situados à beira-mar na praia da Penha, como o restaurante Peixada da Dona Irene, propriedade de uma das mais antigas moradoras da comunidade. No ano em que o marido morreu, há mais de 40 anos, Irene de Oliveira Pimentel chegou à praia da Penha. Foi do Ingá, distante 101 km da capital, para vender refeições durante a romaria de Nossa Senhora da Penha, cuja capela foi construída em 1763 pelo português Sílvio Siqueira, na então praia de Aratu – hoje praia da Penha.
Na época em que chegou à praia, com 32 anos e acompanhada dos quatro filhos (de 2, 4, 8 e 10 anos de idade), dona Irene tomou a decisão de ficar e se estabelecer no local. Morou durante muito tempo numa barraca de palha e chão de barro. “A minha primeira barraca, nunca me esqueço, porque foi meu primeiro trabalho ali na beira do rio”, recorda. “Naquele tempo eram nove noites de festa”, lembra dona Irene. “As crianças dormiam embaixo da mesa. O maiorzinho ficava comigo me dando assistência [nas vendas da barraca] e os outros três ficavam dormindo”. Hoje, ela se orgulha de ter criado todos os quatro filhos e já ter formado três netos na universidade com o trabalho do pequeno restaurante.
Quando dona Irene chegou à praia da Penha, não havia energia elétrica nem água encanada no local. “Só tinham umas três casas aqui. A gente tomava água do rio do Cabelo, esse rio que hoje não tem mais, que tá poluído”, lamenta a anciã, denunciando a degradação que o rio sofre ao longo do seu curso até desembocar na praia.
Pobres morando na praia – Devido à especulação imobiliária ao longo dos anos, a comunidade sofreu despejos, ameaças de desocupação e até destruição de casas. Como a ocupação também era irregular. por se encontrar em terreno de marinha, os moradores estavam sujeitos a multas dos órgãos de fiscalização do meio ambiente. A comunidade de pescadores então procurou os órgãos públicos e teve início uma série de tratativas envolvendo órgãos federais e estaduais, como a SPU, MPF, UFPB e a Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), que culminou com a sanção da lei que regulamenta a situação da comunidade na praia. Com a situação regularizada, a praia da Penha se torna, como já disse o coordenador da pró-reitoria de ações comunitárias da UFPB, Emanuel Falcão, “a única praia de João Pessoa onde pessoas pobres moram à beira-mar.
Segundo a presidente da Cehap, Emília Correia Lima, a companhia de habitação já fez um levantamento da infraestrutura que local necessita e vai acompanhar o caso, ajudando a região para que sejam implantadas as infraestruturas necessárias. “Vamos atuar como uma assessoria para infraestrutura e acompanhamento”, informou Emília.
Solução da comunidade – Durante solenidade na praia da Penha, ocorrida no início da noite da terça-feira (11), em que o governador Ricardo Coutinho assinou a Lei nº 11.231, o procurador regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, José Godoy Bezerra de Souza, enfatizou a atuação proativa da comunidade tradicional em todo o processo de regularização fundiária. “Durante todo esse processo, nós discutimos passo a passo o que seria feito em relação aos vários pleitos da comunidade. Eu me sinto feliz quando a construção da solução não é feita lá na nossa sala, trancados dentro de quatro paredes, mas é feita com a comunidade e a solução é vinda da própria comunidade”, destacou Godoy, lembrando em seu discurso que o direito à moradia também está previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completou 70 anos na segunda-feira (10).
Precedente importante – Para o coordenador da Câmara de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), o subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha, a regularização fundiária da praia da Penha é um precedente importante na luta da PGR/6ª CCR pelo reconhecimento dos direitos das comunidades tradicionais. “O trabalho de mediação empreendido pelo procurador da República José Godoy comprova que o diálogo é um instrumento poderoso para a solução de conflitos”, avalia Bigonha.
Homenagem póstuma – A lei que regulariza a permanência da comunidade tradicional de pescadores estabelece prazo de 30 dias para que a Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) elabore projeto de regularização fundiária, que abrangerá o zoneamento urbano e a infraestrutura da área da praia da Penha. Com a área regularizada, a comunidade já pensa em construir uma praça e, como forma de gratidão, alguns moradores até cogitam de batizá-la com o nome da ex-chefe da Coordenação de Regularização Fundiária da SPU, Ana Helena Costa Lima, falecida em março de 2018, que foi a responsável pela agilização de toda a questão cartorária e levantamento das informações que possibilitaram o encaminhamento de todo o processo de regularização. Segundo as moradoras Claudete Bernardo da Silva (Nena) e Lídia Evangelista da Silva, a homenagem lembraria a todos o empenho da então servidora da SPU para que a comunidade conseguisse regularizar a situação fundiária. “Ela mereceu”, defende Nena.
A Comunidade da Penha é unida e se protege. Assim como fizeram quando se organizaram e foram aos órgãos públicos em busca da segurança da moradia, quando um dos pescadores não volta do mar, os outros se juntam e vão à procura dele. “As mulheres não deixam barato, não”, conta dona Irene. “Ficam tudo doida. ‘Eu quero meu marido, eu quero meu filho!’ e aí todos os pescadores saem para o mar, no meio da noite, para encontrar o companheiro desaparecido”. A partir de agora, com a segurança jurídica da moradia conquistada e assegurada por lei, a apreensão e aflição da comunidade tradicional de pescadores ocorrerá apenas quando um deles demorar a voltar da lida diária no mar.
Fonte: Parlamento PB
A venda de etanol hidratado – álcool combustível – direta do produtor para os postos de combustível ajudaria a baratear os combustíveis e a aumentar a concorrência com a gasolina nos veículos de motor flex (que funcionam com os dois tipos de combustível). A conclusão consta de relatório divulgado nesta sexta-feira (14) pelo Ministério da Fazenda, que defendeu mudanças nas normas da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e na legislação tributária para aumentar a liberdade no mercado de combustíveis.
Divulgado pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel), o documento ressalta que o mercado de distribuição de etanol, para quem os produtores são obrigados a vender o combustível, é concentrado. Segundo o relatório, três grandes empresas controlam 55% da distribuição de álcool hidratado no país. O texto não sugere mudanças na comercialização do álcool anidro, misturado à gasolina, que continuaria a ser realizada pelas distribuidoras.
Para evitar perdas de arrecadação e a eliminação completa dos atravessadores, a Fazenda recomendou que, em um modelo de venda direta para os postos, a cobrança de Programa de Integração Social (PIS) e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) ocorra inteiramente na produção. A mudança, no entanto, exigiria alterações na legislação e precisaria ser aprovada pelo Congresso.
Atualmente, os tributos incidem em cada etapa da comercialização, e a eliminação da cobrança na distribuição quebraria a cadeia de arrecadação, onerando as distribuidoras e desonerando os produtores. “Ressalte-se que aqui não se está a defender o fim da venda do produtor ao distribuidor, mas sim o fim da sua obrigatoriedade, conferindo ao produtor o direito a realizar a venda direta aos postos revendedores”, explicou o texto.
O relatório sugeriu ainda a eliminação da exclusividade que obriga os postos de determinada bandeira a vender combustível apenas do distribuidor da mesma marca. Atualmente, somente postos do tipo “bandeira branca”, não filiados a nenhuma marca conhecida, podem comprar combustível do fornecedor que oferece o melhor preço e a melhor qualidade.
Segundo o Ministério da Fazenda, os contratos de exclusividade prejudicariam a venda direta de etanol do produtor, limitando-as apenas aos postos de “bandeira branca”. Para a pasta, a liberação da venda direta, com incidência total de PIS/Cofins na produção, geraria novos arranjos comerciais e aumentaria a concorrência e a eficiência do mercado.
Os debates em torno da venda direta de combustível dos produtores para os postos ganharam força depois da greve dos caminhoneiros, que durou 11 dias em maio deste ano. Na ocasião, o governo começou a buscar opções para baratear os preços na bomba. Ontem (13), um grupo de trabalho da ANP concluiu não haver impedimento regulatório para a venda direta de etanol.
Fonte: Agência Brasil
Um acidente no início da manhã deste sábado (15) deixou uma pessoa levemente ferida e um carro partido ao meio na avenida Dom Pedro II, em João Pessoa. De acordo com informações de testemunhas, dois carros estariam competindo em um racha quando aconteceu a colisão.
Uma das ocupantes do veículo envolvido no acidente informou à polícia que o carro destruído estava fazendo um racha com outro veículo quando os dois se tocaram. A colisão acabou provocando o acidente. O carro bateu na mureta central da avenida e colidiu com o poste, vindo a se partir no meio.
Os ocupantes do veículo partido ao meio teriam saído ilesos do acidente, de acordo com testemunhas. Depois de terem deixado o veículo, eles ainda teriam efetuado disparos de arma de fogo para cima. Nenhum responsável foi localizado até o momento.
Fonte: Click PB
