Os deputados estaduais aprovaram, por maioria, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 2013/2018, de autoria do Governo do Estado que proíbe as ações do projeto “Escola Sem Partido” nos educandários paraibanos.
A ação recebeu a aprovação da maioria dos deputados estaduais, com cinco votos pela rejeição, dos deputados Bruno Cunha Lima, Tovar Correia Lima, Camila Toscano, Renato Gadelha e João Henrique; e uma abstinência, do deputado Jutay Menezes.
De acordo com o projeto, “todos os professores estudantes e funcionários são livres para expressar seus pensamentos e opiniões no ambiente escolar da rede pública e privada do ensino da Paraíba”.
Posição governista
“O projeto tem a prerrogativa de garantir o direito aos professores de exercer a docência com liberdade”, disse o deputado Anísio Maia (PT) durante sua defesa.
O deputado petista pediu destaque para o Art. 4° da matéria, que trata da proibição da posse de equipamentos eletrônicos, a exemplo de celulares, tabletes e câmeras em sala de aula. “Todos os estudantes que levam uma câmera para sala de aula acaba com a ação do professor, fiscalizando-o. Isso não é desejável e nem admissível”, frisou.
Opositores têm uma emenda aprovada e duas reprovadas
Os deputados em votação rejeitaram duas emendas apresentadas pelos deputados de oposição e aprovaram uma de Daniella Ribeiro, que inclui dispositivos garantindo as escolas de ensino religioso a manter o ensinamento cristão. Os artigos rejeitados visavam que as instituições de ensino ficassem obrigadas a fixar cartazes para educar sobre a lei, e outra para que as instituições possam tomar decisões que, segundo o deputado Tovar, deveriam ser tomadas pela justiça.
“Ninguém é contra, apenas estamos aprimorando o projeto de acordo com o debate da casa”, salientou.
O deputado Bruno Cunha Lima (Solidariedade), se posicionou contra a relatoria do projeto, que optou pela aprovação da matéria.
“Nós precisamos ser norteados pelo Princípio da Motivação Administrativa nesta Casa. Acredito que este projeto precisa ser profundamente discutido e não por um parecer lido neste Plenário”, diz o deputado Bruno Cunha Lima.
Fonte: WSCOM
