O deputado estadual, Raniery Paulino (MDB), formulou uma denúncia no Ministério Público da Paraíba (MPPB), contra a Prefeitura de Guarabira acerca do abandono e consequente prejuízo aos cofres municipais do prédio onde se localiza o Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC).
Segundo a matéria, postada originalmente no site Acesso Político, após o recebimento da denúncia, o MPPB resolveu instaurar um inquérito civil público, para apurar os fatos noticiados por Raniery. De acordo com o parlamentar, o prédio está abandonado desde a saída do Instituto Federal da Paraíba (IFPB) do local e informou que recentemente a Prefeitura efetuou apenas uma limpeza, retirou entulhos e realizou alguns consertos no prédio.
De acordo com o MPPB, o prédio foi inutilizado pela Prefeitura de Guarabira. O órgão encaminhou um ofício a gestão municipal, solicitando que seja informado as razões da inutilização do prédio do antigo CAIC, porém não obteve resposta.
A investigação terá como objetivo apurar os fatos, para garantir a tutela ao patrimônio público e ao direito fundamental difuso à probidade administrativa.
A portaria que autoriza o inquérito civil foi publicada nesta segunda-feira (19), no Diário Oficial eletrônico do MPPB e autorizada pela 4ª Promotora de Justiça de Guarabira, Andréa Bezerra.
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