Dados do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (ENANI) mostram que na Paraíba, a taxa de aleitamento materno exclusivo (AME) até os seis meses de idade é de apenas 16,6%, evidenciando um desafio importante na promoção da saúde infantil. Apesar dos números ainda baixos, o estado tem avançado significativamente com políticas públicas que incentivam a amamentação, como a implantação da política “Amamentação Sem Dor” e a ampliação de salas de amamentação em espaços públicos, iniciativas de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB).
A deputada destaca que o aleitamento materno é uma das estratégias mais eficazes para garantir a saúde das crianças e reforça o papel do Estado no apoio às mães. “Amamentar é um ato de amor e também de saúde pública. Precisamos oferecer todo o suporte necessário para que as mães possam amamentar com tranquilidade, segurança e sem dor. Investir em políticas que garantam esse direito é investir no futuro das nossas crianças,” afirmou.
Com um trabalho voltado ao cuidado da saúde da mulher e da criança, Camila Toscano é autora de leis que beneficiam diretamente a população paraibana. Entre elas, está a Lei 30.080/2024, que institui a Política Amamentação Sem Dor nas maternidades, casas de parto e hospitais públicos e privados do estado. A iniciativa assegura princípios como: garantia do aleitamento materno como ato livre e voluntário; oferta de orientações sobre os benefícios e técnicas da amamentação, com base em informações científicas; respeito às recomendações da Organização Mundial da Saúde; e a proteção dos direitos humanos nas relações familiares, prevenindo situações de negligência e violência.
Outra iniciativa de destaque é a Lei nº 13.568/25, que criou a Política Estadual de Ampliação da Rede de Bancos de Leite Materno. Hoje a Paraíba possui a segunda maior rede do Nordeste e a terceira do Brasil, com 26 unidades em funcionamento. Anualmente, são coletados cerca de 9 mil litros de leite humano, beneficiando mais de 12 mil bebês em unidades hospitalares, muitos deles prematuros ou internados em UTIs neonatais.
A deputada também é autora da Lei nº 13.540/24, que criou o Selo Empresa Amiga da Amamentação. O selo é concedido a empresas localizadas na Paraíba que: Cumprem as legislações trabalhistas e garantem os direitos da empregada lactante; dispõem de um espaço adequado para amamentação ou coleta de leite; realizam campanhas internas de conscientização sobre o aleitamento materno; e que adotem decoração dourada no mês de agosto, apoiando a campanha mundial de incentivo à amamentação. O selo tem validade de um ano e pode ser utilizado pelas empresas em embalagens, anúncios publicitários e demais peças de comunicação, como forma de reforçar o compromisso com a saúde materno-infantil.
