O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), indicou hoje (12) o líder da maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP), para ser o relator da proposta de emenda à Constituição do Orçamento Impositivo (PEC 34/19).
A matéria prevê que o governo federal seja obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento. As chamadas emendas de bancada são as apresentadas por deputados e senadores de cada estado para ações específicas naquelas unidades da Federação.
O plenário do Senado aprovou na semana passada a PEC do Orçamento Impositivo. Como o texto teve alterações em relação ao aprovado pelos deputados em março, a proposta terá de ser analisada novamente pela Câmara.
Prioridade é definida
Ontem (11), Francischini disse que a prioridade é a votação do parecer do relator da reforma da Previdência, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentado no último dia 9. O relatório do parlamentar foi pela admissibilidade do texto enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro.
“No entanto, vou conversar com o presidente [da Câmara] Rodrigo Maia e com os líderes dos partidos para que eu possa avaliar até amanhã [sexta-feira] a inclusão na pauta da semana que vem da PEC do Orçamento Impositivo que retornou à CCJ esta semana”, afirmou.
O líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO), disse hoje que está sendo construído o diálogo entre os líderes partidários e o presidente da CCJ para uma possível inversão de pauta no colegiado para que a PEC do Orçamento Impositivo seja apreciada antes da reforma da Previdência.
“Não tem problema votar o Orçamento Impositivo desde que não haja prejuízo para votação da reforma da Previdência na CCJ”, afirmou. “A discussão pode entrar até de madrugada”.
Segundo o Delegado Waldir, o PSL quer a votação do parecer da reforma da Previdência ainda na terça-feira (16), pois quarta-feira (17), por ser véspera do feriado da Semana Santa, não deverá haver quórum na comissão.
Na segunda-feira (15), será convocada reunião extraordinária da CCJ para iniciar o debate às 14h. O tempo de fala de cada deputado foi reduzido para permitir que mais parlamentares participem. Dessa forma, os integrantes da CCJ terão dez minutos e os não membros, cinco minutos cada, com no máximo 20 deputados não membros.
Até o início da tarde desta sexta-feira, 85 deputados, entre membros e não membros do colegiado, já se inscreveram para falar. O número deve aumentar porque as inscrições estão abertas até segunda-feira.
