O criador da Cesta Básica Nacional de Alimentos Sem Impostos, Aguinaldo Ribeiro, comemorou a inclusão das carnes na lista de imposto zero dentro da Reforma Tributária. Ele disse que a iniciativa vai aliviar o bolso da população.
“Era aquilo que a gente queria. Nós lutamos durante todo o processo para criar a cesta básica de alimentos e conseguimos incluir agora a proteína animal com alíquota zero”, comemorou Aguinaldo Ribeiro.
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que regulamenta a reforma tributária (Projeto de Lei Complementar 68/24), com várias mudanças em relação ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. A proposta será enviada ao Senado.
Proposta do deputado Aguinaldo Ribeiro
Em relação aos alimentos, o projeto defendido pelodeputado Aguinaldo Ribeiro segue parâmetro da Emenda Constitucional 132/23 sobre garantia de “alimentação saudável e nutricionalmente adequada” e define os alimentos da cesta básica nacional com alíquota zero de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), tomando por base o Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde.
Assim, produtos in natura ou minimamente processados (como refino ou moagem) terão preferência. Constam da cesta básica, inclusive importados:
- arroz, feijão, farinha de mandioca, farinha de trigo, açúcar, macarrão e pão comum;
- mandioca, inhame, batata doce e coco;
- café, óleo de soja, óleo de babaçu;
- farinha, grumos, sêmolas e flocos de milho;
- manteiga, margarina, leite fluido (pasteurizado, industrializado ou ultrapasteurizado), leite em pó (integral, semidesnatado ou desnatado) e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica.
Proteína animal
Os deputados incluíram nessa lista carnes, peixes, queijos e sal. Também terão alíquota zero o uso de água do mar, cloreto de sódio puro e outros agentes semelhantes.
Estimativas de técnicos do governo indicam aumento de 0,53 ponto percentual na alíquota geral dos tributos em razão da mudança aprovada pela Câmara.
Além desses produtos, o texto relatado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) incluiu ainda na alíquota zero o óleo de milho, a aveia e farinhas, sem especificar, no entanto, quais. Algumas continuam na tabela de redução de 60%, como a de milho.
Já na tabela de redução de 60% do tributo, Lopes acrescentou pão de forma e extrato de tomate.
