Com a aproximação do período eleitoral, o advogado guarabirense, especialista em Direito Eleitoral Dr. Beto Oliveira, falou sobre o assunto destacando que para essas eleições as resoluções trazem, principalmente, modificações nas regras de condutas relacionadas à vinculação de informações na internet.
“Naturalmente, a modificação, sobre tudo da interpretação do TSE, e do contexto geral da propaganda eleitoral, houve algumas alterações na questão da propaganda da internet, impulsionamento, fake news, que é algo novo para esse ano. As condutas vedadas é um assunto interessante e palpitante porque é a limitação do gestor público de tomar alguns atos a partir de hoje”, ressaltou.
O advogado explicou também que a legislação eleitoral vem buscando a cada ano realizar uma campanha eleitoral mais econômica e com a mesma paridade entre os candidatos. Beto Oliveira detalhou o significado de Abuso de Poder Econômico e Abuso de Poder Político.
“É preciso entender dois contextos: o primeiro ponto é sobre a legislação eleitoral que tenta o máximo fazer com que o cidadão comum possa concorrer na eleição de forma menos desigual, digamos assim, na mesma paridade. O segundo ponto se relaciona com a forma de sabermos escolher nossos representantes. Que possamos fazer isso de forma leal, de forma justa e com respeito aos pontos de vista do outro. A eleição municipal é uma festa da democracia e isso é preciso entender”, ressaltou.
A entrevista completa concedida aos jornalistas Evandreson Braz e Digenilson Silva na Rádio Cultura de Guarabira sobre o assunto das vedações previstas na Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para o pleito, você assiste no Youtube do Nordeste Um.
