A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta sexta-feira (11) um projeto de lei do presidente do país que legaliza e descriminaliza o aborto até a 14ª semana de gestação. O Senado ainda não votou a questão.
O texto apoiado pelo presidente Alberto Fernández prevê que adolescentes e mulheres a partir dos 16 anos possam realizar a interrupção voluntária da gestação sem serem apontadas como criminosas. O governo argentino diz que a criminalização do aborto não vem servindo para conter a prática — já que muitas mulheres seguem fazendo abortos de forma clandestina.
O projeto de lei diz que, entre os 13 e 15 anos de idade, o aborto deve ser realizado com a autorização de um dos responsáveis. Em todos os casos, o aborto deverá ser realizado pelo setor público ou privado, de forma gratuita, segundo o projeto de lei. Ou seja, as pessoas que tenham planos de saúde não devem pagar nada pelo aborto, cujos gastos estarão previstos numa espécie de fundo do setor de saúde.
Após a semana 14 de gestação, o aborto só será autorizado nos casos de estupro ou risco da vida ou que comprometam a saúde da gestante.
Atualmente, a Argentina prevê o aborto nos casos de estupro e má formação do feto.
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara por 131 votos a favor, 117 contra e 6 abstenções, depois de 20 horas debates e discursos.
Do lado de fora do Congresso, em Buenos Aires, manifestantes erguendo lenços verdes pediam a legalização do aborto enquanto, na mesma praça, outros exibiam lenços azuis contra a medida.
O texto ainda depende da aprovação do Senado, que é presidido pela vice-presidente do país, a ex-presidente Cristina Kirchner.
Há dois anos, em 2018, no governo do ex-presidente Mauricio Macri, opositor de Fernández e de Kirchner, o projeto de legalização do aborto foi rejeitado no Senado.
Promessa de campanha
Quando anunciou o envio do projeto que ficou conhecido como “Aborto Legal” ao Congresso, há menos de um mês, no dia 17 de novembro, Fernández disse, num vídeo em suas redes sociais, que estava cumprindo uma promessa de campanha e que esta é uma questão de “saúde pública”.
“A criminalização do aborto não serviu de nada. Só permitiu que os abortos continuem sendo realizados, de forma clandestina e com números preocupantes”, disse.
