O deputado federal Cabo Gilberto (PL), vice-líder da oposição na Câmara Federal, manifestou posição contrária em relação ao Projeto de Lei, de autoria do deputado Gersávio Maia (PSB), que visa o confisco de de veículos e bens usado em atos antidemocráticos, como divulgou o ClickPB.
A proposta do líder do PSB no plenário da Câmara Federal, tem como objetivo apreender permanentemente veículos automotores, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte, ou valores em espécie usados em atos antidemocráticos podem ser definitivamente confiscados pelo poder público e destinados ao FUNDEB.
Em entrevista ao programa de rádio Arapuan Verdade FM, desta quarta-feira (10), ao jornalista e apresentador Clilson Júnior, deputado federal Cabo Gilberto criticou a proposta e declarou que pretende mobilizar os parlamentares para votar contra o Projeto de Lei.
“É um projeto ineficaz. A legislação já existe, onde o juiz já pode aplicar a multa, de acordo com o devido processo legal, coisa que não está existindo hoje em nosso país. Primeiro que essas prisões foram ilegais e inconstitucionais. Essas pessoas foram presas de forma indevida, sequer tiveram participação, seque teve a individualização da conduta. Iremos trabalhar contra esse projeto”, desabafou Cabo Gilberto.
