A TV Globo acionou a Justiça nesta quarta-feira para impedir que o Flamengo negocie a transmissão ou veicule por conta própria o duelo contra o Boavista, pela 5ª rodada da Taça Rio, marcado pela Ferj para primeiro de julho, quarta-feira da próxima semana.
A emissora pede caráter de urgência na definição da liminar, amplia o pedido para todos os jogos rubro-negros como mandante no Campeonato Carioca e requer multa de R$ 2 milhões caso a partida seja transmitida.
Na ação, a Globo ressalta que é detentora dos direitos de transmissão do Carioca e lembra que a Medida Provisória nº 984, assinada na última semana e que determina os mandantes das partidas como donos exclusivos dos direitos de transmissão, foi “surpreendente”.
Também indica que a Medida Provisória recebeu, pela imprensa, o apelido de “MP do Flamengo” e aponta a proximidade da diretoria com o presidente Jair Bolsonaro.
“Conforme declarado à imprensa pelas partes envolvidas, a MP foi editada para atender a um pedido específico do Clube de Regatas do Flamengo que pretende, com a polêmica retomada do Campeonato Carioca de Futebol, poder transmitir e televisionar seus jogos”, diz um trecho do documento.
O Flamengo está ciente e já se prepara para uma batalha nos tribunais.
“O Flamengo lamenta que a Globo tenha optado por ir à Justiça contra a população do Rio de Janeiro, contra o interesse de torcedores do Flamengo e de outros clubes. Lamenta que a Globo como concessionária de serviço público não siga a lei que beneficia o torcedor. O Flamengo está pronto, o advogado do Flamengo é o Dr. Marcelo Ferro. Trabalhamos juntos nesses dias, está tudo pronto para a nossa defesa. A gente acredita que o Flamengo tem esse direito previsto na legislação, vai exercer esse direito e confia no Judiciário”, disse à ESPN o vice geral e Procurador Geral do Flamengo, Rodrigo Dunshee de Abranches.
De acordo com a Globo, caso o Flamengo concretize o que chama de “ameaça” a emissora será irremediavelmente lesada.
Acrescenta ainda que é “notória a contrariedade do Flamengo, com a suspensão dos jogos do Campeonato Carioca. Diversos veículos de mídia publicaram as pressões realizadas pelo clube para que as partidas do Campeonato fossem reiniciadas, chegando mesmo a ter retomado as sessões de treinamento sem o consentimento das autoridades sanitárias estaduais”.
A emissora é dura na petição ao afirmar que “é de um cinismo condenável” a afirmação do Flamengo de que a alteração na legislação tem como destinatários finais os torcedores rubro-negros e de todos os outros clubes do Brasil. E volta a condenar a postura do clube em trecho mais adiante.
“O Flamengo age com intolerável arrogância, tomando para si o papel de porta-voz de inúmeros agentes impactados, direta ou indiretamente, pela abrupta alteração legislativa, sem que estes tenham tido direito a voz ou, sequer, a se prepararem para a abrupta mudança de uma regra que vige no país desde o início da transmissão comercial dos jogos de futebol em televisão, na década de 1970”.
Por fim, a emissora ainda afirma que notificou o clube nesta quarta-feira e recebeu uma resposta que confirma sua “despótica pretensão”.
Procurada pela ESPN, a Globo afirmou que “não comenta casos sub judice“.
Além disso, a empresa reiterou as informações que havia colocado em comunicado anterior sobre o caso.
Sobre a medida provisória 984, que alterou Lei Pelé e determinou que os clubes mandantes dos jogos passem a ser os únicos titulares dos direitos de transmissão, a Globo vem esclarecer que a nova legislação, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal.
Por essa razão, a nova medida provisória não afeta as competições cujos direitos já foram cedidos pelos clubes, seja para as temporadas atuais ou futuras. A Globo continuará a transmitir regularmente os jogos dos campeonatos que adquiriu, de acordo com os contratos celebrados, e está pronta para tomar medidas legais contra qualquer tentativa de violação de seus direitos adquiridos.
O Campeonato Carioca foi cedido na vigência da lei que exigia a concordância de ambos os clubes participantes do jogo para a transmissão. A nova MP, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não altera essa cessão já realizada, que é um negócio jurídico perfeito, garantido pela Constituição Federal. A Globo não detém os direitos sobre os jogos do Flamengo e por isso não irá transmiti-los. Da mesma forma, o Flamengo não poderá transmitir qualquer um de seus jogos (ainda que seja mandante) porque a Globo é detentora dos direitos de todos os demais clubes participantes do Campeonato Carioca.
