A Câmara Municipal de Bananeiras passou a ser alvo de uma investigação do Ministério Público da Paraíba. A Promotoria de Justiça do município instaurou um procedimento preparatório para apurar supostas irregularidades relacionadas à nomeação e à permanência de servidores comissionados na estrutura administrativa da Casa Legislativa.
A investigação foi formalizada por meio da Portaria nº 44/1ª Promotoria de Justiça de Bananeiras, vinculada ao Procedimento Preparatório nº 001.2026.020841, publicado no Diário Oficial do Ministério Público desta quarta-feira (15).
De acordo com o extrato oficial, o objeto da apuração é verificar “supostas irregularidades relacionadas à nomeação e à manutenção de servidores comissionados da Câmara Municipal, com possível envolvimento de agentes políticos da Mesa Diretora da Casa Legislativa”.
A publicação não identifica quais servidores estão sendo investigados, nem aponta nomes de vereadores ou integrantes da Mesa Diretora. Também não há, até o momento, conclusão do Ministério Público sobre a existência de ilegalidades.
O Blog do Clilson apurou que o procedimento encontra-se na fase inicial de investigação. Nessa etapa, o Ministério Público poderá requisitar documentos, folhas de pagamento, portarias de nomeação, organogramas administrativos, registros funcionais e demais informações necessárias para verificar se os cargos comissionados foram preenchidos de acordo com a legislação.
O que será analisado
Entre os principais pontos que poderão ser objeto da investigação estão:
- legalidade das nomeações dos servidores comissionados;
- necessidade e atribuições dos cargos criados;
- permanência dos ocupantes nas funções;
- eventual participação de agentes políticos nas nomeações;
- cumprimento dos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência previstos na Constituição Federal.
