O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba considerou parcialmente procedente uma denúncia envolvendo contratações realizadas pela Prefeitura de Damião e reconheceu a prática de nepotismo na gestão da prefeita Simone de Azevedo Santos Casado.
A decisão está no Processo TC nº 06348/25 e foi publicada no Diário Oficial do TCE-PB desta sexta-feira (11).
De acordo com o acórdão, foram declaradas irregulares três inexigibilidades de licitação realizadas em 2025. Os procedimentos envolviam a contratação das locadoras Maria Vivia Casado Marques, Rosane Máximo da Silva e Natália Silva Rocha.
O Tribunal também reconheceu violação à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal na contratação temporária de Maria Vivia Casado Marques para o cargo de farmacêutica.
A prefeita Simone Casado recebeu multa pessoal de R$ 2 mil e terá 60 dias, contados da publicação da decisão, para efetuar o recolhimento.
O TCE ainda determinou o envio de cópia integral do processo ao Ministério Público da Paraíba para apuração de possíveis atos de improbidade administrativa e eventuais ilícitos penais relacionados às contratações.
Parte das acusações de parentesco ficou sem análise conclusiva por falta de elementos que comprovassem os vínculos alegados. A decisão também será anexada ao processo de prestação de contas da Prefeitura de Damião referente ao exercício de 2025.
