O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Guarabira, recomendou ao Município de Pilões a exoneração do ex-vereador Agamenon Freire Fernandes e da assessora Mônica Rodrigues, ambos ocupantes do cargo de Assessor Especial Nível III.
Além das exonerações, o órgão ministerial recomendou a suspensão de novas nomeações para os cargos de Assessor Especial Níveis I, II e III até que sejam regulamentadas as atribuições dessas funções.
De acordo com o Ministério Público, a investigação não identificou ausência de prestação de serviços por parte dos servidores. No entanto, concluiu que as atividades desempenhadas por eles não se enquadram nas funções de chefia, direção e assessoramento, requisitos exigidos pela Constituição Federal para cargos comissionados. Também foi apontado que a Lei Municipal nº 365/2022 não estabelece de forma clara as atribuições desses cargos.
A recomendação estabelece prazo para que a Prefeitura de Pilões adote as providências indicadas pelo MPPB.
A situação aumenta a pressão sobre a administração municipal. No início desta semana, o Ministério Público da Paraíba também instaurou um inquérito civil para apurar uma possível prática de nepotismo na gestão da prefeita Soraya Ferreira Sales da Cunha (PP).
As duas atuações do Ministério Público reforçam a fiscalização sobre a estrutura administrativa do município e poderão resultar em novas medidas, caso as recomendações não sejam cumpridas ou sejam constatadas irregularidades ao longo das investigações.
O Portal Independente continuará acompanhando o caso e manterá seus leitores informados sobre os desdobramentos das investigações e das providências adotadas pela Prefeitura de Pilões.
