O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a Prefeitura de Duas Estradas, no Brejo paraibano, exonere o atual controlador-geral do município e faça um concurso público para que o cargo seja preenchido por um servidor efetivo.
A recomendação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça de Guarabira e considera o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal sobre os cargos de Chefe da Controladoria-Geral do município (Controlador-Geral e Controlador Adjunto), que “devem ser ocupados por servidores efetivos, pois seus cargos não possuem natureza jurídica de cargo comissionado”.
O documento, assinado pelo promotor de Justiça João Alexandre Targino da Rocha, orienta que a prefeita Myllena Nayara exonere o atual controlador-geral do município, Ramessés Henrique Roberto de Figueiredo; realize um concurso público para o provimento do cargo efetivo de controlador-geral; e suspenda a aplicação de trechos das leis municipais que classificam o cargo como comissionado.
O documento também determina que, após a adoção das providências, a Prefeitura encaminhe ao Ministério Público, no prazo de 30 dias corridos, cópia das medidas implementadas.
MaisPB
