A Câmara Municipal de Guarabira aprovou, nesta terça-feira (2), em dois turnos de votação, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.
A matéria foi apreciada e aprovada pelo plenário durante a última sessão ordinária do primeiro semestre legislativo, garantindo o cumprimento dos prazos legais para a tramitação da proposta que orientará a elaboração do orçamento municipal do próximo ano.
Os vereadores realizaram um esforço concentrado para deliberar e concluir a análise das matérias que estavam em pauta, promovendo a chamada “limpeza da pauta” antes do início do recesso parlamentar do meio do ano. Com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Legislativo encerra as atividades ordinárias do semestre com os trabalhos em dia.
A LDO é um instrumento fundamental para o planejamento das finanças públicas, pois estabelece metas e prioridades da administração municipal, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual e para a definição da aplicação dos recursos públicos no exercício seguinte.
