O Ministério Público da Paraíba (MPPB) celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com sete municípios da região de Bananeiras, no Brejo Paraibano, para disciplinar os festejos juninos deste ano. Os TACs foram propostos pelos promotores de Justiça Erik Bethoven de Lira Alves e Airles Kátia Borges Rameh de Souza e assinados pelos prefeitos e procuradores dos municípios de Bananeiras, Belém, Borborema, Caiçara, Dona Inês, Logradouro e Serraria e também pelo representante da empresa responsável pela realização do São João 2026 de Bananeiras.
Dentre as principais obrigações assumidas pelos gestores e empresa está a observância da legislação ambiental, sobretudo em relação à proibição de emissão de poluição sonora. Os sete municípios se comprometeram a cumprir a Lei Estadual 13.235/2024 e a não utilizar fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam ruídos e estampidos, em respeito às pessoas convalescentes, hospitalizadas, crianças, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e animais, que são os grupos mais prejudicados pela agressividade sonora dos estouros. Também se comprometeram a coibir o uso de carros de som (“paredões”) e a cumprir os horários de encerramento dos shows.
Os TACs foram assinados no último dia 13, durante audiência realizada na sala do Tribunal do Júri do Fórum de Bananeiras, com prefeitos e secretários municipais. Além dos promotores de Justiça, participaram o juiz da comarca, Jailson Suassuna; representantes das polícias Civil e Militar da região e membros dos conselhos tutelares dos sete municípios.
