A Prefeitura de Baía da Traição, no Litoral Norte da Paraíba, definiu as regras para uso de aparelhos de som no Carnaval da cidade em 2026. Segundo consta em um projeto de lei enviado pela prefeita Deta (MDB) à Câmara Municipal e aprovado por unanimidade, o uso de aparelhos de som (paredões, caixas de som e outros) por parte dos foliões poderá ocorrer das 10h às 17h, com limite de 55 decibéis.
Conforme o projeto de lei de Nº 06/2026 é prevista multa administrativa por infração à ordem pública decorrente de perturbação sonora e poluição acústica.
No horário das 17h01 às 9h59, fica proibida qualquer emissão sonora que cause perturbação ao sossego, sendo aplicada tolerância mínima, conforme normas técnicas vigentes. Tal horário é definido como período de restrição.
As regras aprovadas pela Câmara Municipal valem no período de 14 a 17 de fevereiro de 2026.
Quem vai fiscalizar?
O ClickPB verificou que no projeto de lei consta que, no âmbito da gestão municipal, a fiscalização ficará a cargo dos fiscais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. A aferição ocorrerá por meio de um aparelho específico (decibelímetro) devidamente calibrado e certificado pelos órgãos competentes, prevê a nova lei.
A equipe de fiscalização da Prefeitura de Baía da Traição poderá ter também o auxílio da Polícia Militar durante as ações.
“Os agentes de fiscalização poderão atuar de forma conjunta e coordenada com a Polícia Militar, visando garantir a segurança das equipes, a ordem pública e cumprimento das medidas administrativas de apreensão dos equipamentos, quando necessário”, traz a lei em um de seus artigos.
Valor da multa e possibilidade de apreensão
A aplicação de multa tem o valor de dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.242. Os valores arrecadados com multas serão destinados à conta bancária da Secretaria Municipal de Tributos.
Além da multa, também pode ocorrer a apreensão imediata do equipamento sonoro, por meio de medida cautelar.
Para os casos de apreensão, segundo está na nova lei, será executada pelos fiscais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Baía da Traição ou pela Polícia Militar/Ambiental.
Ministério Público fez recomendação
O Site verificou que o Ministério Público recomendou na última semana que a Baía da Traição, Marcação e Rio Tinto — alguns dos principais polos de folia no Litoral Norte — adotassem diversas medidas contra crimes ambientais no Carnaval 2026.
Combate à poluição sonora provocada por equipamentos, veículos automotores, reboques e outras modalidades foram algumas das recomendações citadas pelo promotor José Raldeck de Oliveira, da Promotoria de Justiça de Rio Tinto,
Segundo o MP, por meio da Promotoria de Justiça, “em reuniões anteriores realizadas com as autoridades policiais, Sudema, Bombeiros e os gestores municipais, ficaram estabelecidas diretrizes de atuação em relação ao combate implacável à poluição sonora; ao horário das festividades carnavalescas (com início às 10h e término às 3h, e tolerância de 30 minutos para dispersão da população) e a proibição de acesso e circulação de veículos automotores na orla marítima dos três municípios”.
