A promotora de Justiça Cláudia Cabral, que atua na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Social, defende que deve haver interdição dos estabelecimentos que estiverem despejando esgotos de forma irregular na Orla de João Pessoa e a prisão imediata dos responsáveis pelo crime ambiental.
“Constatando a atividade poluidora, é uma infração administrativa e um crime ambiental. A suspensão tem que ocorrer de imediato, tem que se lavrar os autos e tem que haver, inclusive, prisão em flagrante daquele poluidor, daquele responsável”, afirmou.
Na última segunda-feira (13), quatro estabelecimentos da orla do Cabo Branco foram flagrados com irregularidades na rede de esgoto. A constatação foi feita durante inspeção conjunta realizada pela Sudema, Cagepa, Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e Polícia Federal.
Destes, dois – um hotel e um quiosque – foram autuados e embargados por estarem despejando esgoto de forma irregular, em galerias pluviais. Outros dois quiosques foram notificados porque estavam escoando os esgotos diretamente no solo. Os nomes desses pontos não foram divulgados.
A promotora afirmou ainda que o Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar as responsabilidades, individualizar condutas, identificar a atuação dos órgãos fiscalizadores.
“Já foram requisitados os autos de infrações para analisar a situação. O Ministério Público está com uma reunião agendada para esta quarta-feira (15), com todos esses órgãos. A intenção é definir uma linha de atuação específica para pôr fim à poluição”, comentou.
Há um termo de ajustamento de conduta do Ministério Público do Estado da Paraíba, junto com o Ministério Público Federal, firmado em 2018, no sentido de fiscalização das ligações clandestinas, dos esgotos a céu aberto.
“Essas situações gravíssimas imputam, pela legislação, a responsabilidade civil, administrativa com a suspensão imediata da atividade poluidora do estabelecimento ou residência, instauração do auto de infração, aplicação de multa e o crime ambiental. O poluidor tem que responder por isso também. São três linhas de frente, civil, administrativa e criminal. No momento da fiscalização e da constatação, a Sudema e os órgãos fiscalizadores eram para ter interditado”, completou, em entrevista à CBN Paraíba.
Com o fim do cadastro eleitoral, o estado da Paraíba tem mais de 3 milhões e 200 mil eleitores aptos a votar nas eleições 2024. Conforme apurou o Site, os dados constam no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) e no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Até esta quarta-feira (15), exatamente uma semana após o término do prazo para regularização e emissão do título eleitoral, tinham sido contabilizados 3.214.024 eleitores aptos, espalhados em 10.634 seções e em 1.854 locais e votação.
A reportagem apurou que o número representa um crescimento de 3.96% quando comparado aos eleitores aptos em outubro de 2022, quando ocorreu a última eleição.
Naquele período, 3.091.684 pessoas com título cadastrado na Paraíba estavam aptas a escolher governador, senador, deputados e presidente.
Sexo e faixa etária dos eleitores
De acordo com os dados disponibilizados no site do TRE-PB, as mulheres continuam sendo a maioria do eleitorado paraibano.
São 1.691.375 pessoas do sexo feminino aptas a votar no pleito deste ano, o equivalente a 52.62% do total.
No eleitorado apto, 1.522.649 são pessoas do sexo masculino (47,98%).
60% do eleitorado se definiu como solteiro
Como observou a reportagem do Portal ClickPB, a maioria do eleitorado se definiu como solteiro. São 1.930.389 cidadãos com este estado civil, ou seja 60.06% do total.
Em seguida aparecem os casados, com 32.86% (1.056.118 pessoas) e os divorciados com 3.62% do total (116.440 eleitores).
Ainda constam nos dados disponibilizados pelo TRE 90.117 viúvos (o equivalente a 2.80% do todo) e 20.958 separados (0.65% do todo). Apenas dois eleitores, dos mais de 3,2 milhões, não informaram o estado civil.
*dados colhidos no dia 14/05/2024, nos sites do TRE-PB e TSE.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Pernambuco (FICCO/PE) deflagrou, na manhã desta terça-feira (14), a Operação Pertinaz, destinada a reprimir organização criminosa armada, com ramificações em pelo menos 14 cidades dos estados de Pernambuco e Paraíba, especializada na prática dos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes, comércio Ilegal de armas de fogo, lavagem de dinheiro, além de outros correlacionados.
Dentre os investigados estão três grandes fornecedores de entorpecentes, 15 ocupantes das funções de gerentes dos negócios ilícitos, além de outras pessoas ligadas às operações logísticas e financeiras da organização criminosa.
Por se tratarem de indivíduos de alta periculosidade, os quais comercializam drogas em várias localidades da região metropolitana de Recife, atuando sempre com muita violência para garantir a manutenção das atividades ilícitas, os resultados da deflagração da Operação Pertinaz serão de grande importância para a segurança pública local, uma vez que terão consequências diretas no estancamento do fornecimento e distribuição de entorpecentes na região.
Nos últimos dias a Polícia Militar desencadeou a Operação Paradigma. Foram realizadas ações preventivas em todas as 11 cidades que compreendem área da 7ª CIPM, com o intuito de tirar de circulação armas, drogas e veículos com restrições administrativas ou de roubo/furto.
Durante o curso da operação, foram realizados checkpoints nos principais pontos de movimentação de veículos, realizando abordagens, bem como a saturação urbana e rural, com foco nas cidades de Arara, Serraria, Cacimba de Dentro e Araruna.
Ao final da ação, foram apreendidos veículos com restrições administrativas e sinais de adulteração nos números identificadores.
O corpo de um homem foi encontrado na manhã desta quarta-feira (15), na praia do Poço, em Cabedelo.
O pai da vítima entrou em contato com a polícia as 3h30 para informar que o filho estava com o carro parado. A polícia foi até ao local e encontrou o veículo vazio e em alguns metros encontrou o corpo.
O jovem foi identificado como Marcone José Soares, de 29 anos, que seria motorista de aplicativo.
O Município de Alagoinha segue conquistando espaços e consagrando-se ao oferecer atendimento clínico em diversas especialidades. Através da Secretaria Municipal de Saúde, a população conta com um serviço ágil e com profissionais prontos para atender as demandas. Todas as ações são coordenadas pela Secretária de Saúde, Rayane Fárias.
Outra novidade adotada pela gestão municipal, foi em aumentar o atendimento clínico em várias especialidades. Com isso, a população pode contar com exames de mamografia, endoscopia, vacinação e, além do acompanhamento médico.
O trabalho em conjunto de Alírio e Maria cria oportunidades e amplia o compromisso da gestão com a população. Com a garantia no atendimento, ficou mais fácil buscar o apoio da Secretaria de Saúde, um espaço renovado e sem burocracia para solucionar casos simples e urgentes.
Buscando o melhoramento no atendimento, recentemente o prefeito Alírio Filho promoveu a entrega de medicamentos exclusivos para crianças autistas de Alagoinha. Também disponibilizou o acompanhamento clínico e educacional, além de priorizar o atendimento aos portadores do espectro autista no município.
Na tarde desta terça, 14, os vereadores se reuniram na Casa Legislativa para aprovar 29 requerimentos que tratam sobre melhorias nas áreas da saúde, infraestrutura e meio ambiente de Guarabira. Todos os parlamentares estiveram presentes no momento.
Durante a ocasião, foi aprovado, em turno único, o Projeto de Resolução nº 001/2024 que institucionaliza os conteúdos da TV Câmara nas mídias sociais e em plataformas de streaming, garantindo o direito do cidadão ao acesso à informação. Além disso, os demais Projetos de Lei, Resolução e Decretos Legislativos foram retirados de pauta para uma melhor análise e posterior debate em Sessão Ordinária.
O Presidente da Casa, Raimundo Macedo, ressaltou o trabalho em mais uma sessão e aproveitou para convidar a população para participar da Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): “Aprovamos diversas proposituras em mais uma sessão na nossa Casa. Os Projetos tirados de pauta foram apenas para análise e depois voltarão a ser debatidos e aprovados, aproveito esse momento para convidar a população para participar da nossa audiência pública, nos próximos dias 23 e 28, para debater sobre a LDO.”