Dever\u00e1 ser votado na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (28) o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Marcelo Bandeira (PSB), cuja finalidade \u00e9 sustar os efeitos do Decreto 105\/2016, do Poder Executivo Municipal, que obriga os habitantes da zona rural do munic\u00edpio de Guarabira ao pagamento da TIP (Taxa de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica).<\/h4>\n

A mat\u00e9ria se encontra nas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da C\u00e2mara Municipal de Guarabira para os devidos pareceres. Se n\u00e3o ocorrer qualquer atropelo regimental, o projeto de Bandeira ser\u00e1 levado a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio no pr\u00f3ximo dia 28 (ter\u00e7a-feira) e promete ser motivo de debates acirrados entre as tr\u00eas bancadas do Legislativo guarabirense.<\/h4>\n

Antes de apresentar o projeto, o vereador socialista participou de audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela Ouvidoria do MPPB. O tema era a recente Lei Federal 13460, que disp\u00f5e sobre participa\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos do usu\u00e1rio dos servi\u00e7os p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Na ocasi\u00e3o, Marcelo Bandeira disse ter relatado ao ouvidor do MP, Doriel Veloso e as promotoras Edivani Saraiva e Claudia Bezerra, o prec\u00e1rio oferecimento dos servi\u00e7os de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica na zona rural de Guarabira.<\/h4>\n

Bandeira citou, por exemplo, o caso da comunidade rural de S\u00e3o Jos\u00e9 do Miranda que, em 6 anos da atual administra\u00e7\u00e3o municipal, nunca recebeu o benef\u00edcio, assim como os moradores dos s\u00edtios Riacho Grande e Palmeira. Marcelo afirmou que, desde o m\u00eas de novembro de 2016, os habitantes da zona rural pagam a taxa de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e0 Prefeitura de Guarabira, gra\u00e7as a um decreto (105\/2016) do Poder Executivo.<\/h4>\n

Na condi\u00e7\u00e3o de vereador e usu\u00e1rio, Marcelo encaminhou requerimento ao Minist\u00e9rio P\u00fablico solicitando provid\u00eancias no sentido do n\u00e3o cumprimento da Lei 13460, no que tange a cobran\u00e7a da taxa de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica aos moradores da zona rural, especialmente aos que n\u00e3o residem em aglomerados.<\/h4>\n

Ao apresentar o Projeto de Decreto Legislativo, tornado sem efeito o Decreto 105\/2016, o vereador Marcelo Bandeira quer que os \u00edndices de cobran\u00e7a da TIP voltem a ser os que regem a Lei Municipal 1219\/2015 os quais, dentre outras normas, isenta de qualquer taxa\u00e7\u00e3o os moradores da zona rural de Guarabira.<\/h4>\n

A bancada de oposi\u00e7\u00e3o (vereadores ligados ao MDB com os do PSB) soma oito vereadores. J\u00e1 o bloco governista possui 7 parlamentares. Como Marcelo Bandeira, autor do projeto, integra o grupo opositor \u00e0 gest\u00e3o municipal, a mat\u00e9ria deve ser aprovada em plen\u00e1rio.<\/h4>\n

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Projeto de Decreto Legislativo de Marcelo Bandeira<\/b><\/h5>\n

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Lei Municipal 1219\/2015, que isenta os moradores da zona rural da Taxa de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/b><\/div>\n

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Decreto 105\/2016, da Prefeitura de Guarabira, taxando os usu\u00e1rios da zona rural com a TIP<\/b><\/div>\n

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Dever\u00e1 ser votado na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (28) o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Marcelo Bandeira (PSB), cuja finalidade \u00e9 sustar os efeitos do Decreto 105\/2016, do Poder Executivo Municipal, que obriga os habitantes da zona rural do … Readmore<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":8439,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[2],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n