O juiz da 6\u00aa Vara Criminal da Capital, Rodrigo Marques Silva Lima, condenou um grupo articulado de servidores p\u00fablicos acusados da pr\u00e1tica de v\u00e1rios crimes junto ao Detran-PB a penas que variam de 14 a 26 anos de reclus\u00e3o, em regime fechado e a perda do cargo p\u00fablico. Os servidores eram investigados da \u2018Opera\u00e7\u00e3o Cascavel\u2019 e foram denunciados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico pelo cometimento dos delitos de falsidade ideol\u00f3gica, corrup\u00e7\u00e3o passiva, adultera\u00e7\u00e3o de sinal identificador de ve\u00edculo automotor, inser\u00e7\u00e3o de dados falsos em sistema de informa\u00e7\u00f5es e falsa per\u00edcia.<\/p>\n
Foram condenados a uma pena de 26 anos de reclus\u00e3o e 500 dias-multa, estes \u00e0 base de 1\/20 do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e0 \u00e9poca dos fatos, Aureliano Delfino Leite, Marcelo Santana de Lacerda e Luiz Justino de Freitas Nunes, acusados da pr\u00e1tica dos crimes de adultera\u00e7\u00e3o de sinal identificador de ve\u00edculo automotor (artigo 311, \u00a7 2, do C\u00f3digo Penal), corrup\u00e7\u00e3o passiva (artigo 317 do CP) e inser\u00e7\u00e3o de dados falsos em sistema de informa\u00e7\u00f5es (artigo 313-A do CP)<\/p>\n
O servidor Mateus Lira Barreto foi condenado a uma pena total de 18 anos e oito meses de reclus\u00e3o e 500 dias-multa, estes \u00e0 base de 1\/20 do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e0 \u00e9poca dos fatos, pela pr\u00e1tica dos crimes de adultera\u00e7\u00e3o de sinal identificador de ve\u00edculo automotor, corrup\u00e7\u00e3o passiva e falsa per\u00edcia (artigo 342 do CP).<\/p>\n
Jos\u00e9 Florentino de Assis Filho, Jos\u00e9 Nisevaldo de Lacerda, Jos\u00e9 Elias de Oliveira Neto e Jos\u00e9 H\u00e9lio Paulo de Sousa foram condenados a uma pena de 14 anos e nove meses de reclus\u00e3o e 375 dias-multa, estes \u00e0 base de 1\/30 do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e0 \u00e9poca dos fatos, pela pr\u00e1tica dos crimes de falsidade ideol\u00f3gica (artigo 299 do CP) e corrup\u00e7\u00e3o passiva.<\/p>\n
De acordo com os autos, a den\u00fancia apresentada foi fruto de um denso trabalho de intelig\u00eancia policial, iniciado em meados de fevereiro de 2008, no decorrer da \u2018Opera\u00e7\u00e3o Curinga\u2019, realizada pela Pol\u00edcia Federal na Para\u00edba, ocasi\u00e3o em que surgiram fortes ind\u00edcios de exist\u00eancia de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa abrangendo os estados da Para\u00edba e Pernambuco, aqui sediada, envolvendo grupos criminosos especializados em furtos e roubos de ve\u00edculos, adultera\u00e7\u00e3o de placas de chassis, bem como da falsifica\u00e7\u00e3o de documentos p\u00fablicos, como a poss\u00edvel participa\u00e7\u00e3o de servidores do Estado da Para\u00edba.<\/p>\n
Ao final da investiga\u00e7\u00e3o, foi detectada a exist\u00eancia de quatro n\u00facleos criminosos: N\u00facleo dos despachantes, que teve como r\u00e9u Agostinho Gonzaga Neto; o N\u00facleo dos servidores p\u00fablicos, chefiado por Aureliano Delfino; o dos puxadores e receptadores de ve\u00edculos furtados e roubados; e o dos falsificadores e estelionat\u00e1rios.<\/p>\n
De acordo com a investiga\u00e7\u00e3o, os n\u00facleos se encontravam entrela\u00e7ados, cada qual com uma fun\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, contribuindo para o funcionamento da Organiza\u00e7\u00e3o Criminosa (Orcrim) com o objetivo de auferir lucro. A denominada \u2018Opera\u00e7\u00e3o Cascavel \u2018 culminou com o cumprimento das medidas de busca e apreens\u00f5es em sessenta locais, al\u00e9m do cumprimento de pris\u00f5es tempor\u00e1rias e a confirma\u00e7\u00e3o pelo MP da exist\u00eancia da Orcrim.<\/p>\n
Ainda segundo a den\u00fancia, o n\u00facleo dos servidores era formado por funcion\u00e1rios lotados no Instituto de Pol\u00edcia Cient\u00edfica e outros no Detran-PB. Na sede do Detran-PB, em Jo\u00e3o Pessoa, na 1\u00aa CIRETRAN, em Campina Grande e na 13\u00aa CIRETRAN de Catol\u00e9 do Rocha, atuavam Aureliano Delfino, como chefe da Divis\u00e3o de Registro de Ve\u00edculos; Marcelo, na condi\u00e7\u00e3o de chefe da Divis\u00e3o de Registro de Ve\u00edculos da 1\u00aa CIRETRAN; Luiz Justino como chefe da 1\u00aa CIRETRAN e Ant\u00f4nio Joc\u00e9lio, ent\u00e3o chefe da 13\u00aa CIRETRAN de Catol\u00e9 do Rocha.<\/p>\n
Estes servidores, no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es, propiciavam o licenciamento ou registro de ve\u00edculos remarcados ou adulterados, inserindo dados falsos no banco de dados do RENAVAM e RENACH, Registro Nacional de Condutores Habilitados, em troca de vantagens financeiras.<\/p>\n
Junto \u00e0 1\u00aa CIRETRAN, sediada em Campina Grande, atuavam em conjunto no fornecimento de carteiras de habilita\u00e7\u00e3o em descumprimento ao estabelecido nas Resolu\u00e7\u00f5es do CONTRAN, agindo por solicita\u00e7\u00e3o do n\u00facleo dos despachantes os servidores p\u00fablicos Jos\u00e9 Florentino, Jos\u00e9 H\u00e9lio, Jos\u00e9 Nizevaldo e Jos\u00e9 Elias. Eles tamb\u00e9m participavam de forma direta ou prestando apoio aos acusados Marcelo e Luiz Justino.<\/p>\n
Segundo o relat\u00f3rio, o processo foi desmembrado em quatro, devido \u00e0 exist\u00eancia de quatro n\u00facleos distintos e diante da necessidade de abreviar a tramita\u00e7\u00e3o de cada um deles.<\/p>\n
Decis\u00e3o<\/strong>\u00a0\u2013 Na senten\u00e7a de 159 p\u00e1ginas, o magistrado ressaltou que o processo seguiu seu rito regular, n\u00e3o havendo viola\u00e7\u00e3o \u00e0s garantias constitucionais e que foram respeitados os princ\u00edpios do devido processo legal, do contradit\u00f3rio e da ampla defesa.<\/p>\n Inicialmente, o juiz rejeitou a preliminar arguida de cerceamento de defesa e, no m\u00e9rito afirmou que s\u00e3o incontroversas as autorias e materialidades delitivas, diante do vasto acervo probat\u00f3rio documental, t\u00e9cnico e testemunhal, resultado do trabalho de intelig\u00eancia das for\u00e7as policiais e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, capaz de sustentar as condena\u00e7\u00f5es impostas.<\/p>\n \u201cA pr\u00e1tica de condutas \u00edmprobas e criminosas por parte dos servidores p\u00fablicos do Detran-PB, violadoras de deveres funcionais, conspurca, corrompe, perverte, desvirtua, deprava, degrada, deturpa e contamina a imagem do pr\u00f3prio Estado de Direito e a credibilidade de suas institui\u00e7\u00f5es, bastante desgastadas com a pandemia nacional da corrup\u00e7\u00e3o, de modo que merece especial aten\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio Nacional\u201d, asseverou Rodrigo Marques.<\/p>\n Ao justificar a condena\u00e7\u00e3o da perda de cargo p\u00fablico, o magistrado enfatizou que h\u00e1 necessidade concreta de se extirpar do servi\u00e7o p\u00fablico funcion\u00e1rios corruptos. \u201cIncompatibilidade, na hip\u00f3tese, de perman\u00eancia dos condenados no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de servidores do Detran. As condutas dos r\u00e9us implicaram em preju\u00edzos morais para o Estado\u201d, ressaltou, acrescentando que r\u00e9us praticaram crimes graves, em not\u00f3ria viola\u00e7\u00e3o aos deveres funcionais, de modo a atentar contra a honrabilidade, confian\u00e7a, reputa\u00e7\u00e3o e credibilidade da institui\u00e7\u00e3o a que serviam. \u201cSuas perman\u00eancias como funcion\u00e1rios p\u00fablicos constituiria um flagrante contrasenso, sendo imperiosa a decreta\u00e7\u00e3o da perda do cargo p\u00fablico ou cassa\u00e7\u00e3o da aposentadoria\u201d, finalizou.<\/p>\n Para ler a senten\u00e7a na \u00edntegra, clique\u00a0aqui<\/strong><\/a>.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Fonte: WSCOM<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"