A Assembleia Legislativa da Para\u00edba (ALPB) aprovou por unanimidade, nesta ter\u00e7a-feira (3), o Projeto de Lei 147\/2023 do deputado Tanilson Soares, instituindo a Rede Estadual de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0s Crian\u00e7as \u00d3rf\u00e3s do Feminic\u00eddio e V\u00edtimas de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica.<\/p>\n

O objetivo do Projeto, de acordo com o parlamentar, al\u00e9m da prote\u00e7\u00e3o, \u00e9 prestar assist\u00eancia atrav\u00e9s de atendimento humanizado aos filhos de mulheres que tiveram suas vidas tiradas de forma violenta pelo companheiro ou ex-companheiro. O texto tamb\u00e9m inclui crian\u00e7as e adolescentes que sofrem viol\u00eancia dom\u00e9stica de forma direta e indireta no seu ambiente familiar.<\/p>\n

Al\u00e9m de prever que crian\u00e7as e adolescentes \u00f3rf\u00e3os de feminic\u00eddio tenham prioridade no atendimento psicossocial nos Centros de Refer\u00eancias Especializados em Assist\u00eancia Social, o texto especifica ainda que nos casos de feminic\u00eddio em que a v\u00edtima tiver filhos, o Conselho Tutelar dever\u00e1 ser comunicado imediatamente para dar o aux\u00edlio necess\u00e1rio aos filhos das v\u00edtimas.<\/p>\n

\u201c\u00c9 fundamental que os n\u00facleos regionais de educa\u00e7\u00e3o e os conselheiros tutelares de todo o Estado, tenham conhecimento que a mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica que possui Medida Protetiva de Urg\u00eancia, tem prioridade na matricula e transfer\u00eancia de seus filhos em uma unidade escolar da Rede Estadual de Ensino pr\u00f3ximo a sua resid\u00eancia. Pois muitas mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, acabam abandonando o lar juntamente com as crian\u00e7as, pelo medo de ser mais uma v\u00edtima de feminic\u00eddio\u201d, comentou o deputado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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