A Assembleia Legislativa da Para\u00edba aprovou nesta quinta-feira (26) as contas do ex-governador Ricardo Coutinho, de 2016 a 2018, e de Jo\u00e3o Azev\u00eado, de 2019 a 2021, com 31 votos favor\u00e1veis \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o e apenas cinco contra. N\u00e3o houve nenhuma absten\u00e7\u00e3o. Votaram contra a aprova\u00e7\u00e3o em bloco das contas os deputados Anderson Monteiro (MDB), Cabo Gilberto (PL), Camila Toscano (PSDB), Walber Virgolino (PL) e Tovar (PSDB). A decis\u00e3o da Casa vai de encontro aos relat\u00f3rios do Tribunal de Contas, que foram pela reprova\u00e7\u00e3o das contas, com exce\u00e7\u00e3o da de 2021, de Jo\u00e3o Azev\u00eado.<\/p>\n
O deputado Wilson Filho, relator dos pareceres do Tribunal, destacou que a exist\u00eancia dos codificados, principal problema apontado pelo TCE, vem de longa data e, por isso, existiu \u201ca necessidade do estabelecimento de um regime de transi\u00e7\u00e3o para situa\u00e7\u00f5es j\u00e1 constitu\u00eddas\u201d, o que implicou em \u201cobst\u00e1culos reais do gestor e circunst\u00e2ncias pr\u00e1ticas que dificultavam a resolu\u00e7\u00e3o imediata do problema\u201d.<\/p>\n
O deputado argumentou ainda que a n\u00e3o contabiliza\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores implicou tamb\u00e9m no n\u00e3o atingimento do percentual m\u00ednimo de aplica\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do Estado no setor da sa\u00fade.<\/p>\n
Wilson Filho ainda ressaltou que no discurso de posse do conselheiro Nominando Diniz como presidente do Tribunal de Contas do Estado, no \u00faltimo dia 13 de janeiro de 2022, foi apontado que atualmente, \u201cna Para\u00edba, n\u00e3o existem mais codificados\u201d, o que corrobora com o entendimento que o que houve foi uma mudan\u00e7a de orienta\u00e7\u00e3o geral da Corte de Contas sobre situa\u00e7\u00f5es pret\u00e9ritas j\u00e1 constitu\u00eddas, devendo ser evocado o princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica e, por isso, feita a aprova\u00e7\u00e3o das contas.<\/p>\n
A deputada Camila Toscano, por sua vez, elencou entre os pontos para n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o das contas, a falta de transpar\u00eancia com o uso dos recursos p\u00fablicos. \u201cPara mim, os codificados \u00e9 uma ponta do iceberg mas tem algo que muito mais grave por tr\u00e1s disso, que \u00e9 a falta de investimento em setores como a educa\u00e7\u00e3o e a sa\u00fade\u201d, disse.<\/p>\n
J\u00e1 o deputado Tovar Correia Lima apontou como um dos principais motivos para voto contr\u00e1rio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o das contas a abertura de cr\u00e9dito suplementar em 2017 pelo ex-governador Ricardo Coutinho sem a aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia. \u201cCaso aprove, essa Casa estar\u00e1, a partir desse momento, autorizando outros governadores com t\u00e3o perigoso precedente legislativo\u201d, pontuou.<\/p>\n
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