\u201cA divulga\u00e7\u00e3o ou coment\u00e1rios acerca de fatos p\u00fablicos que circularam em diversos meios de comunica\u00e7\u00e3o, inclusive nacional, que por dizerem respeito \u00e0 pessoa tamb\u00e9m p\u00fablica, n\u00e3o pode ser considerada ofensiva \u00e0 honra ou \u00e0 imagem, mesmo que negativa, em raz\u00e3o do direito de informa\u00e7\u00e3o ao qual a popula\u00e7\u00e3o em geral deve ter amplo acesso, especialmente pretendentes a cargos p\u00fablicos\u201d. A afirma\u00e7\u00e3o consta de uma decis\u00e3o proferida nesta quarta-feira (17) pela ju\u00edza Auxiliar da Propaganda Eleitoral do TRE-PB, Francilucy Rejane de Sousa, negando pedido de liminar visando a retirada de uma mat\u00e9ria publicada pelo jornalista Alan Kardec no site\u00a0www.politika.com.br<\/a>\u00a0com o seguinte teor: \u201cPreso na Opera\u00e7\u00e3o Calv\u00e1rio e acusado de roubar dinheiro da Sa\u00fade, RC \u00e9 o mais rico na corrida ao Senado e declara patrim\u00f4nio de R$ 3,2 milh\u00f5es\u201d.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o contra o jornalista foi movida pelo ex-governador Ricardo Coutinho, candidato ao Senado. Ele alega que a not\u00edcia \u201cusou termos como \u201cficha suja\u201d e atribui a ele a imagem de \u201cchefe de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que roubou mais de R$ 300 milh\u00f5es da sa\u00fade\u201d sem, contudo, esclarecer aos leitores de onde foi extra\u00edda essa informa\u00e7\u00e3o, bem como n\u00e3o apresenta provas que fundamentem o exposto\u201d.<\/p>\n

Acrescenta que n\u00e3o h\u00e1 nenhum registro de condena\u00e7\u00e3o sua por integrar organiza\u00e7\u00e3o criminosa e que os autos que tratam sobre o tema sequer tiveram den\u00fancia recebida.<\/p>\n

Conforme a ju\u00edza, a liberdade de express\u00e3o \u00e9 um dos alicerces da democracia, onde h\u00e1 a livre possibilidade de comunica\u00e7\u00e3o de ideias, do debate, da contesta\u00e7\u00e3o, devendo a comunica\u00e7\u00e3o e a express\u00e3o serem protegidas contra a censura, principalmente a chamada censura pr\u00e9via. Segundo ela, a interven\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral s\u00f3 dever\u00e1 ocorrer quando houver extrapola\u00e7\u00e3o dos limites da liberdade de express\u00e3o, nos casos em que o conte\u00fado de mat\u00e9ria jornal\u00edstica\u00a0 veiculada contenha ofensa \u00e0 honra ou \u00e0 imagem de pr\u00e9-candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o, ou divulgue fatos sabidamente inver\u00eddicos, com intuito de desqualificar a imagem de potencial candidato e induzir o eleitor ao n\u00e3o voto.<\/p>\n

\u201cIn casu, o que se evidencia \u00e9 um mero posicionamento pessoal do representado, respons\u00e1vel pelo blog, relatando fato de conhecimento p\u00fablico e not\u00f3rio (a pris\u00e3o do representante no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o Calv\u00e1rio), not\u00edcia essa amplamente difundida pelos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o social \u2013 imprensa, televis\u00e3o, r\u00e1dio e internet\u201d, escreveu a magistrada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u201cA divulga\u00e7\u00e3o ou coment\u00e1rios acerca de fatos p\u00fablicos que circularam em diversos meios de comunica\u00e7\u00e3o, inclusive nacional, que por dizerem respeito \u00e0 pessoa tamb\u00e9m p\u00fablica, n\u00e3o pode ser considerada ofensiva \u00e0 honra ou \u00e0 imagem, mesmo que negativa, em raz\u00e3o … Readmore<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":36421,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[11],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n