O ex-governador Ricardo Coutinho deve estar aguardando apenas uma formaliza\u00e7\u00e3o de seu caso pessoal no STF (Supremo Tribunal Federal), mas ele e seus advogados j\u00e1 sabem que n\u00e3o existe mais nenhuma esperan\u00e7a de revers\u00e3o de sua inelegibilidade para as elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n

A certeza da inelegibilidade de Ricardo adv\u00e9m do julgamento de um caso semelhante, conclu\u00eddo no STF agora, no \u00faltimo dia 1\u00ba de julho, ou seja, na sexta-feira da semana passada. A publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o ocorreu nesta segunda-feira, dia 4. O plen\u00e1rio virtual confirmou, por unanimidade, uma decis\u00e3o, tamb\u00e9m recente, do dia 31 de maio, do ministro Dias T\u00f3ffoli.<\/p>\n

Trata-se do caso do ex-governador do Distrito Federal, Agnelo Queir\u00f3z. Como Ricardo, Agnelo foi condenado por abuso de poder econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es de 2014, ocorridas no dia 5 de outubro. \u00a0A decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmando a inelegibilidade \u00e9 de 2018. Ricardo e Agnelo est\u00e3o ineleg\u00edveis at\u00e9 o dia 5 de outubro e as elei\u00e7\u00f5es s\u00e3o no dia 2.<\/p>\n

Assim como Ricardo, os advogados de Agnelo Queir\u00f3z apresentaram Recurso Especial e agravos, mas a decis\u00e3o foi mantida na Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n

Os argumentos dos advogados do ex-governador de Bras\u00edlia s\u00e3o muito parecidos com as alega\u00e7\u00f5es do ex-governador Ricardo Coutinho. Questionam o marco temporal para a fixa\u00e7\u00e3o da inelegibilidade em casos de condena\u00e7\u00e3o por abuso de poder. N\u00e3o deveria ser o dia da elei\u00e7\u00e3o, mas o dia da diploma\u00e7\u00e3o, que ocorre, geralmente, em dezembro.<\/p>\n

No caso de Agnelo, os advogados pediram ao STF para anula\u00e7\u00e3o da inelegibilidade alegando les\u00e3o a preceito fundamental ocasionada por \u201cum conjunto de julgados do TSE\u201d, os quais violariam a garantia \u00e0 cidadania passiva e restringido o jus honorum de cidad\u00e3os (inelegibilidade, pressupostos legais para ser votado).<\/p>\n

Por causa dessa linha de defesa, Agnelo Queir\u00f3z recorreu ao STF atrav\u00e9s de uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 603).<\/p>\n

A decis\u00e3o final de T\u00f3ffoli \u00e9 pelo n\u00e3o reconhecimento da ADPF como instrumento para questionamento da decis\u00e3o. O julgamento final do pleno do STF \u00e9 por negar provimento a um Agravo Regimental, nos termos do voto do relator.<\/p>\n

Embora a decis\u00e3o \u00faltima seja de car\u00e1ter processual, em seu voto, T\u00f3ffoli repisa que a quest\u00e3o do marco temporal para os efeitos de contagem do prazo de inelegibilidade \u00e9 o dia da elei\u00e7\u00e3o, que essa decis\u00e3o foi consagrada sob a sistem\u00e1tica da repercuss\u00e3o geral, que n\u00e3o existe fato superveniente na incid\u00eancia do fim da inelegibilidade poucos dias ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es e que n\u00e3o existe inseguran\u00e7a jur\u00eddica nessa interpreta\u00e7\u00e3o. Existem casos antigos como jurisprud\u00eancia.<\/p>\n

Por essa decis\u00e3o, as chances de Ricardo no STF parecem mais do que remotas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ex-governador Ricardo Coutinho deve estar aguardando apenas uma formaliza\u00e7\u00e3o de seu caso pessoal no STF (Supremo Tribunal Federal), mas ele e seus advogados j\u00e1 sabem que n\u00e3o existe mais nenhuma esperan\u00e7a de revers\u00e3o de sua inelegibilidade para as elei\u00e7\u00f5es … Readmore<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":30237,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[3,11],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n