A Segunda C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba deu provimento a um recurso, oriundo do Ju\u00edzo da 4\u00aa Vara Mista de Guarabira, para condenar o Banco Bradesco ao pagamento da quantia de tr\u00eas mil reais, a t\u00edtulo de danos morais, em raz\u00e3o dos descontos indevidos na conta-sal\u00e1rio de uma correntista. O caso foi julgado na Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 0803129-93.2021.8.15.0181, que teve a relatoria do juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa.<\/p>\n

Consta no processo que a parte autora celebrou contrato com a institui\u00e7\u00e3o financeira para abertura de conta sal\u00e1rio, objetivando unicamente o recebimento de seus proventos mensais. No entanto, mensalmente vinham sendo realizados diversos descontos em sua conta relativo \u00e0 cobran\u00e7a da tarifa mensalidade pacote de servi\u00e7os.<\/p>\n

\u201cOra, \u00e9 incontroverso nos autos a cobran\u00e7a de tarifa banc\u00e1ria pela institui\u00e7\u00e3o financeira em conta do autor. Ocorre que, ao celebrar contrato com a parte r\u00e9, o promovente objetivava apenas a abertura de conta sal\u00e1rio para recebimento de seus proventos, na qual n\u00e3o incidisse descontos banc\u00e1rios\u201d, afirmou o relator do processo em seu voto.<\/p>\n

Segundo ele, as cobran\u00e7as a t\u00edtulo de \u201ctarifa mensalidade pacote de servi\u00e7os\u201d se mostraram indevidas, j\u00e1 que o autor n\u00e3o tinha a inten\u00e7\u00e3o de contratar abertura de conta que possibilitasse descontos banc\u00e1rios. \u201cNa hip\u00f3tese, n\u00e3o \u00e9 preciso realizar grande esfor\u00e7o para enxergar que se encontra manifestamente configurado o dano moral, tendo em vista a forma injustific\u00e1vel de atua\u00e7\u00e3o do recorrente, que, a meu ver, agiu de m\u00e1-f\u00e9 com a parte autora, provocando uma situa\u00e7\u00e3o claramente vexat\u00f3ria e desrespeitosa que vai al\u00e9m do mero aborrecimento\u201d, pontuou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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