A decis\u00e3o do ju\u00edzo da 5\u00aa Vara Mista de Guarabira que condenou o munic\u00edpio de Cuitegi a pagar o sal\u00e1rio dos meses de mar\u00e7o, abril e maio do ano de 2009 de uma servidora, al\u00e9m do pagamento da quantia de R$ 5 mil, a t\u00edtulo de dano moral, foi mantida em grau de recurso pela Terceira C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba no julgamento da Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00ba 0025448-74.2010.8.15.0181, da relatoria da Desembargadora Maria das Gra\u00e7as Morais Guedes.<\/p>\n
A autora, que \u00e9 servidora municipal exercendo o cargo de professora, alega que em fevereiro de 2009 foi transferida para a zona rural, decis\u00e3o que fora anulada por meio de mandado de seguran\u00e7a e que, por este motivo, n\u00e3o recebeu os valores dos sal\u00e1rios dos meses de mar\u00e7o, abril e maio do referido ano, bem como os percentuais referentes ao 13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias. Afirma, ainda, que o n\u00e3o recebimento dos valores em quest\u00e3o lhe gerou abalos de natureza extrapatrimonial.<\/p>\n
Conforme consta da senten\u00e7a, o Munic\u00edpio de Cuitegi informou que as verbas pleiteadas foram devidamente quitadas. Em rela\u00e7\u00e3o aos danos morais, defendeu que o ato de transferir o servidor \u00e9 discricion\u00e1rio da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, n\u00e3o sendo arbitr\u00e1rio e que a transfer\u00eancia fora determinada para impedir o fechamento das escolas da zona rural.<\/p>\n
No exame do caso, a relatora do processo disse que no tocante ao pagamento dos sal\u00e1rios o munic\u00edpio n\u00e3o conseguiu comprovar a quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito. \u201cAnalisando os autos, verifica-se que quanto aos valores de f\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio e benef\u00edcios restou comprovado que tais verbas foram devidamente quitadas. Tal n\u00e3o ocorreu, contudo, quanto ao pagamento dos sal\u00e1rios dos meses de mar\u00e7o, abril e maio do ano de 2009\u201d.<\/p>\n
No que se refere ao dano moral, a relatora entendeu que houve evidente dano a direitos personal\u00edssimos da parte autora. \u201cN\u00e3o estamos diante do simples inadimplemento contratual, o que, por si s\u00f3, n\u00e3o seria suficiente para ensejar a repara\u00e7\u00e3o por danos morais. Em verdade, o n\u00e3o pagamento de verba de natureza alimentar, por tr\u00eas meses, ganha relevos incalcul\u00e1veis na vida de quem apenas aufere uma renda e precisa sobreviver\u201d, frisou.<\/p>\n
Sobre o valor de R$ 5 mil, a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o, a relatora considerou suficiente \u201cpara reparar o p\u00e9ssimo tratamento e desprezo da Administra\u00e7\u00e3o Municipal com sua servidora, que al\u00e9m de transferi-la imotivadamente (situa\u00e7\u00e3o reparada por meio de Mandado de Seguran\u00e7a), deixou de quitar verbas remunerat\u00f3rias, de cunho eminentemente alimentar\u201d.<\/p>\n
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A decis\u00e3o do ju\u00edzo da 5\u00aa Vara Mista de Guarabira que condenou o munic\u00edpio de Cuitegi a pagar o sal\u00e1rio dos meses de mar\u00e7o, abril e maio do ano de 2009 de uma servidora, al\u00e9m do pagamento da quantia de … Readmore<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11038,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[9],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n