Em sess\u00e3o tumultuada nesta quinta-feira (30), a C\u00e2mara Municipal de Guarabira aprovou, em primeira discuss\u00e3o, o projeto de lei n\u00ba 23\/2021, que autoriza o poder executivo a abrir concess\u00e3o para que empresa especializada possa explorar o servi\u00e7o de estacionamento rotativo, conhecido por \u2018Zona Azul\u2019.<\/p>\n

O plen\u00e1rio ficou parcialmente tomado, pois controlado o acesso e seguran\u00e7as particulares foram contratados para evitar incidentes. Um carro de som foi colocado em frente ao pr\u00e9dio da C\u00e2mara para retransmitir a sess\u00e3o. Vereadores a favor do projeto foram vaiados e o presidente precisou intervir para pedir respeito aos parlamentares que estavam usando da palavra.<\/p>\n

Antes de ser colocado em vota\u00e7\u00e3o o PL, os parlamentares aprovaram uma emenda de autoria do vereador Z\u00e9 do Empenho, subscrito por mais oito vereadores, que insere obrigatoriedade de passar necessariamente pela C\u00e2mara o projeto a ser apresentado pela empresa vencedora do certame, isentando cobran\u00e7a de estacionamento para motocicletas e dando car\u00eancia de um ano para que seja iniciada a cobran\u00e7a da \u2018Zona Azul\u2019.<\/p>\n

Mesmo com as altera\u00e7\u00f5es feitas ao projeto, a partir da emenda, os vereadores que integram a bancada oposicionista se posicionaram contra.<\/p>\n

O vereador Marcelo Bandeira (PDT) justificou que se manteve contra ao projeto original por entender que \u00e9 inoportuno, mas que depois de ser inserida a emenda, quando voltar \u00e0 pauta para ser votado em segunda discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, estar\u00e1 a favor do projeto com as devidas modifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O vereador Renato Meireles questionou o resultado, alegando que o Regimento Interno prev\u00ea em seu artigo 165, que vota\u00e7\u00e3o que trata de concess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico precisa de dois ter\u00e7os do colegiado para aprova\u00e7\u00e3o, nesse caso seriam necess\u00e1rios 10 votos. Diante do impasse, o presidente suspendeu a sess\u00e3o por cerca de meia hora, se reuniu com a assessoria jur\u00eddica e ao retornar proclamou o resultado pela aprova\u00e7\u00e3o do PL.<\/p>\n

De acordo entendimento do Jur\u00eddico da Casa Os\u00f3rio de Aquino, o Regimento Interno n\u00e3o pode se sobrepor \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, que em seu artigo 6\u00ba assegura que concess\u00e3o p\u00fablica precisa de maioria simples em vota\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo.<\/p>\n

Com base no parecer da assessoria jur\u00eddica, o presidente Wilson Filho proclamou o resultado pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto em primeira discuss\u00e3o pelo placar de 8\u00d76.<\/p>\n

Em protesto, o vereador Renato Meireles rasgou o Regimento Interno da C\u00e2mara, ato que foi reprovado por parlamentares da C\u00e2mara. Os vereadores da base governista se retiraram da sess\u00e3o e o presidente encerrou os trabalhos.<\/p>\n

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Jota Alves<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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