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{"id":4913,"date":"2018-06-21T09:26:49","date_gmt":"2018-06-21T12:26:49","guid":{"rendered":"http:\/\/portalindependente.com\/?p=4913"},"modified":"2018-06-21T09:42:09","modified_gmt":"2018-06-21T12:42:09","slug":"tse-divulga-regras-para-propaganda-eleitoral-na-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalindependente.com\/tse-divulga-regras-para-propaganda-eleitoral-na-internet\/","title":{"rendered":"TSE divulga regras para propaganda eleitoral na internet"},"content":{"rendered":"
O\u00a0Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, no dia 11 deste m\u00eas, orienta\u00e7\u00f5es aos candidatos que ir\u00e3o disputar as elei\u00e7\u00f5es deste ano sobre o que pode e n\u00e3o pode ser promovido em campanha eleitoral atrav\u00e9s da internet.<\/div>\n
<\/div>\n
Conforme o TSE, a propaganda eleitoral por meio da internet segue sendo permitida para que o candidato possa promover as seguintes a\u00e7\u00f5es:<\/div>\n
<\/div>\n
\u2013 Uso de plataformas on-line;<\/div>\n
<\/div>\n
-Site do candidato, do partido ou da coliga\u00e7\u00e3o, sendo o endere\u00e7o eletr\u00f4nico comunicado \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral e hospedado em provedor de Internet localizado no Brasil;<\/div>\n
<\/div>\n
\u2013 Mensagem eletr\u00f4nica para endere\u00e7os cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o, desde que ofere\u00e7a a op\u00e7\u00e3o de cancelar o cadastramento do destinat\u00e1rio (no prazo m\u00e1ximo de 48 horas);<\/div>\n
<\/div>\n
\u2013 Blogs, redes sociais e sites de mensagens instant\u00e2neas com conte\u00fado produzido ou editado pelo candidato, pelo partido ou pela coliga\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
<\/div>\n
Por\u00e9m, a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m define diversas proibi\u00e7\u00f5es para os candidatos que usarem a internet como meio de divulga\u00e7\u00e3o de sua campanha. Veja abaixo:<\/div>\n
<\/div>\n
\u2013 Propaganda eleitoral, mesmo que gratuita, em sites de pessoas jur\u00eddicas;<\/div>\n
<\/div>\n
\u2013 Propaganda eleitoral em sites oficiais ou hospedados por \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios);<\/div>\n
<\/div>\n
\u2013 Venda de cadastro de endere\u00e7os eletr\u00f4nicos;<\/div>\n
<\/div>\n
\u2013 Propaganda por meio de telemarketing, em qualquer hor\u00e1rio;<\/div>\n
<\/div>\n
\u2013 Atribui\u00e7\u00e3o indevida de autoria de propaganda a outros candidatos, partidos ou coliga\u00e7\u00f5es.<\/div>\n
<\/div>\n
Segundo o TSE, o descumprimento das regras pode ocasionar cobran\u00e7a de multa no valor de R$ 5 mil a R$30 mil ou processo criminal e civil, conforme o caso.<\/div>\n
<\/div>\n
Novas regras<\/div>\n
<\/div>\n
De acordo com o TSE, cinco novas regras foram estabelecidas para as elei\u00e7\u00f5es de ano: impulsionamento de conte\u00fado em m\u00eddias sociais e em outras plataformas; controle de gastos nas campanhas feitas pela Internet; proibi\u00e7\u00e3o do uso de perfis falsos e rob\u00f4s; responsabiliza\u00e7\u00e3o pela remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado; direito de resposta pelo mesmo meio utilizado para divulgar o conte\u00fado infringente.<\/div>\n
<\/div>\n
Impulsionamento de conte\u00fado<\/div>\n
<\/div>\n
A propaganda eleitoral na Internet passa a ser permitida durante o per\u00edodo eleitoral quando for utilizada com o \u00fanico objetivo de impulsionar o alcance de publica\u00e7\u00f5es, como no Facebook e no Instagram.<\/div>\n
<\/div>\n
Esse impulsionamento deve ser contratado diretamente por meio das plataformas de m\u00eddias sociais. Al\u00e9m das formas tradicionais de impulsionamento de conte\u00fados nas m\u00eddias sociais, a Lei das Elei\u00e7\u00f5es estabelece que \u00e9 considerado impulsionamento a contrata\u00e7\u00e3o de ferramentas de busca para ter prioridade nos resultados.<\/div>\n
<\/div>\n
Assim, a compra de palavras-chave nos buscadores passa a ser permitida durante a campanha eleitoral, desde que respeitados os demais dispositivos legais. Desse modo, fica liberado o uso de m\u00eddia paga para impulsionar essas publica\u00e7\u00f5es em m\u00eddias sociais e tamb\u00e9m para garantir posi\u00e7\u00f5es de destaque nas p\u00e1ginas de respostas dos grandes buscadores, como o Google, por meio de an\u00fancios contratados no Google AdWords.<\/div>\n
<\/div>\n
Ainda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s op\u00e7\u00f5es de propaganda eleitoral na Internet a lei inclui entre os crimes eleitorais, a publicidade on-line inserida ou o seu impulsionamento na data da elei\u00e7\u00e3o. A lei, entretanto, estabelece que podem permanecer on-line os impulsionamentos e os conte\u00fados j\u00e1 contratados antes dessa data.<\/div>\n
<\/div>\n
Controle de gastos<\/div>\n
<\/div>\n
Para promover o efetivo controle sobre as contas de campanha, principalmente a veiculada no ambiente on-line, o TSE definiu que a possibilidade de impulsionamento de conte\u00fado eleitoral ficar\u00e1 restrita \u00e0s campanhas oficiais.<\/div>\n
<\/div>\n
Al\u00e9m disso, o uso desse recurso deve ficar claro para o eleitor, como j\u00e1 acontece, quando as plataformas de m\u00eddias sociais acrescentam \u00e0 publica\u00e7\u00e3o a palavra Patrocinado. Por outro lado, a nova reda\u00e7\u00e3o da Lei das Elei\u00e7\u00f5es inclui os custos contratados com impulsionamento de conte\u00fados entre os gastos eleitorais sujeitos a registro e limites legais.<\/div>\n
<\/div>\n
Por conta disso, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio declarar tamb\u00e9m \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral, na presta\u00e7\u00e3o de contas de campanha, quais ferramentas receberam recursos para impulsionamento de campanhas eleitorais na Internet, da mesma forma como se exige de outros canais e modalidades de marketing.<\/div>\n
<\/div>\n
A contrata\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de impulsionamento deve ser realizada exclusivamente por partidos, coliga\u00e7\u00f5es, candidatos ou seus representantes e diretamente por meio da ferramenta respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o, cujo provedor deve ter sede e foro no Brasil, ou com filial, sucursal, escrit\u00f3rio, estabelecimento ou representante legalmente estabelecido no pa\u00eds, como em outros casos referentes a marketing pol\u00edtico on-line.<\/div>\n
<\/div>\n
Perfis falsos e rob\u00f4s<\/div>\n
<\/div>\n
As regras para a propaganda eleitoral na internet em 2018 tamb\u00e9m trouxeram tr\u00eas dispositivos para garantir a lealdade nas campanhas eleitorais. O primeiro deles diz respeito ao combate aos j\u00e1 conhecidos perfis falsos (fakes) e pro\u00edbe a veicula\u00e7\u00e3o de conte\u00fados de cunho eleitoral por meio de cadastro em servi\u00e7os on-line com a inten\u00e7\u00e3o de falsear identidade.<\/div>\n
<\/div>\n
Outro trata da restri\u00e7\u00e3o do impulsionamento de conte\u00fados eleitorais \u00e0s ferramentas disponibilizadas pelos provedores de aplica\u00e7\u00e3o diretamente contratados. Com isso, \u00e9 vedado o uso de outros dispositivos ou programas, tais como rob\u00f4s, notoriamente conhecidos por distorcerem a repercuss\u00e3o de conte\u00fado.<\/div>\n
<\/div>\n
Por \u00faltimo, o que se refere ao uso do recurso de impulsionamento somente com a finalidade de promo\u00e7\u00e3o ou benef\u00edcio dos pr\u00f3prios candidatos ou suas agremia\u00e7\u00f5es. Na pr\u00e1tica, fica proibido o uso de impulsionamento para campanhas que visem somente denegrir a imagem de outros candidatos. Essa estrat\u00e9gia, t\u00e3o utilizada nas elei\u00e7\u00f5es anteriores nos meios digitais, ficou conhecida entre os profissionais de marketing como \u2018desconstru\u00e7\u00e3o de candidatura\u2019.<\/div>\n
<\/div>\n
Remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado<\/div>\n
<\/div>\n
A responsabilidade por danos causados pelo conte\u00fado impulsionado somente pode ser atribu\u00edda aos provedores que deixarem de tornar indispon\u00edvel o conte\u00fado que tenha sido apontado como infringente pela Justi\u00e7a Eleitoral, no prazo por ela determinado, respeitados os limites t\u00e9cnicos do servi\u00e7o.<\/div>\n
<\/div>\n
A multa pela pr\u00e1tica de propaganda na Internet em desacordo com a lei \u00e9 de R$ 5 mil a R$ 30 mil ou o dobro do valor despendido na infra\u00e7\u00e3o, caso este supere o limite m\u00e1ximo da multa. Est\u00e3o sujeitos o respons\u00e1vel pelo conte\u00fado e tamb\u00e9m o benefici\u00e1rio da infra\u00e7\u00e3o, caso tenha conhecimento comprovado da viola\u00e7\u00e3o. Por outro lado, os provedores de aplica\u00e7\u00f5es na Internet que disponibilizarem o recurso de impulsionamento de conte\u00fado ser\u00e3o obrigados a ter um canal de comunica\u00e7\u00e3o com o usu\u00e1rio.<\/div>\n
<\/div>\n
Direito de resposta<\/div>\n
<\/div>\n
A nova reda\u00e7\u00e3o da Lei das Elei\u00e7\u00f5es manteve o princ\u00edpio de que a repercuss\u00e3o do direito de resposta deve servir-se dos mesmos meios utilizados para divulgar o conte\u00fado infringente. Desse modo, as regras para a propaganda eleitoral na Internet em 2018 estabelecem que, para o direito de resposta, dever\u00e1 adotar-se o mesmo impulsionamento utilizado para o conte\u00fado infringente.<\/div>\n
<\/div>\n
J\u00e1 a suspens\u00e3o de acesso ao conte\u00fado informativo dos sites e blogs que deixarem de cumprir as disposi\u00e7\u00f5es da lei \u2013 a qual era antes de 24 horas \u2013 passa a ser de no m\u00e1ximo 24 horas e ser\u00e1 definida proporcionalmente \u00e0 gravidade da infra\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito e nos limites t\u00e9cnicos de cada aplica\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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