Na\u00a0Para\u00edba,\u00a0as aulas presenciais na rede estadual devem ser retomadas em setembro, segundo o\u00a0secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, Cl\u00e1udio Furtado. Em\u00a0Jo\u00e3o Pessoa,\u00a0o retorno das institui\u00e7\u00f5es municipais\u00a0deve ocorrer em agosto, conforme o prefeito C\u00edcero Lucena (PP).<\/p>\n

Na \u00faltima semana, o \u00f3rg\u00e3o\u00a0cobrou a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias do poder p\u00fablico local, contra quem se negar ao comparecimento presencial, quando da retomada h\u00edbrida das atividades escolares.\u00a0A medida est\u00e1 sendo adotada em raz\u00e3o de not\u00edcias de que alguns profissionais de ensino est\u00e3o se recusando \u00e0 vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com a promotora Juliana Couto,\u00a0\u00e9 imprescind\u00edvel que os profissionais de educa\u00e7\u00e3o para quem o poder p\u00fablico j\u00e1 ofertou a vacina estejam imunizados e que as unidades de ensino adotem os protocolos sanit\u00e1rios (uso de m\u00e1scaras, distanciamento, higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os e sanitiza\u00e7\u00e3o dos ambientes, por exemplo).\u201cA\u00a0vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para a prote\u00e7\u00e3o de toda a sociedade, n\u00e3o sendo leg\u00edtimas as escolhas individuais, que afetem gravemente os direitos de terceiros\u201d, disse.<\/p>\n

Recusa pode resultar em notifica\u00e7\u00e3o<\/p>\n

A promotora de Justi\u00e7a explicou que a ideia do MPPB \u00e9 fazer com que as secretarias municipais de Educa\u00e7\u00e3o monitorem a vacina\u00e7\u00e3o dos profissionais da \u00e1rea e promovam a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o e esclarecimento sobre a efic\u00e1cia, seguran\u00e7a e contraindica\u00e7\u00f5es dos imunizantes para sensibiliz\u00e1-los sobre a import\u00e2ncia de se vacinar contra a Covid-19.<\/p>\n

Com a retomada das atividades escolares h\u00edbridas (remotas e presenciais), a recomenda\u00e7\u00e3o para os casos de negativa injustificada de retomada presencial ao trabalho, \u00e9 no sentido de que a Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o adote as provid\u00eancias necess\u00e1rias para instaura\u00e7\u00e3o de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra os profissionais de ensino com v\u00ednculo prec\u00e1rio e efetivo para fins de an\u00e1lise de aus\u00eancia ao trabalho.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos profissionais da rede privada ou da rede estadual de ensino, as secretarias dever\u00e3o notificar a dire\u00e7\u00e3o do estabelecimento e comunicar \u00e0 Promotoria de Justi\u00e7a local a aus\u00eancia de \u00eaxito na vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Decis\u00e3o do STF<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s ADIs, o Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0estabeleceu que a vacina\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria n\u00e3o significa vacina\u00e7\u00e3o for\u00e7ada, por exigir sempre o consentimento do usu\u00e1rio, podendo, contudo, ser implementada por meio de medidas indiretas, que compreendem, dentre outras, a restri\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio de certas atividades ou \u00e0 frequ\u00eancia de determinados lugares, desde que previstas em lei, ou dela decorrentes e tenham como base evid\u00eancias cient\u00edficas e an\u00e1lises estrat\u00e9gicas pertinentes.<\/p>\n

J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao ARE, ficou estabelecido que a liberdade de consci\u00eancia precisa ser ponderada com a defesa da vida e da sa\u00fade de todos, bem como com a prote\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria da crian\u00e7a e do adolescente, destacando que o Estado pode, em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, proteger as pessoas mesmo contra a sua vontade; que a vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 importante para a prote\u00e7\u00e3o de toda a sociedade, n\u00e3o sendo leg\u00edtimas escolhas individuais que afetem gravemente direitos de terceiros e que o poder familiar n\u00e3o autoriza que os pais, invocando convic\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica, coloquem em risco a sa\u00fade dos filhos.<\/p>\n

Juliana Couto lembrou tamb\u00e9m que, recentemente, a 2\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Caetano do Sul, em S\u00e3o Paulo, validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que atuava em um hospital infantil e que se recusou a ser imunizada contra a Covid-19. A magistrada entendeu que a necessidade de promover e proteger a sa\u00fade de todos os trabalhadores e pacientes do hospital, bem como de toda popula\u00e7\u00e3o deve se sobrepor ao direito individual em se abster de cumprir a obriga\u00e7\u00e3o de ser vacinada.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00c0s v\u00e9speras do retorno das aulas presenciais, a vacina\u00e7\u00e3o contra a\u00a0Covid-19\u00a0dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o\u00a0recebe o monitoramento\u00a0por\u00a0promotores de Justi\u00e7a do\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba (MPPB). Negativas ao recebimento do imunizante podem ter processo administrativo aberto pelas secretarias de educa\u00e7\u00e3o. Na\u00a0Para\u00edba,\u00a0as aulas presenciais … Readmore<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":9965,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[5],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n