A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi absolvida nesta quarta-feira (14) pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) no processo sobre a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras em 2006. Na \u00e9poca, ela era ministra de Minas e Energia e presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da estatal.<\/p>\n

Por unanimidade, os ministros do TCU decidiram absolver Dilma pelo entendimento de que o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Petrobras n\u00e3o teve responsabilidade no caso.<\/p>\n

Para Vital do R\u00eago, ministro do TCU e relator do caso, os membros do conselho n\u00e3o agiram “com dolo nem m\u00e1-f\u00e9”.<\/p>\n

“N\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias nos autos de que todos os envolvidos soubessem da exist\u00eancia desse esquema”, afirmou o relator. “Relativamente aos membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, os documentos a eles apresentados e as informa\u00e7\u00f5es neles presentes n\u00e3o indicavam contradi\u00e7\u00f5es ou falhas que lhes permitissem vislumbrar que a proposta para a aquisi\u00e7\u00e3o partia de valor bem superior.”<\/p>\n

Foram responsabilizados o ex-presidente da Petrobras Jos\u00e9 S\u00e9rgio Gabrielli e os ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerver\u00f3 por preju\u00edzos da estatal ap\u00f3s a compra da refinaria. Eles foram condenados a pagar multa de R$ 110 milh\u00f5es, al\u00e9m de oito anos de inabilita\u00e7\u00e3o para exercer cargos p\u00fablicos.<\/p>\n

Cerver\u00f3, individualmente, ainda dever\u00e1 pagar mais uma multa, no valor de R$ 67,8 mil.<\/p>\n

A compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, em 2006, foi alvo de investiga\u00e7\u00e3o por suposto superfaturamento e evas\u00e3o de divisas na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Na \u00e9poca, a estatal pagou US$ 360 milh\u00f5es por 50% da empresa. O valor foi muito maior do que o pago pela companhia belga Astra Oil, que um ano antes havia adquirido a refinaria inteira por US$ 42,5 milh\u00f5es.<\/p>\n

Ap\u00f3s uma disputa em uma c\u00e2mara de arbitragem com a Astra Oil, a Petrobras foi obrigada a desembolsar milh\u00f5es de d\u00f3lares adicionais pela outra metade do ativo. A estatal brasileira pagou um total de US$ 1,2 bilh\u00e3o por 100% de Pasadena.<\/p>\n

A ex-presidente Dilma Rousseff era ministra de Minas e Energia e presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Petrobras na \u00e9poca. Questionada sobre os problemas na aquisi\u00e7\u00e3o de Pasadena, Dilma declarou, em 2014, que recebeu informa\u00e7\u00f5es incompletas das diretorias da Petrobras respons\u00e1veis pela negocia\u00e7\u00e3o, o que a induziu a aprovar o neg\u00f3cio.<\/p>\n

Entretanto, a \u00e1rea t\u00e9cnica da CVM (Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios) responsabilizou Dilma e os demais ex-conselheiros de administra\u00e7\u00e3o da Petrobras por terem “faltado com o dever de dilig\u00eancia quando da aprova\u00e7\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o” da refinaria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi absolvida nesta quarta-feira (14) pelo TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) no processo sobre a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras em 2006. Na \u00e9poca, ela era ministra de Minas e Energia e … Readmore<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":45911,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[11],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n