O MDB ingressou com a\u00e7\u00e3o solicitando reavalia\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios adotados para promover o desempate durante processo eleitoral e pedindo novas elei\u00e7\u00f5es em Cara\u00fabas, no Cariri paraibano. No munic\u00edpio, os candidatos Silvano Dudu e Nerivan Alvares de Lima empataram em n\u00famero de votos, tendo cada um 1.761 e por isso, Silvano por ser mais velho foi proclamado vencedor. A legenda tamb\u00e9m alega que muitos mes\u00e1rios eram funcion\u00e1rios da prefeitura municipal, que h\u00e1 impedimento legal e que em um pleito muito disputado isso interfere no resultado.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, os advogados Josedeo Saraiva de Sousa e Lucas Lima Duarte pedem declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade, em controle de constitucionalidade difuso, da aplica\u00e7\u00e3o do Art.110 do C\u00f3digo Eleitoral como crit\u00e9rio de desempate para elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias, anulando-se o pleito para prefeito. A defesa alega que a aplica\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rio de desempate por idade traz mais valor aos votos angariados pelo candidato mais velho, ferindo o princ\u00edpio do sufr\u00e1gio universal e princ\u00edpio da igualdade do valor do voto, entabulados no Art.14 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Os advogados destacam ainda que a decis\u00e3o de considerar o candidato mais velho como o vencedor das elei\u00e7\u00f5es, ofende tamb\u00e9m o princ\u00edpio da soberania nacional e princ\u00edpio democr\u00e1tico, expressamente previstos no Art.1\u00ba, caput, e par\u00e1grafo primeiro, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF), lembrando que o crit\u00e9rio de desempate por ser mais velho \u00e9 \u00faltimo recurso, n\u00e3o sendo a ocasi\u00e3o do presente caso concreto, e tamb\u00e9m por a utiliza\u00e7\u00e3o deste crit\u00e9rio negar vig\u00eancia ao Art.3\u00ba, caput, da Lei 9504\/97, ofendendo o princ\u00edpio da legalidade.<\/p>\n

Ao levantar essa tese, o MDB pede que sejam marcadas elei\u00e7\u00f5es suplementares ou novas elei\u00e7\u00f5es para candidato a prefeito do munic\u00edpio de Cara\u00fabas, aplicando, por analogia, o Art.77, par\u00e1grafo 3\u00ba, da CF\/88, por esta medida representar melhor solu\u00e7\u00e3o quanto a preserva\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios democr\u00e1tico, da soberania popular, da legalidade e da proporcionalidade e razoabilidade; que seja anulado o pleito municipal, assim como seja realizada auditoria nas urnas enviadas ao munic\u00edpio; al\u00e9m da recontagem dos votos, ante ind\u00edcios de suspei\u00e7\u00e3o, principalmente por haver mes\u00e1rios\/secret\u00e1rios\/presidentes de Se\u00e7\u00e3o eleitoral que eram\/s\u00e3o servidores municipais comissionados na Prefeitura Municipal.<\/p>\n

Mes\u00e1rios<\/strong>\u00a0– A partir de an\u00e1lise do Sagres, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) a legenda destaca que muitos mes\u00e1rios nomeados possu\u00edam impedimento legal para exerc\u00edcio do cargo, conforme intelig\u00eancia do Art.120, par\u00e1grafo 1\u00ba, inciso III, do C\u00f3digo Eleitoral. Eles ocupavam cargo na administra\u00e7\u00e3o municipal, o que seria impedimento para exercer a fun\u00e7\u00e3o no pleito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O MDB ingressou com a\u00e7\u00e3o solicitando reavalia\u00e7\u00e3o dos crit\u00e9rios adotados para promover o desempate durante processo eleitoral e pedindo novas elei\u00e7\u00f5es em Cara\u00fabas, no Cariri paraibano. No munic\u00edpio, os candidatos Silvano Dudu e Nerivan Alvares de Lima empataram em n\u00famero … Readmore<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":11678,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[11],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n