Neste domingo (15), 147,9 milh\u00f5es de eleitores de todo o pa\u00eds, com exce\u00e7\u00e3o do Distrito Federal, v\u00e3o \u00e0s urnas no primeiro turno da elei\u00e7\u00e3o em que ser\u00e3o escolhidos os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de seus munic\u00edpios. O segundo turno ocorre em munic\u00edpios com mais de 200 mil eleitores quando nenhum dos candidatos a prefeito obt\u00e9m, no primeiro turno, mais da metade dos votos v\u00e1lidos.<\/p>\n

Mas voc\u00ea sabe o que pode e o que n\u00e3o pode no dia das elei\u00e7\u00f5es?<\/p>\n

A Resolu\u00e7\u00e3o no\u00a023.610\/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a\u00a0Lei n\u00ba 9.504\/1997 esclarecem as regras.<\/p>\n

Algumas condutas s\u00e3o, inclusive, consideradas crime eleitoral. S\u00e3o vedadas, por exemplo, todas as formas de propaganda no dia da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que pode<\/h2>\n

No dia da vota\u00e7\u00e3o, \u00e9 permitido o uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas com foto e n\u00famero de candidato, desde que como manifesta\u00e7\u00e3o individual e silenciosa da prefer\u00eancia.<\/p>\n

O eleitor pode levar para a cabine de vota\u00e7\u00e3o uma \u201ccola\u201d (lembrete) com os n\u00fameros dos candidatos escolhidos. A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m permite a manuten\u00e7\u00e3o da propaganda que tenha sido divulgada na internet antes do dia da elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ainda no dia da vota\u00e7\u00e3o \u00e9 permitido que, nos crach\u00e1s dos fiscais partid\u00e1rios, constem o nome e a sigla do partido pol\u00edtico ou da coliga\u00e7\u00e3o a que sirvam,\u00a0mas \u00e9 proibida\u00a0a padroniza\u00e7\u00e3o do vestu\u00e1rio.<\/p>\n

O que n\u00e3o pode<\/h2>\n

Pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, no dia da vota\u00e7\u00e3o, \u00e9 proibido divulgar qualquer esp\u00e9cie de propaganda de partidos pol\u00edticos ou de candidatos.<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o permitidas, at\u00e9 o t\u00e9rmino do hor\u00e1rio de vota\u00e7\u00e3o, aglomera\u00e7\u00f5es de pessoas portando vestu\u00e1rio padronizado ou instrumentos de propaganda; caracteriza\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o coletiva e\/ou ruidosa; al\u00e9m de abordagem, aliciamento, utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos de persuas\u00e3o ou convencimento; e distribui\u00e7\u00e3o de camisetas. Tais manifesta\u00e7\u00f5es s\u00e3o proibidas com ou sem uso de ve\u00edculos:<\/p>\n

Constam ainda da lista de proibi\u00e7\u00f5es no dia da vota\u00e7\u00e3o o uso de alto-falantes, amplificadores de som; a realiza\u00e7\u00e3o de com\u00edcios, carreatas e o uso de qualquer ve\u00edculo com\u00a0jingles<\/em>; a arregimenta\u00e7\u00e3o de eleitores ou a propaganda de boca de urna; o derrame de santinhos e outros impressos nas se\u00e7\u00f5es eleitorais ou nas vias pr\u00f3ximas, ainda que realizado na v\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o; e a publica\u00e7\u00e3o de novos conte\u00fados ou o impulsionamento de conte\u00fado na internet, podendo ser mantidos em funcionamento as aplica\u00e7\u00f5es e os conte\u00fados publicados anteriormente.<\/p>\n

Mes\u00e1rios<\/h2>\n

Aos servidores da Justi\u00e7a Eleitoral, aos mes\u00e1rios e aos escrutinadores, \u00e9 vedado o uso de vestu\u00e1rio ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido pol\u00edtico, de coliga\u00e7\u00e3o ou de candidato, no recinto das se\u00e7\u00f5es eleitorais e juntas apuradoras.<\/p>\n

Den\u00fancias<\/h2>\n

Den\u00fancias de irregularidades e crimes eleitorais podem ser feitas pelo aplicativo\u00a0Pardal, criado pela Justi\u00e7a Eleitoral, ou encaminhadas diretamente ao\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Segundo a Justi\u00e7a Eleitoral, no dia do pleito, os ju\u00edzes eleitorais e os presidentes de se\u00e7\u00e3o exercem poder de pol\u00edcia, podendo tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para cessar qualquer irregularidade e inibir pr\u00e1ticas ilegais dos candidatos e dos eleitores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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