Um decreto publicado nesta ter\u00e7a-feira (27) permite que o Minist\u00e9rio da Economia realize estudos para a inclus\u00e3o das Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBS) dentro do Programa de Parcerias de Investimentos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (PPI). O PPI \u00e9 o programa do governo que trata de privatiza\u00e7\u00f5es, em projetos que incluem desde ferrovias at\u00e9 empresas p\u00fablicas.<\/p>\n

O texto do decreto 10.530, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes, afirma que a \u201cpol\u00edtica de fomento ao setor de aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria \u00e0 sa\u00fade\u201d est\u00e1 \u201cqualificada\u201d para participar do PPI. Segundo o decreto, os estudos sobre as UBS devem avaliar \u201calternativas de parcerias com a iniciativa privada para a constru\u00e7\u00e3o, a moderniza\u00e7\u00e3o e a opera\u00e7\u00e3o de Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o decreto diz que a finalidade dos estudos ser\u00e1 a \u201cestrutura\u00e7\u00e3o de projetos pilotos\u201d.<\/p>\n

Em nota, o Minist\u00e9rio da Economia afirmou que o \u201cprincipal ponto do projeto \u00e9 encontrar solu\u00e7\u00f5es para a quantidade significativa de Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade inconclusas ou que n\u00e3o est\u00e3o em opera\u00e7\u00e3o no pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a pasta afirma que o PPI ir\u00e1 trabalhar com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e o BNDES na defini\u00e7\u00e3o de diretrizes e na sele\u00e7\u00e3o de \u201cmunic\u00edpios ou cons\u00f3rcios p\u00fablicos\u201d interessados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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