O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado da Para\u00edba (MPPB), atrav\u00e9s da Dra. Carmem Eleonora Perazzo, promotora de Justi\u00e7a de Jacara\u00fa abriu inqu\u00e9rito civil p\u00fablico contra Jos\u00e9 Aur\u00e9lio Ferreira, popular Baia, prefeito de Pedro R\u00e9gis, no litoral norte Paraibano, para apurar possiveis irregularidades cometidas pelo gestor.<\/p>\n

As irregularidades come\u00e7aram a ser denunciadas pelo vereador Florestan Abreu que protocolou denuncias junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico em Jacara\u00fa dando conta que h\u00e1 v\u00e1rios funcion\u00e1rios concursados que n\u00e3o prestam servi\u00e7os no munic\u00edpio. Na den\u00fancia Florestam cita nomes de pessoas ligadas ao ex-prefeito Severino Batista e ao vice prefeito Chumb\u00e3o como sendo beneficiados com a regalia de n\u00e3o darem expediente.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica apresenta parecer de auditoria realizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado da Para\u00edba que constatou diversas irregularidades, na aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos com data de v\u00e1lidade vencidas, ocorr\u00eancia de d\u00e9ficit de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, sem a ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias efetivas no valor superior a R$ 790,000,00 (setecentos e noventa mil reais), o que equivale a 4,93% da receita or\u00e7ament\u00e1ria arrecadada, d\u00e9ficit financeiro de quase de R$ 1.351,000,00 (um milh\u00e3o, trezentos e cinquenta e um mil reais) e gastos com pessoal acima do limite (54%) estabelecidos pelo art. 20 Lei de Responsabilidade Fiscal, al\u00e9m da admiss\u00e3o irregular de servidores em cargos comissionados.<\/p>\n

Essas irregularidades tamb\u00e9m foram apontadas na presta\u00e7\u00e3o de contas anual de 2017 e durante o acompanhamento da gest\u00e3o do presente exerc\u00edcio (2018), e mesmo diante de alerta, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), observou reitera\u00e7\u00e3o da conduta irregular, o que, segundo o \u00f3rg\u00e3o, evidencia o total descaso da gest\u00e3o municipal. Quando da apresenta\u00e7\u00e3o da defesa desse relat\u00f3rio, o prefeito reconheceu as irregularidades.<\/p>\n

Diante das graves infra\u00e7\u00f5es e irregularidades nas contas relativas ao exerc\u00edcio de 2018 e outras irregularidades o MPPB imputou d\u00e9bito da ordem de R$ 16.825.777,00 (dezesseis milh\u00f5es, oitocentos e vinte e cinco mil e setecentos e setenta e sete reais).<\/p>\n

O prefeito Baia dever\u00e1 apresentar defesa a Promotoria de Justi\u00e7a que pede a condena\u00e7\u00e3o dele por praticar atos de improbidade administrativa que violaram princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

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L\u00e9o Ferreira<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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