Segundo a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal em vigor, o preso com monitoramento eletr\u00f4nico comete \u201cdescumprimento de condi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria\u201d se n\u00e3o respeitar o per\u00edmetro autorizado pela Justi\u00e7a e \u00e9 classificado como \u201cfalta grave\u201d o descumprimento do uso obrigat\u00f3rio da tornozeleira eletr\u00f4nica<\/i><\/h2>\n

Um cavalo foi encontrado por policiais militares, ap\u00f3s den\u00fancias de moradores, com uma tornozeleira eletr\u00f4nica presa a uma das patas, em Iguatu, na \u00faltima segunda-feira (6). O homem que deveria estar usando a tornozeleira j\u00e1 foi identificado e \u00e9 considerado foragido da Justi\u00e7a, segundo o delegado da Pol\u00edcia Regional Marcos Sandro.<\/div>\n

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O homem foi condenado por tr\u00e1fico de drogas e assalto, em V\u00e1rzea Alegre, cerca de 62 km de Iguatu. \u201cEle fugiu de V\u00e1rzea Alegre e, possivelmente, passando por Iguatu, colocou a tornozeleira no cavalo, que estava na rua, para tentar despistar a pol\u00edcia. Conseguimos identificar o criminoso pelo n\u00famero da tornozeleira. Hoje pela manh\u00e3, j\u00e1 comuniquei ao juiz e ao sistema penitenci\u00e1rio, que vir\u00e3o buscar o equipamento\u201d, pontua o delegado. Ele tamb\u00e9m ressaltou que n\u00e3o foi preciso identificar o propriet\u00e1rio do animal por n\u00e3o ter rela\u00e7\u00e3o com o crime.<\/div>\n

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A tornozeleira foi levada a Delegacia Regional, onde foi registrado Boletim de Ocorr\u00eancia. Segundo o delegado, o juiz respons\u00e1vel pelo caso deve reverter a pena do indiv\u00edduo para pris\u00e3o em regime fechado.<\/div>\n

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Segundo a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal em vigor, o preso com monitoramento eletr\u00f4nico comete \u201cdescumprimento de condi\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria\u201d se n\u00e3o respeitar o per\u00edmetro autorizado pela Justi\u00e7a e \u00e9 classificado como \u201cfalta grave\u201d o descumprimento do uso obrigat\u00f3rio da tornozeleira eletr\u00f4nica. De acordo com a Lei, o delito acarretaria na perda do direito \u00e0 progress\u00e3o do regime de fechado ao semiaberto ou aberto, al\u00e9m dos benef\u00edcios de sa\u00edda tempor\u00e1ria ou pris\u00e3o domiciliar monitorada.<\/div>\n

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