O Congresso Nacional pode votar nesta semana diversos temas considerados importantes para as duas casas do Legislativo.<\/p>\n

No Senado Federal, existe a expectativa de que seja costurado um acordo com rela\u00e7\u00e3o a Medida Provis\u00f3ria 944, que pode liberar 40 bilh\u00f5es de reais para pequenas e m\u00e9dias empresas.<\/p>\n

A ideia \u00e9 de que essas companhias possam honrar sal\u00e1rios ou d\u00edvidas trabalhistas com os pr\u00f3prios funcion\u00e1rios durante a pandemia do Coronav\u00edrus.<\/p>\n

Outro tema que est\u00e1 na pauta da Casa \u00e9 o Projeto de Lei que muda o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, que foi aprovado na C\u00e2mara com apenas uma mudan\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao material que veio do Executivo.<\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o retira a obrigatoriedade de exames e avalia\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas para os motoristas profissionais a cada cinco anos.<\/p>\n

Com isso, eles voltam para a regra geral, que eleva de cinco para dez anos o tempo de renova\u00e7\u00e3o do documento para condutores com menos de 50 anos de idade.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m trata da amplia\u00e7\u00e3o de 20 para 40 no n\u00famero de pontos para suspens\u00e3o da CNH, no entanto, segundo o Senador Paulo Paim, tais quest\u00f5es podem aumentar as mortes no tr\u00e2nsito do pa\u00eds.<\/p>\n

No outro lado do Legislativo, a C\u00e2mara dos Deputados pode analisar a continuidade do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.<\/p>\n

Ainda n\u00e3o h\u00e1 acordo com rela\u00e7\u00e3o ao tema, que \u00e9 considerado como um dos principais desafios da nova gest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que perde a validade em dezembro.<\/p>\n

Outro material que est\u00e1 na pauta da C\u00e2mara, e que ainda n\u00e3o tem acordo, \u00e9 o texto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na internet, ou de combate \u00e0s Fake News.<\/p>\n

A mat\u00e9ria pode enfrentar grandes dificuldades na tramita\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que parlamentares como o Vice-L\u00edder do Governo, Deputado Carlos Jordy, classificam o texto como censura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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