O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1\u00ba) em primeiro turno a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) 18\/2020, que prev\u00ea o adiamento das elei\u00e7\u00f5es municipais em decorr\u00eancia da pandemia do novo coronav\u00edrus.\u00a0 A proposta recebeu votos 402 favor\u00e1veis, 90 contr\u00e1rios e quatro absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Pela mat\u00e9ria, as datas do primeiro e segundo turno do pleito municipal s\u00e3o alteradas para 15 e 29 de novembro, respectivamente.<\/p>\n

Os parlamentares votam, neste momento, destaques da mat\u00e9ria. Depois, a mat\u00e9ria precisa ser votada em segundo turno. Caso tamb\u00e9m seja aprovada em segunda vota\u00e7\u00e3o, o texto seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Se as condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, por causa do novo coronav\u00edrus, n\u00e3o permitirem realizar as elei\u00e7\u00f5es nesses dias (15 e 29 de novembro), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) poder\u00e1 alterar as datas at\u00e9 27 de dezembro.<\/p>\n

Apesar do adiamento, o fato de as elei\u00e7\u00f5es continuarem previstas para 2020 garante que o per\u00edodo dos atuais mandatos e a data da posse dos eleitos permane\u00e7am inalterados – prefeito, vice-prefeito e vereadores t\u00eam mandato de quatro anos e tomam posse em 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n

A PEC prop\u00f5e mudan\u00e7as tamb\u00e9m para outras etapas do processo eleitoral de 2020. Entenda, abaixo, os prazos definidos pela proposta:<\/p>\n

– A partir de 11 de agosto: as emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pr\u00e9-candidato;<\/p>\n

– 31 de agosto a 16 de setembro: realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias para defini\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00f5es e escolha dos candidatos;<\/p>\n

– 26 de setembro: \u00faltimo dia para registro das candidaturas e in\u00edcio do prazo para que a Justi\u00e7a Eleitoral convoque partidos e emissoras de r\u00e1dio e TV para elabora\u00e7\u00e3o do plano de m\u00eddia;<\/p>\n

– Ap\u00f3s 26 de setembro: in\u00edcio da propaganda eleitoral;<\/p>\n

– 27 de outubro: divulga\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios pelos partidos discriminando os recursos recebidos do Fundo Partid\u00e1rio, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e outras fontes;<\/p>\n

– 15 de novembro: 1\u00ba turno das elei\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

– 29 de novembro: 2\u00ba turno das elei\u00e7\u00f5es;<\/p>\n

– At\u00e9 15 de dezembro: encaminhamento \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral do conjunto de presta\u00e7\u00f5es de contas das campanhas dos candidatos;<\/p>\n

– 18 de dezembro: prazo final para diploma\u00e7\u00e3o dos candidatos eleitos, salvo nos casos em que as elei\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o tiverem sido realizadas;<\/p>\n

– 12 de fevereiro de 2021: prazo final para a Justi\u00e7a Eleitoral publicar o resultado dos julgamentos das contas dos candidatos eleitos;<\/p>\n

– 1\u00ba de mar\u00e7o de 2021: prazo final para partidos e coliga\u00e7\u00f5es ajuizarem representa\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a para apurar irregularidades em gastos de campanha de candidatos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1\u00ba) em primeiro turno a PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) 18\/2020, que prev\u00ea o adiamento das elei\u00e7\u00f5es municipais em decorr\u00eancia da pandemia do novo coronav\u00edrus.\u00a0 A proposta recebeu votos 402 … Readmore<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":32099,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[11],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n