O prefeito da cidade de Bayeux, Berg Lima, teve sua condena\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa mantida pelo Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba em sess\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (03). Os magistrados da Terceira C\u00e2mara Especializada Civil decidiram, por unanimidade, rejeitar o recurso feito\u00a0pela defesa de Berg contra\u00a0senten\u00e7a do Ju\u00edzo da 4\u00aa Vara Mista da Comarca de Bayeux.<\/p>\n

Em primeira inst\u00e2ncia, Berg Lima foi condenado pela\u00a0pr\u00e1tica de improbidade administrativa, em virtude de ter sido preso em flagrante no dia cinco de julho de 2017, recebendo propina, no valor de R$ 3.500, de um fornecedor da Prefeitura. O relator do processo no TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, votou pela condena\u00e7\u00e3o de Berg Lima, tendo sido acompanhado pelo desembargador Saulo Benevides e pelo juiz Luiz Junior.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 que a defesa de Berg Lima recorra da decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba em inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n

De acordo com a decis\u00e3o, Berg Lima dever\u00e1 perder o cargo de prefeito de Bayeux. Al\u00e9m disso, ele tamb\u00e9m dever\u00e1 pagar multa civil equivalente ao\u00a0dobro da quantia ilicitamente recebida, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, desde o recebimento, e juros de mora de 1% ao m\u00eas, a partir da cita\u00e7\u00e3o. O prefeito foi condenado \u00e0 perda da\u00a0quantia de R$ 11.500, em prol do Munic\u00edpio de Bayeux. Os direitos pol\u00edticos dele tamb\u00e9m dever\u00e3o ser suspensos pelo prazo de oito anos. A condena\u00e7\u00e3o ainda diz que Berg estar\u00e1 proibido\u00a0de contratar com o poder p\u00fablico ou receber benef\u00edcios fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, pelo per\u00edodo de 10 anos.<\/p>\n

Insatisfeito com a senten\u00e7a, a defesa do prefeito recorreu ao TJPB, sob o argumento de que n\u00e3o cometeu crime, pois as quantias recebidas n\u00e3o eram verbas p\u00fablicas, mas particulares e que n\u00e3o existiu negocia\u00e7\u00e3o de valores ou sua manifesta\u00e7\u00e3o no sentido de que beneficiaria o empres\u00e1rio em troca daquele dinheiro, posto que, segundo ele, a quantia recebida se tratava de empr\u00e9stimo para o empres\u00e1rio Jo\u00e3o Paulino, que estava passando s\u00e9rias dificuldades financeiras. Assim, n\u00e3o haveria prova de preju\u00edzo ao er\u00e1rio ou de locupletamento il\u00edcito de sua parte.<\/p>\n

O processo entrou em pauta na sess\u00e3o do \u00faltimo dia 11 de fevereiro, mas o julgamento foi adiado para o dia 3 de mar\u00e7o em virtude da peti\u00e7\u00e3o de ren\u00fancia do antigo patrono e a consequente habilita\u00e7\u00e3o, por meio do Di\u00e1rio da Justi\u00e7a, dos novos advogados j\u00e1 habilitados nos autos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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