A Para\u00edba poder perder 67 dos seus munic\u00edpios caso\u00a0a proposta enviada nesta ter\u00e7a-feira (5) ao Senado pelo Governo Federal seja aprovada.\u00a0A\u00a0Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) do Pacto Federativo prev\u00ea\u00a0que os munic\u00edpios com menos de 5 mil habitantes e arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria inferior a 10% da receita total sejam incorporados pelo munic\u00edpio vizinho. Parari \u00e9 a cidade com menos habitantes no estado, tendo 1.771.<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Munic\u00edpios da Para\u00edba (Famup) se posicionou a respeito da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) do Pacto Federativo, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Para o presidente da Famup, George Coelho, a entidade n\u00e3o vai admitir que munic\u00edpios sejam extintos e vai iniciar mobiliza\u00e7\u00e3o contra essa proposta. \u201cInicialmente lutamos para o desenvolvimento de nossos munic\u00edpios, n\u00e3o podemos apoiar uma PEC que coloca fim a hist\u00f3ria das cidades paraibanas, do povo paraibano. Irei analisar detalhadamente o teor da proposta para emitir uma nota t\u00e9cnica. Mas, a princ\u00edpio, sou totalmente contr\u00e1rio \u00e0 PEC\u201d, declarou.<\/p>\n
Segundo o secret\u00e1rio especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 munic\u00edpios do Brasil atendem \u00e0s duas condi\u00e7\u00f5es (poucos habitantes e baixa arrecada\u00e7\u00e3o). A incorpora\u00e7\u00e3o valer\u00e1 a partir de 2026, e caber\u00e1 a uma lei complementar definir qual munic\u00edpio vizinho absorver\u00e1 a prefeitura deficit\u00e1ria.<\/p>\n
A PEC tamb\u00e9m estende as regras da execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento federal aos estados e munic\u00edpios. A regra de ouro (teto de endividamento p\u00fablico) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.As prefeituras e os governos estaduais tamb\u00e9m poder\u00e3o contingenciar (bloquear) parte dos Or\u00e7amentos dos Poderes Legislativo, Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico locais. Atualmente, somente a Uni\u00e3o pode contingenciar verbas de todos os Poderes.<\/p>\n
Os governos locais s\u00f3 conseguem bloquear recursos do Poder Executivo.Segundo o Minist\u00e9rio da Economia, a PEC do Pacto Federativo acabar\u00e1 com a disputa judicial em torno da Lei Kandir, ao estender a transfer\u00eancia de royalties e participa\u00e7\u00e3o especial do petr\u00f3leo para todos os estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
Hoje, os estados negociam com a Uni\u00e3o todos os anos os repasses da Lei Kandir, que prev\u00ea que o governo federal deve compensar a desonera\u00e7\u00e3o de Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) para mercadorias prim\u00e1rias e semielaboradas.A PEC tamb\u00e9m pro\u00edbe que estados e munic\u00edpios se apropriem de recursos de fundos de pens\u00e3o e dep\u00f3sitos judiciais de a\u00e7\u00f5es entre particulares para pagarem despesas.<\/p>\n
Veja a lista de munic\u00edpios da Para\u00edba que podem deixar de existir<\/strong><\/p>\n A Para\u00edba poder perder 67 dos seus munic\u00edpios caso\u00a0a proposta enviada nesta ter\u00e7a-feira (5) ao Senado pelo Governo Federal seja aprovada.\u00a0A\u00a0Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) do Pacto Federativo prev\u00ea\u00a0que os munic\u00edpios com menos de 5 mil habitantes e arrecada\u00e7\u00e3o … Readmore<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":29021,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[9],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n\n
Duas Estradas 3.618<\/strong><\/h4>\n<\/li>\n
Serra da Raiz 3.154<\/strong><\/h4>\n<\/li>\n
Sert\u00e3ozinho 4.892<\/strong><\/h3>\n<\/li>\n