A C\u00e2mara Municipal de Cabedelo decidiu pela extin\u00e7\u00e3o do mandato do vereador Jos\u00e9 Eudes na tarde desta sexta-feira, 27, ap\u00f3s reuni\u00e3o que apreciou o relat\u00f3rio do vereador Jos\u00e9 Pereira. O parlamentar votou pelo acolhimento da den\u00fancia depois da decis\u00e3o do desembargador Marcos Cavalcanti, do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba, expedida nesta semana, que autorizava o prosseguimento do processo na Casa.<\/p>\n

Na reuni\u00e3o convocada pela presidente da C\u00e2mara, Gra\u00e7a Rezende, marcada para esta manh\u00e3 e adiada para o in\u00edcio da tarde na Sala de Reuni\u00f5es do Anexo Praia da C\u00e2mara, o processo recebeu o acatamento de todos os presentes, que votaram por unanimidade pela perda do mandato de Jos\u00e9 Eudes.<\/p>\n

Ainda estiveram presentes os vereadores Benone Bernardo, Evil\u00e1sio Cavalcanti, Jonas Pequeno e Maria do Socorro, na qualidade de representantes, al\u00e9m do pr\u00f3prio Jos\u00e9 Eudes, como representado.<\/p>\n

Eudes foi denunciado por ter faltado a mais de 1\/3 das sess\u00f5es ordin\u00e1rias da C\u00e2mara em 2017 sem apresentar justificativa, incorrendo em pr\u00e1tica delituosa, infringindo o Regimento Interno da C\u00e2mara, a Lei Org\u00e2nica do munic\u00edpio e o Decreto Lei n\u00b0 201\/1967.<\/p>\n

Em resolu\u00e7\u00e3o emitida nesta tarde, a presidente Gra\u00e7a Rezende declara a vac\u00e2ncia do cargo de Jos\u00e9 Eudes, e deve convocar o primeiro suplemente Beninha do Renascer, na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 1\u00ba de outubro, \u00e0s 19h, durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria do parlamento cabedelense.<\/p>\n

Por sua vez, Eudes afirmou que n\u00e3o deixou de justificar as aus\u00eancias, provocadas por motivo de tratamento de sa\u00fade, mas os atestados m\u00e9dicos n\u00e3o constam nos arquivos da C\u00e2mara.<\/p>\n

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A prop\u00f3sito das queixas do vereador, externadas em carta aberta no dia de ontem, a Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Cabedelo emitiu uma nota nesta sexta-feira:<\/p>\n

1. Ap\u00f3s representa\u00e7\u00e3o formulada pelos Vereadores Benone Bernardo, Evil\u00e1sio Cavalcanti, Jonas Pequeno e Maria do Socorro Gomes, protocolada em 23\/04\/2019, teve in\u00edcio o Processo Administrativo Disciplinar n\u00ba 001\/2019, em desfavor do Ver. Jos\u00e9 Eudes, a fim de apurar a aus\u00eancia injustificada do parlamentar em mais de 1\/3 das sess\u00f5es ordin\u00e1rias ocorridas no ano de 2017;<\/p>\n

2. No curso do processamento do PAD, a Mesa Diretora concedeu o mais amplo e irrestrito direito de defesa ao vereador representado, ainda que o processo para declara\u00e7\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o do mandato n\u00e3o exigisse tamanha dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria. Assim, a defesa teve a oportunidade de apresentar defesa pr\u00e9via escrita, produzir provas relevantes e no interesse do esclarecimento da verdade real, assim como protocolar as raz\u00f5es finais de defesa;<\/p>\n

3. Ao longo do referido processo administrativo, todas as medidas visando o esclarecimento dos fatos foram tentadas, apesar dos reiterados pedidos de adiamento formulados pela defesa, recusas em receber notifica\u00e7\u00f5es dos atos processuais, testemunhas arroladas em endere\u00e7os incorretos, etc;<\/p>\n

4. Hoje, passados pouco mais de 05 meses desde o protocolo da representa\u00e7\u00e3o em desfavor do citado vereador, a Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Cabedelo deliberou e acatou integralmente o Parecer do relator do caso, Vereador Jose Pereira, reconhecendo as faltas injustificadas do Sr. Jose Eudes em mais de 1\/3 das sess\u00f5es ordin\u00e1rias da sess\u00e3o legislativa de 2017, DECLARANDO A PERDA DO MANDATO do referido parlamentar, nos termos do art. 37, inciso III, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Cabedelo-PB, assim como do art. 8\u00b0, inciso III, do Decreto-lei n\u00ba 201\/1967;<\/p>\n

5. A C\u00e2mara Municipal esclarece que o processo em quest\u00e3o se limitou a analisar a ocorr\u00eancia de um requisito objetivo que, constatado, obrigatoriamente enseja a extin\u00e7\u00e3o do mandato parlamentar, n\u00e3o tendo sido analisada a atua\u00e7\u00e3o parlamentar do vereador em quest\u00e3o, ou a sua op\u00e7\u00e3o pol\u00edtica;<\/p>\n

6. A C\u00e2mara Municipal de Cabedelo tem profundo respeito por seus membros e pela sua condi\u00e7\u00e3o de detentores de mandatos outorgados pelo voto popular, todavia o mesmo respeito \u00e0 lei e ao voto exigem atua\u00e7\u00e3o parlamentar compat\u00edvel com a responsabilidade depositada e com as exig\u00eancias legalmente estabelecidas;<\/p>\n

Sem mais para o momento, era o que havia a esclarecer.<\/p>\n

Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal de Cabedelo<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal de Cabedelo decidiu pela extin\u00e7\u00e3o do mandato do vereador Jos\u00e9 Eudes na tarde desta sexta-feira, 27, ap\u00f3s reuni\u00e3o que apreciou o relat\u00f3rio do vereador Jos\u00e9 Pereira. O parlamentar votou pelo acolhimento da den\u00fancia depois da decis\u00e3o do … Readmore<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":27198,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[9],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n