A 2\u00aa C\u00e2mara do Tribunal de Contas da Para\u00edba julgou irregular, em sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (10), preg\u00e3o presencial n\u00ba 0032\/2019, do Fundo Municipal de Sa\u00fade de Guarabira, destinado \u00e0 \u201ccontrata\u00e7\u00e3o de laborat\u00f3rio de an\u00e1lises cl\u00ednicas ou similar para realiza\u00e7\u00f5es de exames laboratoriais e aquisi\u00e7\u00f5es de materiais diversos\u201d.<\/span><\/p>\n

A reprova\u00e7\u00e3o do procedimento deu-se ap\u00f3s ser julgada procedente den\u00fancia formulada por um dos licitantes \u2013 a empresa Diagfarma Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os de Produtos Hospitalares e Laboratoriais Ltda \u2013 apontando a exist\u00eancia, no edital, de cl\u00e1usulas restritivas de competitividade, confirmadas em relat\u00f3rio do \u00f3rg\u00e3o auditor.<\/span><\/p>\n

Relator do processo n\u00ba 08110\/19, o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo tamb\u00e9m prop\u00f4s em seu voto, com aprova\u00e7\u00e3o do colegiado, o envio dos autos \u00e0 Auditoria para verifica\u00e7\u00e3o – via o processo de acompanhamento da gest\u00e3o feito pelo Tribunal – de despesas vinculadas ao procedimento julgado irregular.<\/span><\/p>\n

Sob a presid\u00eancia do conselheiro Arthur Cunha Lima, a 2\u00aa C\u00e2mara apreciou uma pauta com 86 processos – em sua maioria atos de pessoal, e determinou a extin\u00e7\u00e3o e arquivamento do processo 17314\/15, tratando da aquisi\u00e7\u00e3o emergencial, pelo Fundo Municipal de Sa\u00fade de Jo\u00e3o Pessoa, de materiais m\u00e9dicos hospitalares para unidades de sa\u00fade do munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n

Na mesma sess\u00e3o, foram tamb\u00e9m arquivados processos origin\u00e1rios de den\u00fancias \u2013 julgadas improcedentes, em sua maioria – envolvendo a Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o (02250\/19), al\u00e9m das prefeituras de Nova Olinda (06056\/16), de Santana dos Garrotes (04773\/19, de Sousa (13499\/18), de Jo\u00e3o Pessoa (19190\/18), de Itaporanga (13190\/19), de Riacho dos Cavalos (09836\/18) e Igaracy (14948\/19).<\/span><\/p>\n

\u00c0 prefeitura de Lastro, foi concedido prazo de 30 dias para corre\u00e7\u00f5es, apontadas pelo \u00f3rg\u00e3o auditor, em edital de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gerenciamento de frota e abastecimento de ve\u00edculos. A provid\u00eancia determinada foi sugerida pelo relator da mat\u00e9ria, conselheiro Nominando Diniz, no exame do processo 01039\/19.<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios de auditoria e pareceres do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, nos processos 06284\/19 e 06075\/18, o conselheiro Andr\u00e9 Carlo Torres Pontes prop\u00f4s a \u00a0aprova\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es de contas anuais da C\u00e2mara Municipal de Mato Grosso, exerc\u00edcio 2018, e do Instituto de Previd\u00eancia de Sert\u00e3ozinho, do ano de 2017.<\/span><\/p>\n

A 2\u00aa C\u00e2mara do TCE realizou sua 2963\u00aa sess\u00e3o ordin\u00e1ria, com as presen\u00e7as – al\u00e9m do seu presidente – dos conselheiros Nominando Diniz, Andr\u00e9 Carlo Torres Pontes, Ant\u00f4nio Cl\u00e1udio Silva Santos (substituto) e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto). Pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas atuou o procurador geral Manoel Ant\u00f4nio dos Santos Neto.<\/span><\/p>\n

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