A<\/span>decis\u00e3o da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que anulou a condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine poder\u00e1 ter impacto em pelo menos 32 processos com senten\u00e7as na Lava Jato, de acordo com levantamento da for\u00e7a-tarefa da opera\u00e7\u00e3o em Curitiba revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, as senten\u00e7as envolvem 143 r\u00e9us. Entre eles estariam o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, o ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Jo\u00e3o Vaccari Neto, al\u00e9m do ex-presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (MDB-RJ). A possibilidade de um “efeito cascata” nas a\u00e7\u00f5es penais j\u00e1 julgadas levou ministros da Corte a avaliar uma forma de delimitar o impacto da decis\u00e3o de ter\u00e7a-feira (27).<\/p>\n

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma derrubou a senten\u00e7a do ex-juiz e atual ministro da Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Moro, que, em mar\u00e7o de 2018, condenou Bendine a 11 anos de pris\u00e3o pelos crimes de corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro. O entendimento que anulou a senten\u00e7a de Bendine e alarmou investigadores da Lava Jato \u00e9 de que \u00e9 direito do r\u00e9u se manifestar na a\u00e7\u00e3o penal ap\u00f3s as alega\u00e7\u00f5es de delatores que tamb\u00e9m s\u00e3o acusados no processo, e n\u00e3o no mesmo prazo.<\/p>\n

Nesta quarta-feira, 28, a defesa de Lula pediu a anula\u00e7\u00e3o das condena\u00e7\u00f5es nos casos do triplex do Guaruj\u00e1 – no qual est\u00e1 condenado no Superior Tribunal de Justi\u00e7a a 8 anos e 10 meses e cumpre pris\u00e3o na capital paranaense – e do s\u00edtio de Atibaia (sentenciado a 12 anos e 11 meses em primeira inst\u00e2ncia). Os advogados do ex-presidente tamb\u00e9m pediram a anula\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o do Instituto Lula, na qual ainda n\u00e3o foi sentenciado.<\/p>\n

Ainda na quarta, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, determinou que a Justi\u00e7a Federal no Paran\u00e1 reabra prazo para alega\u00e7\u00f5es finais do petista na a\u00e7\u00e3o penal em que \u00e9 acusado por supostas propinas de R$ 12,5 milh\u00f5es da Odebrecht.<\/p>\n

Fachin foi o \u00fanico ministro da Segunda Turma que votou para manter a pena de Bendine. Ao invalidar a condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente da Petrobras – na primeira vez que uma senten\u00e7a de Moro foi anulada -, o colegiado imp\u00f4s uma derrota \u00e0 Lava Jato, mas j\u00e1 h\u00e1 na Corte uma preocupa\u00e7\u00e3o com os efeitos da decis\u00e3o em outros processos.<\/p>\n

Uma das hip\u00f3teses avaliadas por ministros do Supremo \u00e9 a de aceitar apenas senten\u00e7as em que o condenado pediu ao juiz mais prazo e teve a solicita\u00e7\u00e3o negada, como ocorreu com Bendine, e n\u00e3o expandir o entendimento para todos os processos nos quais os r\u00e9us – incluindo delatores – tiveram o mesmo prazo de defesa.<\/p>\n

Essa sa\u00edda teria o potencial de reduzir os casos em que investigados poder\u00e3o se livrar das condena\u00e7\u00f5es, avaliam interlocutores. Um ministro ouvido reservadamente considera que o recurso discutido pela Segunda Turma ataca processos em que houve pedido da defesa por mais prazo e a solicita\u00e7\u00e3o foi indeferida. A discuss\u00e3o sobre a extens\u00e3o do entendimento teria de ser analisada caso a caso, na avalia\u00e7\u00e3o desse ministro.<\/p>\n

Integrantes da Corte ressaltaram que a ministra C\u00e1rmen L\u00facia, que preside a Segunda Turma, observou que seu voto se referia ao caso espec\u00edfico de Bendine. A ministra surpreendeu ao divergir de Fachin e se alinhar \u00e0 posi\u00e7\u00e3o dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, cujas cr\u00edticas aos m\u00e9todos da Lava Jato s\u00e3o frequentes.<\/p>\n

Plen\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

O relator da Lava Jato na Corte entende que a controv\u00e9rsia deveria ser discutida no plen\u00e1rio. Na quarta, Fachin encaminhou um caso semelhante para an\u00e1lise pelos 11 ministros – um habeas corpus de um ex-gerente da Petrobras que trata do direito ou n\u00e3o de o r\u00e9u se manifestar na a\u00e7\u00e3o penal ap\u00f3s as alega\u00e7\u00f5es dos delatores acusados no processo, e n\u00e3o no mesmo prazo. Fachin j\u00e1 pediu que o julgamento seja marcado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, respons\u00e1vel pela defini\u00e7\u00e3o da pauta. “Indico prefer\u00eancia para julgamento.” A decis\u00e3o pode fazer com que o plen\u00e1rio discuta o entendimento que anulou a condena\u00e7\u00e3o de Moro.<\/p>\n

O ministro Marco Aur\u00e9lio Mello afirmou ao Estad\u00e3o\/Broadcast que “qualquer novo entendimento” deve ser avaliado pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n

A for\u00e7a-tarefa em Curitiba manteve as cr\u00edticas \u00e0 decis\u00e3o da Segunda Turma. Em nota, o MPF afirmou que “a regra aplicada pelo Supremo Tribunal Federal n\u00e3o est\u00e1 prevista no C\u00f3digo de Processo Penal ou em outras leis”. Os procuradores sustentam que a decis\u00e3o do STF “cria situa\u00e7\u00f5es nebulosas e fecundas para nulidades”.<\/p>\n

Conforme levantamento do jornal, dos 50 processos julgados na capital paranaense, 37 t\u00eam delatores entre os r\u00e9us.<\/p>\n

“A for\u00e7a-tarefa confia que o Supremo rever\u00e1 essa quest\u00e3o, inclusive para restringir a sua aplica\u00e7\u00e3o para casos futuros ou quando demonstrado preju\u00edzo concreto, de modo a preservar os trabalhos feitos por diferentes inst\u00e2ncias em in\u00fameros casos de acordo com a lei e entendimento dos tribunais at\u00e9 ent\u00e3o vigente”, disse o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em nota.<\/p>\n

Alcance<\/strong><\/p>\n

Para o ex-ministro da Justi\u00e7a Jos\u00e9 Gregori, a decis\u00e3o da Segunda Turma pode, sim, ter alcance amplo. “Do ponto de vista jur\u00eddico, se essa for uma decis\u00e3o processual que deveria estabelecer certa ordem cronol\u00f3gica que n\u00e3o foi obedecida, em todos os outros processos semelhantes o advogado vai alegar a mesma coisa, e a decis\u00e3o teria que ser igual”, afirmou ao Estado.<\/p>\n

“Isso permite a anula\u00e7\u00e3o de todos os processos em que algum r\u00e9u tenha sido delatado”, completou o jurista Modesto Carvalhosa.<\/p>\n

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