A C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba decidiu, por unanimidade e em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justi\u00e7a, manter a senten\u00e7a do Ju\u00edzo da 2\u00aa Vara da Comarca de Mamanguape, que condenou Ant\u00f4nio Fernandes de Oliveira, carcereiro da Cadeia P\u00fablica da cidade, pelo crime de tortura. A pena aplicada ao r\u00e9u foi de dois anos e quatro meses de reclus\u00e3o, em regime inicialmente fechado.<\/p>\n

A Apela\u00e7\u00e3o Criminal teve relatoria do desembargador Arn\u00f3bio Alves Teod\u00f3sio. Conforme narra\u00e7\u00e3o dos autos, em abril de 2007 a v\u00edtima foi levada at\u00e9 a Cadeia P\u00fablica de Mamanguape ap\u00f3s ter sido presa em flagrante pelos crimes de estelionato e furto, tendo sido recebida pelo carcereiro Ant\u00f4nio Fernandes de Oliveira. O diretor da unidade prisional e o delegado recomendaram que a v\u00edtima ficasse em local separado dos presos do sexo masculino, o que n\u00e3o foi seguido pelo agente.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, segundo os autos, t\u00e3o logo os policiais foram embora, o denunciado passou a agredir f\u00edsica e psicologicamente a v\u00edtima, com uso de palavras chulas, desferimento de tapas, pux\u00f5es de cabelo e tentativa de obrig\u00e1-la a praticar sexo oral. Diante da nega\u00e7\u00e3o e do constrangimento da v\u00edtima, que alegou estar gr\u00e1vida e com sede, o carcereiro continuou a agress\u00e3o psicol\u00f3gica, tendo, ainda, determinado que ela tirasse a roupa e tomasse um banho na cela. Uma vez que obedeceu \u00e0s ordens, teve as roupas molhadas, assim como a cela, e foi obrigada a permanecer no local nestas condi\u00e7\u00f5es. Todas as a\u00e7\u00f5es foram realizadas na frente de outros apenados que estavam encarcerados no local.<\/p>\n

Nas raz\u00f5es recursais, a defesa requereu, preliminarmente, a nulidade da senten\u00e7a sob o argumento de que o ju\u00edzo sentenciante equivocou-se na capitula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o fazendo distin\u00e7\u00e3o por qual delito o apelante foi condenado, tendo em vista que o inciso II da referida norma se refere ao crime de tortura castigo e o \u00a7 1\u00ba remete ao de tortura pr\u00f3pria. No m\u00e9rito, pediu a absolvi\u00e7\u00e3o, alegando insufici\u00eancia probat\u00f3ria.<\/p>\n

O relator entendeu que, no tocante a preliminar de nulidade, as alega\u00e7\u00f5es n\u00e3o merecem guarida, concordando com o parecer da Procuradoria de Justi\u00e7a. \u201cO referido par\u00e1grafo representa a comina\u00e7\u00e3o abstrata e individualizada da respectiva san\u00e7\u00e3o penal, n\u00e3o havendo que se falar em nulidade, visto que n\u00e3o houve nenhum preju\u00edzo causado a defesa do r\u00e9u, ora apelante, sendo, inclusive, a pena base aplicada no m\u00ednimo legal\u201d, argumentou.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00e9rito, o magistrado esclareceu que a instru\u00e7\u00e3o processual ofereceu elementos aptos \u00e0 prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a condenat\u00f3ria em desfavor do r\u00e9u. \u201cN\u00e3o h\u00e1 como dar provimento ao pleito absolut\u00f3rio do apelante, pois que o conjunto probat\u00f3rio \u00e9 seguro, harmonioso e suficiente a consubstanciar, estreme de d\u00favidas, a materialidade e a autoria delitivas. A destacar, notadamente, a palavra da v\u00edtima\u201d, enfatizou, acrescentando que n\u00e3o h\u00e1 como deixar de reconhecer que o apelante submeteu a v\u00edtima a intenso sofrimento f\u00edsico como forma de aplicar-lhe castigo pessoal, o que configura o crime de tortura.<\/p>\n

Desta decis\u00e3o cabe recurso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba decidiu, por unanimidade e em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justi\u00e7a, manter a senten\u00e7a do Ju\u00edzo da 2\u00aa Vara da Comarca de Mamanguape, que condenou Ant\u00f4nio Fernandes de Oliveira, … Readmore<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":25428,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[9],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n