O parlamentar da cidade de Cuit\u00e9 de Mamanguape, na regi\u00e3o do litoral norte, Uilames Jos\u00e9 Correia (PSD), teve o seu diploma de vereador cassado pela justi\u00e7a eleitoral da 7\u00aa zona Mamanguape. A senten\u00e7a \u00e9 da ju\u00edza Elza Bezerra da Silva Pedrosa.<\/p>\n
Senten\u00e7a:<\/strong><\/p>\n Julgo procedente o pedido constante na exordial das a\u00e7\u00f5es de investiga\u00e7\u00e3o judicial eleitoral \u2013 AIJE, ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral e pela Coliga\u00e7\u00e3o A Vontade do Povo e, por conseguinte, DETERMINO A CASSA\u00c7\u00c3O DO DIPLOMA DE UILAMES JOS\u00c9 CORREIA, vereador eleito, diplomado e empossado no munic\u00edpio de Cuit\u00e9 de Mamanguape (PB), declarando nulos os votos por ele recebidos nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2016.<\/p>\n Aplico multa no valor de r$ 30.000,00 (trinta mil reais) ao investigado levando-se em conta a sua capacidade econ\u00f4mica, aliada a gravidade da conduta de modo a fixar valor que n\u00e3o seja t\u00e3o pequeno, a ponto de n\u00e3o surgir efeito repressivo, nem t\u00e3o grande, a ponto de estrapolar sua capacidade financeira e a reprovabilidade do ato em si considerado as consequ\u00eancias gravosas j\u00e1 explicitadas na fundamenta\u00e7\u00e3o supra.<\/p>\n Em decorr\u00eancia da cassa\u00e7\u00e3o, declaro a sua inelegibilidade pelo prazo de 08 anos a contar da data da elei\u00e7\u00e3o, na forma do art. 1\u00ba, inciso I, al\u00ednea \u201cJ\u201d da Lei complementar 64\/90.<\/p>\n Sem condena\u00e7\u00e3o em custas e honor\u00e1rios advocat\u00edcios. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o tr\u00e2nsito em julgado, Cumpra-se. Notifique-se o MPE. Mamanguape 26 de junho de 2019. ju\u00edza Elza Bezerra da Silva Pedrosa.<\/p>\n A decis\u00e3o cabe recurso. Entenda o Caso:<\/p>\n De acordo com as alega\u00e7\u00f5es contidas nas exordiais, v\u00e1rios eleitores do munic\u00edpio de Cuit\u00e9 de Mamanguape, foram impedidos de votar no \u00faltimo pleito das elei\u00e7\u00f5es municipais por terem seus t\u00edtulos eleitorais e demais documentos de identifica\u00e7\u00e3o pessoal retidos pelo investigado.<\/p>\n Conforme tais afirma\u00e7\u00f5es, na v\u00e9spera das elei\u00e7\u00f5es, o investigado teria comparecido \u00e0 resid\u00eancia dos eleitores e oferecido importe em dinheiro pelos votos destes. Na ocasi\u00e3o teria adiantado parte do pagamento em esp\u00e9cie e\/ou nota de material de constru\u00e7\u00e3o e, no mesmo momento, pego os t\u00edtulos e documentos pessoais desses eleitores, prometendo devolver na tarde do dia seguinte com o restante do dinheiro, o que n\u00e3o aconteceu e, consequentemente, os eleitores ficaram sem poder votar e exercer a sua cidadania.<\/p>\n