O plen\u00e1rio do STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou, por 10 votos a 1, um trecho da reforma trabalhista de 2017 que permite que mulheres gr\u00e1vidas e lactantes trabalhem em atividades insalubres em algumas situa\u00e7\u00f5es. Na pr\u00e1tica, o STF proibiu que essas mulheres trabalhem em locais insalubres em qualquer circunst\u00e2ncia.<\/p>\n

A corte julgou nesta quarta-feira (29) uma ADI (a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade) ajuizada pela CNTM (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Metal\u00fargicos) contra trecho da reforma trabalhista que diz que, para a gestante ser afastada de atividades de insalubridade m\u00e9dia ou m\u00ednima, \u00e9 preciso \u201capresentar atestado de sa\u00fade emitido por m\u00e9dico de confian\u00e7a da mulher, que recomende o afastamento\u201d.<\/p>\n

Para a CNTM, a exig\u00eancia de apresentar atestado m\u00e9dico violou dispositivos constitucionais sobre a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade, \u00e0 gestante e ao rec\u00e9m-nascido.Em 30 de abril, o relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Alexandre de Moraes, j\u00e1 havia suspendido a nova norma, que entrou em vigor em 2017, no governo Michel Temer (MDB), alterando a CLT.<\/p>\n

Nesta quarta, o plen\u00e1rio do STF referendou a decis\u00e3o liminar de Moraes e declarou inconstitucional esse ponto da reforma trabalhista. Moraes afirmou, em seu voto, que o artigo 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o garante a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade, que \u00e9 a origem de in\u00fameros outros direitos.<\/p>\n

\u201cA prote\u00e7\u00e3o da mulher gr\u00e1vida ou da lactante em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho insalubre caracteriza-se como importante direito instrumental protetivo tanto da mulher quanto da crian\u00e7a\u201d, disse.<\/p>\n

\u201cA prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e a integral prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a s\u00e3o direitos irrenunci\u00e1veis e n\u00e3o podem ser afastados pelo desconhecimento, impossibilidade ou, \u00e0s vezes, a pr\u00f3pria neglig\u00eancia da gestante ou lactante em juntar um atestado m\u00e9dico, sob pena de prejudic\u00e1-la e prejudicar o rec\u00e9m-nascido.\u201d<\/p>\n

Segundo Moraes, a gestante deve ser realocada pelo empregador em outra fun\u00e7\u00e3o ou, na impossibilidade, tirar licen\u00e7a. \u201cQual a press\u00e3o que ela sofrer\u00e1 para n\u00e3o apresentar esse atestado? \u00c9 uma norma absolutamente irrazo\u00e1vel\u201d, disse.Os ministros Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, C\u00e1rmen L\u00facia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli acompanharam o voto de Moraes.<\/p>\n

Somente o ministro Marco Aur\u00e9lio divergiu. \u201cA mulher precisa ser tutelada al\u00e9m do que se mostra razo\u00e1vel? Ela dever ter liberdade, e liberdade em sentido maior\u201d, argumentou. Para ele, com o entendimento do plen\u00e1rio, a reforma trabalhista \u201ccome\u00e7a a fazer \u00e1gua\u201d.<\/p>\n

Esse foi o primeiro ponto da reforma trabalhista derrubado pelo Supremo. Outro aspecto j\u00e1 analisado pelo plen\u00e1rio foi o fim da contribui\u00e7\u00e3o sindical obrigat\u00f3ria, que foi mantido por 6 votos a 3 em junho do ano passado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O plen\u00e1rio do STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou, por 10 votos a 1, um trecho da reforma trabalhista de 2017 que permite que mulheres gr\u00e1vidas e lactantes trabalhem em atividades insalubres em algumas situa\u00e7\u00f5es. Na pr\u00e1tica, o STF proibiu que … Readmore<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":18655,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false}}},"categories":[3],"tags":[],"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n