Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (14) a favor da compet\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral para investigar casos de corrup\u00e7\u00e3o quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes comuns, como lavagem de dinheiro, \u00a0que s\u00e3o investigados na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n

Com o fim do julgamento, os processos contra pol\u00edticos investigados na Lava Jato e outras apura\u00e7\u00f5es que envolvam simultaneamente esses tipos de crimes dever\u00e3o ser enviados da Justi\u00e7a Federal, onde tramitam atualmente, para a Justi\u00e7a Eleitoral, que tem estrutura menor para supervisionar a investiga\u00e7\u00e3o, que pode terminar em condena\u00e7\u00f5es mais leves.<\/p>\n

Durante dois dias de julgamento, votaram para manter as investiga\u00e7\u00f5es na esfera federal os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e C\u00e1rmen L\u00facia. Votaram\u00a0pela compet\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral os ministros Marco Aur\u00e9lio, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli.<\/p>\n

De acordo com a maioria, nos casos envolvendo crimes comuns conexos aos eleitorais, prevalece a compet\u00eancia da Justi\u00e7a Eleitoral. Segundo os ministros, a Corte somente reafirmou entendimento que prevalece h\u00e1 d\u00e9cadas na sua jurisprud\u00eancia.<\/p>\n

Procuradores da Lava Jato<\/h2>\n

De acordo com procuradores da for\u00e7a-tarefa do Minist\u00e9rio P\u00fabico Federal (MPF) que participam das investiga\u00e7\u00f5es da Lava Jato, \u00a0o resultado ter\u00e1 efeito nas investiga\u00e7\u00f5es e nos processos que est\u00e3o em andamento nos desdobramentos da opera\u00e7\u00e3o, que ocorrem em S\u00e3o Paulo e no Rio de Janeiro, al\u00e9m do Paran\u00e1. Cerca de 160 condena\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser anuladas a partir de agora, segundo os\u00a0investigadores.\u00a0Para a Lava Jato, o resultado negativo poder\u00e1 “acabar com as investiga\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

O julgamento tamb\u00e9m foi marcado pela rea\u00e7\u00e3o dos ministros contra cr\u00edticas\u00a0dos procuradores aos integrantes do STF.<\/p>\n

Em duas decis\u00f5es, o presidente da Corte, Dias Toffoli, enviou\u00a0uma representa\u00e7\u00e3o no Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) e na corregedoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) contra o procurador da for\u00e7a-tarefa Diogo Castor. Na tarde de hoje,\u00a0Toffoli abriu um inqu\u00e9rito<\/a>\u00a0para apurar not\u00edcias falsas (fake news) que tenham a Corte como alvo.<\/p>\n

O\u00a0ministro Gilmar Mendes<\/a>\u00a0tamb\u00e9m criticou os procuradores. “Quem encoraja esse tipo de coisa? Quem \u00e9 capaz de encorajar esse tipo de gente, gentalha, despreparada, n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de integrar um \u00f3rg\u00e3o como o Minist\u00e9rio P\u00fablico”, afirmou.<\/p>\n

Caso<\/h2>\n

A quest\u00e3o foi decidida com base no inqu\u00e9rito que investiga o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes e o deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira (DEM-RJ) pelo suposto recebimento de R$ 18 milh\u00f5es da empreiteira Odebrecht para as campanhas eleitorais.<\/p>\n

Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, Paes teria recebido R$ 15 milh\u00f5es em doa\u00e7\u00f5es ilegais no pleito de 2012. Em 2010, Pedro Paulo teria recebido R$ 3 milh\u00f5es para campanha e mais R$ 300 mil na campanha \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, em 2014.<\/p>\n

Os ministros julgam recurso protocolado pela defesa dos acusados contra decis\u00e3o individual do ministro Marco Aur\u00e9lio, que enviou as investiga\u00e7\u00f5es para a Justi\u00e7a do Rio. Os advogados sustentam que o caso deve permanecer na Corte, mesmo ap\u00f3s a decis\u00e3o que limitou o foro privilegiado para as infra\u00e7\u00f5es penais que ocorreram em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o e cometidas durante o mandato.<\/p>\n

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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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